CNJ investiga tribunais da Lava Jato e suspeita de desvio bilionário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 60 dias a correição extraordinária que realiza na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelos processos da operação Lava Jato. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na gestão e na distribuição dos recursos provenientes da apreensão de bens e dos acordos de leniência firmados no âmbito da força-tarefa.
Segundo a portaria assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, há indícios de que os tribunais tenham gasto cerca de R$ 1 bilhão sem lastro ou comprovação documental. O dinheiro sob suspeição seria oriundo das multas aplicadas aos réus colaboradores e das devoluções voluntárias feitas por empresas envolvidas nos esquemas de corrupção.
A correição foi iniciada em maio deste ano, após diversas reclamações disciplinares contra os juízes e desembargadores que atuam nos órgãos judiciais ligados à Lava Jato. Entre elas, está a denúncia feita pelo juiz federal Eduardo Appio, que foi afastado do comando da 13ª Vara por supostamente ameaçar o filho do desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do TRF-4.
Appio teria questionado o destino de R$ 3,1 bilhões obtidos em acordos de colaboração e apontado falta de critério na distribuição da maior parte dos recursos. Ele também teria denunciado a existência de um fundo bilionário administrado pela força-tarefa sem controle ou fiscalização do Judiciário.
A correição está sob segredo de Justiça e deve ser concluída até o final de agosto. Durante esse período, uma equipe formada por três magistrados auxiliares e três servidores da Corregedoria Nacional vai analisar documentos, ouvir testemunhas e verificar eventuais erros ou excessos cometidos pelos magistrados nas fases dos processos judiciais.
Ao final das investigações, a equipe entregará ao corregedor um relatório com as conclusões e as recomendações para a correção dos problemas encontrados. O relatório será submetido ao plenário do CNJ, que poderá aplicar sanções aos envolvidos, que vão desde uma simples advertência até a aposentadoria compulsória ou a demissão.
A correição do CNJ é mais um capítulo na crise que abala a credibilidade da Lava Jato, que já enfrenta questionamentos sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, a ilegalidade das provas obtidas por meio de hackers e a interferência política nas decisões judiciais.
A operação que se apresentou como um símbolo do combate à corrupção no país agora precisa prestar contas sobre o destino dos recursos que arrecadou e sobre a conduta dos seus agentes. A sociedade brasileira espera que o CNJ cumpra o seu papel de fiscalizar e garantir a transparência e a ética no Poder Judiciário.
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