ARTIGO - As eleições serão adiadas? (Padre Carlos )

As eleições serão adiadas?

Quem conhece o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, sabe que se trata de um magistrado extremamente cauteloso e por se tratar do próximo presidente do Supremo Tribunal Eleitora, venho acompanhando de perto suas opiniões sobre a realização ou não das eleições de outubro próximo. Já faz alguns meses, que o ministro vinha declarado que a definição sobre o eventual adiamento das eleições municipais de outubro, só deve ser discutido, a partir de junho. Porem neste início de semana, o ministro Luís Roberto Barroso cogitou para seus auxiliares que iria propor ao Congresso Nacional que as eleições municipais deste ano sejam realizadas em quatro dias - dois sábados e dois domingos consecutivos - ou que a votação ocorra em horários definidos de acordo com a faixa etária dos eleitores.

Mesmo vindo a público essa intenção do futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que se ouve mais nos corredores do Supremo são comentários por parte de autoridades ligadas ao judiciário, afirmando que se têm como certo o adiamento, devido à dificuldade dos partidos cumprirem cada vez mais o calendário eleitoral. A realizações de convenções partidárias e de outros atos que ocasionaria aglomerações e a exposição dos candidatos, são os principais obstáculos para que o pleito seja adiado.

Adiar uma eleição não é simples assim, a data da eleição está prevista na Constituição e, portanto, qualquer alteração terá de ser feita pelo Congresso por meio de emenda constitucional. A própria Constituição estabelece que as regras não podem mudar a menos de um ano antes da eleição. Ou seja, será preciso um trabalho articulado entre o TSE, o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) para que não considere os pedidos que por ventura vem ser impetrados e considere este adiamento   inconstitucional.

Outro fator importante e que não podemos esquecer, é que a Constituição determina o pré-calendário. Isto é, as eleições precisam ser realizadas no primeiro domingo de outubro e no último domingo de outubro (segundo turno). A partir disso, o TSE solta o cronograma das eleições, que já foi publicado no fim de 2019. Os prazos de que tratam sobre fidelidade partidária e sobre troca de domicílio eleitoral para onde o candidato pretende concorrer já venceram.

Existe no Congresso, várias propostas de emenda à Constituição de senadores e deputados. Querem unificar as eleições. Assim, quem está no cargo agora ficaria até 2022 e lá seriam realizadas eleições gerais, desde o vereador até o presidente da República. Gostaria de lembrar que a última vez que uma eleição foi adiada ocorreu em 1980, quando o pleito acabou se realizando em 1982. Havia bipartidarismo e o governo, ainda uma ditadura, temia que o MDB arrebentasse nas urnas. Adiaram para manter a ditadura por mais dois anos. Hoje se isto acontecesse, as esquerdas seriam muito prejudicadas, já que a decepção com as políticas econômicas  e com o presidente Jair Bolsonaro tem levado uma parcela significativa do eleitorado para oposição.

ARTIGO - Flexibilizar o decreto é 'baixar a guarda' (Padre Carlos)

Flexibilizar o decreto é 'baixar a guarda' 

Quando vejo alguns políticos imitindo opinião da flexibilização do decreto sobre as medidas restritivas, eu fico a me perguntar: o pior já passou? A resposta infelizmente é não, o Brasil bateu o recorde ontem dia 5 e registrou 600 mortos por Covid-19 em 24h; o total se aproxima de 10 mil. Diante destes números, podemos afirmar que estamos numa fase diferente da reação à pandemia, a fase mais crítica. Desta forma, falar em baixar a guarda e flexibilizar as medidas que vem dando certo, é no mínimo irresponsabilidade, para não usar outros adjetivos. 

Vitória da Conquista, tem tido um desempenho positivo, pela forma como nós temos defendido. Mostramos grande capacidade de mobilização e de acatar das medidas como o distanciamento social, o confinamento e a máscara respiratória. Agora, que os números sinaliza o crescimento de pessoas infectadas e o aumento de óbitos em todo o país, o desconfinamento progressivo, seria uma medida criminosa e inconsequente.

 Os dados relativos à atual situação epidemiológica não permitem a percepção clara de que há sustentabilidade quer a nível dos indicadores sanitários quer a nível da capacidade de resposta do SUS, para darmos um passo como este na nossa cidade. 

Durante a primeira fase tivemos confinados e a comunicação e a articulação política foi mais difícil. Agora, é o momento de planejarmos como sair da crise econômica. A nossa resposta à covid-19 deve pauta-se também pelo vetor não só da salvaguarda da vida, mas também pelo da nossa economia e das dificuldades que os mais pobres estão enfrentando com esta crise.  

