ARTIGO - Quando os carrascos vestiam toga (Padre Carlos)

 

 

 

 

Quando os carrascos vestiam toga

 

Outro dia um amigo me respondeu alguns questionamentos que tinha feito em relação a justiça no Brasil. Dizia ele com aquele olhar professoral de quem quer resolver todas as coisas pelo argumento: amigo, precisamos confiar e acreditam no STF, ele é a última trincheira da defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos em nosso país. Aquelas palavras não soaram muito bem na minha mente, gostaria muito de confiar e acreditar nesta Corte, mas, nossa biografia infelizmente, prova o contrário.

O Brasil, que não tem uma história das mais belas, tendo sido um dos últimos países a abolir a escravidão, poderia ter concertado todos estes erros através do direito e reparado todos os seus abusos no campo da justiça e da equidade, infelizmente vivemos estes abusos em todos os períodos da sua história, seja republicano ou nas ditaduras que assolaram o nosso país. Como o espaço aqui é limitado, focaremos apenas em alguns casos. Vamos começar com a ditadura de Vargas, esta qualifica-se como uma das maiores nódoas da história do Direito brasileiro. Quando o Supremo Tribunal Federal, envia Olga Prestes, uma militante comunista para morrer num campo de concentração no seu país de origem, estes ministros sabiam muito bem o que estavam fazendo ao entregar esta mulher nas mãos de Hitler, estavam entregando não apenas uma judia e comunista, mas uma inimiga do nazi-fascismo e por isto estas togas estão manchadas de sangue. À sua condição de judia e comunista, determinava sua sentença de morte. 

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1965, 15 h. Um telegrama do Ministério da Aeronáutica chegou aos escritórios da Panair, a maior companhia aérea do país e uma das maiores do mundo. A mensagem era simples e dava conta de que o governo estava cassando seu certificado de operação em razão da condição financeira insustentável da empresa. O telegrama vinha assinado pelo ministro Eduardo Gomes. A Panair não tinha nenhum título protestado nem impostos atrasados, mas o telegrama adiantava que ela não tinha meios para saldar suas dívidas e que estava proibida de voar à noite, tropas do Exército invadiram os hangares da Panair e a Varig imediatamente assumiu todas as concessões de linhas aéreas e propriedades da concorrente. A revogação das concessões de linhas aéreas da Panair do Brasil foi decretada pelo Marechal Castelo Branco e a Varig era de propriedade de um aliado do governo militar, Ruben Berta. Apenas em dezembro de 1984, um ano antes dos militares entregarem o poder, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a falência da Panair foi uma fraude. A União Federal foi condenada. A Panair luta até hoje, mas ainda não foi indenizada.  Esta postura do Supremo Tribunal Federal, me lembrou as palavras de Rui Barbosa.  “Não falsifica a História somente quem inverte a verdade, senão também quem a omite. ”  

O caso mais recente que mancha a história desta Corte, foi a prisão do Presidente Lula, ela atinge o cerne da cidadania do Estado de direito e da verdadeira justiça no Brasil, vivemos um tempo de abusos e ilegalidades de um processo cruel, conduzido com parcialidade e objetivos políticos que só foi possível, porque contou com a omissão do STF. Lula perdeu a liberdade, não a dignidade e o Brasil desencontrou a paz. A sociedade brasileira foi envenenada pelo ódio político, inoculado nas redes sociais, na imprensa, nos templos, escolas e quartéis. Intolerância e desprezo se ergueram contra toda tentativa de duvidar da Lava Jato e seus métodos, de divergir do discurso dominante até mesmo nos meios acadêmicos."  

Será que os Ministros da Suprema Corte deste país vão querer entrar para história como os seus pares do Estado Novo? Será que os nossos magistrados vão se curvar aos generais como fizeram durante o período da ditadura?

            Enfim, não dá mais para omissões e cômodo silêncio. Vamos berrar, vamos gritar contra toda esta hipocrisia. Vamos agir para barrar todo este obscurantismo que ameaça os nossos melhores valores.

            Lula resiste e resistirá, sem abrir mão de sua dignidade, como tem dito reiteradamente.

            Que a justiça se faça presente e que “Deus tenha misericórdia desta Nação”.