Temos que garantir
a Appio o direito de se defender
O afastamento do
juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos
da Lava Jato, é uma afronta à Justiça e à operação que desvendou o maior
esquema de corrupção da história do país. Appio foi afastado na última
segunda-feira 22 pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), sob a acusação de ter intimidado o filho do desembargador Marcelo
Malucelli, que se declarou suspeito de julgar casos da Lava Jato por ter seu
filho sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia.
A decisão do
TRF-4 é arbitrária, ilegal e baseada em indícios frágeis e inconclusivos. Não
há provas de que Appio tenha feito a ligação telefônica para o filho de
Malucelli, apenas uma suposta semelhança de voz. Além disso, não há nada de
ameaçador na conversa, apenas uma tentativa de obter o contato do desembargador
para tratar de um assunto administrativo. O próprio Appio nega ter feito a
ligação e diz que não sabe de nada.
O afastamento de
Appio é uma violação ao seu direito ao contraditório e à ampla defesa, pois ele
não foi ouvido previamente nem teve acesso ao processo. É também uma violação à
sua independência funcional, pois ele foi punido por exercer sua atividade
jurisdicional com rigor e imparcialidade. Appio é um juiz sério, competente e crítico
dos abusos cometidos pela Lava Jato sob o comando de Moro. Ele anulou decisões
de Moro contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, por considerar
que o ex-juiz foi parcial e violou o princípio do juiz natural.
Appio é um
defensor da legalidade e da democracia, que busca corrigir os erros e as
ilegalidades praticadas pela Lava Jato. Ele não merece ser afastado por uma
denúncia infundada e motivada por interesses pessoais e políticos. Ele merece
ser respeitado e apoiado por todos os que defendem a Justiça e o combate à
corrupção sem violar os direitos e as garantias fundamentais.
Por isso, a
defesa de Appio pede que o corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão,
submeta a representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão competente
para julgar os magistrados federais. A defesa alega que o TRF-4 não tem
imparcialidade nem isenção para prosseguir com o procedimento disciplinar
contra Appio, pois está envolvido no caso e tem interesse em afastá-lo da Lava
Jato.
O CNJ deve
acolher o pedido da defesa e garantir a Appio o direito de se defender das
acusações e de retornar à 13ª Vara Federal de Curitiba. O afastamento de Appio
é uma tentativa de enfraquecer a Lava Jato e de proteger os interesses de Moro e
seus aliados. É uma tentativa de impedir que a verdade sobre a Lava Jato venha
à tona e que os responsáveis pelos crimes cometidos na operação sejam punidos.
A sociedade
brasileira não pode aceitar esse ataque à Justiça e à Lava Jato. É preciso
apoiar Appio e exigir que ele seja reconduzido ao seu cargo. É preciso defender
a Lava Jato como uma operação que busca combater a corrupção com respeito à lei
e aos direitos humanos. É preciso defender a democracia e o Estado de Direito
contra os que querem subvertê-los em nome de interesses escusos.