Todas as soluções e medidas terão que levar em consideração especificidades do tecido social e econômico e da própria coesão territorial. Nesse espírito, a cidade espera dos seus representantes no parlamento e no executivo que tenha responsabilidade e espírito público para tomar as decisões no que diz respeito a esta matéria. As medidas de desconfinamento só poderão ser cogitadas quando a situação assim permitir. Ignorar o risco da epidemia e suspender ou flexibilizar o decreto de maneira precipitada seria um erro absoluto, total e imperdoável, temos neste momento que rejeitar todo tipo de tentativa de expor o nosso povo ao perigo por alguns políticos em busca de votos, por alguns empresários, conservadores e pela extrema direita. 

É lamentável, mas esta é a triste realidade, nós não podemos ver tudo isso e ficar calados. Ficar falando que é a favor de flexibilizar o decreto no pico da epidemia é 'baixar a guarda' neste momento  que a sociedade espera decisões firmes e técnicas das nossas autoridades 

  

ARTIGO - O coronavírus e os pobres (Padre Carlos)

O coronavírus e os pobres

Quando a gente pensa que já viu de tudo nesta vida, aparece um doido transvestido de pastor e passa a pregar que todas as coisas que estão acontecendo é da vontade de Deus, ou “isso é uma vingança da natureza sobre os seres humanos”, apesar de que em certos momentos parece mesmo ser isso, temos que ser objetivo e maduro o suficiente para saber que nada acontece ao acaso. Não quero aqui tratar da casualidade do vírus, nem da intervenção divina na crise.    Quando foi revelado o perfil da primeira vítima fatal do covid 19 no Brasil passei a entender que se tratava de uma tragédia anunciada e apesar de não ter participação nenhuma pela circulação mundial do vírus, o coronavírus tinha um público especifico os pobres: uma doença introduzida por ricos no país — que viajaram para o exterior – mas que matará, sobretudo, os mais pobres. Manoel Messias Freitas Filho, de 62 anos, era porteiro aposentado, o que podemos concluir que se tratava de uma pessoa de vida modesta.  

A idade avançada e os problemas de saúde de uma empregada doméstica de 63 anos não a impediam de sair de sua casa humilde em Miguel Pereira, na região de Vassouras, até o apartamento onde trabalhava no Leblon, bairro da zona sul do Rio que tem o metro quadrado mais valorizado do país. Ali dona Mariana Simões trabalhou como empregada doméstica por mais de dez anos até meados de março, quando apresentou os primeiros sintomas do coronavírus e morreu no dia seguinte. A patroa voltara de viagem recentemente da Itália, país que naquela altura já registrava o maior número de mortes pela doença e aguardava o resultado do exame quando a empregada chegou ao trabalho naquele domingo.  Desta forma, estávamos presenciando o deslocamento do vírus do calçadão para os morros e a baixada fluminense ou poderíamos dizer que ele se deslocava do bairro jardins para Brasilândia.  

Isto não quer dizer que não esteja morrendo ricos no Brasil por conta do coronavírus. Morreram e morrerão, mas os meios de que dispõem para enfrentar a doença são infinitamente melhores, a começar pelo próprio estilo de vida. Com pouca informação, vivendo em ambientes superlotados e sem condições de seguir recomendações como comprar álcool em gel, estocar comida ou trabalhar de casa, os moradores das favelas estão sendo as principais vítimas do novo coronavírus no Brasil.  

O que gostaríamos aqui de afirmar é que o vírus que chegou ao Brasil por alguém que viajou à Ásia ou à Europa vai matar muito mais gente com o perfil de dona Mariana e seu Manuel, devido a saúde fragilizada por falta de cuidado adequado, que é decorrente de falta de condições financeiras ou de qualidade de vida mais precária. 

Apesar do vírus infectar todas as classes socias, constatamos uma preferência devidos as condições sanitárias e a situação de vulnerabilidade que a pobreza traz. 

Que o nosso Deus possa proteger a todos e ser misericordioso com os mais pobres desta nação. 

  

  

ARTIGO - Fomos todos agredidos (Padre Carlos)

Fomos todos agredidos

Desde a eclosão da crise pandémica, que vem nos afetando, os profissionais de saúde têm desempenhado uma missão fundamental na linha de frente do combate a um inimigo invisível e traiçoeiro que nos ataca, avançando em todas as direções sem distinção de classe social raça ou credo. Neste momento os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, auxiliares e demais pessoal de apoio hospitalar, têm mantido uma postura, altruísta, empenhada e de inabalável dedicação. Na Europa, a população de vários países presta homenagem a esta classe de trabalhadores. Os esquadrões aéreos dos EUA, Thunderbirds e Blue Angels, sobrevoaram Nova Iorque, Nova Jérsia e Filadélfia em homenagem aos profissionais de saúde que atuam na linha da frente contra o novo coronavírus. 

Neste contexto e em sinal de reconhecimento, o mundo inteiro homenageia seus profissionais desta área, lembrando o quanto esta ação tem salvado vidas e agradecendo a estes anjos que colocam suas vidas e dos seus familiares em uma situação de risco, que escrevo estes texto, para que possamos não só agradecer seus esforços, mas para pedir desculpas por termos deixado o país chegar a este ponto. 

Causou-me uma profunda tristeza ao assistir através dos noticiários os profissionais de saúde sendo agredidos (as) pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Os enfermeiros carregavam cruzes em homenagem a colegas que morreram na linha de frente do combate à Covid-19 e faziam protesto silencioso quando um grupo de bolsonaristas se aproximou e começou a gritar com eles. “Vocês querem passagem para Venezuela e para Cuba? (…) Quando a gente sente o cheiro da pessoa, não passa um perfume, a gente entende o que você é”, gritou uma militante pró-Bolsonaro. 

           Sem uma escala de valores que oriente a nossa vida e o nosso procedimento moral, não podemos ser felizes e não podemos criar um mundo feliz. Não podemos, por exemplo, tratar os nossos superiores como “Mito", e os nossos subordinados com desprezo. Quando Bolsonaro afirmou que não tem nenhuma ligação com a milícia do Rio de Janeiro e ao mesmo tempo condecora o miliciano Adriano da Nóbrega com a medalha Tiradentes, ele busca criar a figura do herói sem caráter. 

Neste momento pensei como estamos em descompasso com a civilização, será que Mário de Andrade tinha razão?  Somos verdadeiramente um país de Macunaímas (o herói sem caráter, lembram?), pois ao aceitarmos passivamente esse estado de coisas erradas que aqui acontecem somos, pelo menos, coniventes. 

ARTIGO - Água mole em pedra dura tanto bate até que fura ( Padre Carlos )

Água mole em pedra dura tanto bate até que fura

Nada substitui a persistência, por isto o título deste artigo cabe bem com a determinação que o vereador professor Cori, vem travando com os poderes públicos para que aceite as denúncias sobre os contratos emergências que a prefeitura realizou ao longo dos últimos meses com algumas empresas, sem qualquer critério licitatório.  

Durante várias tentativas de chamar atenção ao MP na nossa cidade sobre a grave questão do transporte público e sem que com isto sensibilizasse  as autoridades local, foi necessário protocolar junto ao  Ministério Público Estadual e no Ministério Público do Trabalho sobre irregularidades que estariam sendo cometidas pelas empresas que estavam operando na nossa cidade.  

O trabalho do vereador começa a surtir efeito, nesta semana o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, instaurou um inquérito civil para investigar os contratos administrativos firmados pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista com as empresas de transporte público Viação Novo Horizonte e Viação Rosa. 

Entre os problemas apontados está a retenção de documentos de funcionários há meses e o não recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Cori frisou que a Viação Rosa tem contrato com a prefeitura de mais de R$ 2 milhões. Os contratos atuais evocam um edital de transporte de 2011. Para Cori, o caminho é fazer uma licitação para o transporte público, obedecendo todos os critérios legais.  

O Transporte Coletivo Urbano antes desta pandemia provocada pelo coronavírus, era o grande problema que esta gestão enfrentava. Seja com o Transporte Irregular, através de vans e carros de passeio, e também com a única empresa oficial: Cidade Verde Transporte Rodoviário. A Viação Rosa e a Viação Novo Horizonte, são as empresas cujo os contratos chamaram a atenção do Ministério Público, por ter   caráter de emergência, sem necessidade de licitações públicas.  Todas essas possíveis irregularidades está agora sendo alvo de um Inquérito Civil movido pela Procuradoria de Justiça de Vitória da Conquista. Segundo o documento publicado nesta quarta-feira (29), no Diário da Justiça do Estado da Bahia os interessados são a “Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista; Viação Novo Horizonte, Viação Rosa e a Sociedade.  

Parabenizamos o vereador professor Cori, pela iniciativa destas denuncias e por não ter desistido de levar esta luta com determinação até as últimas consequências. Foi a insistência deste parlamentar, que proporcionou a iniciativa do Ministério Público investigar a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista quanto aos contratos administrativos firmados com as empresas de transporte público Viação Novo Horizonte e Viação Rosa, nos termos da legislação aplicável. Se for comprovado estas irregularidades que as autoridades locais estão investigando, pode resultar em um crime de improbidade Administrativa, o que resultaria na perda do mandato, suspensão de direitos políticos acarretando, por via de consequência, a impossibilidade de exercício de cargo público.