quarta-feira, 24 de maio de 2023

ARTIGO - A Importância de Respeitar a Decisão do TSE na Cassação de Dallagnol. (Padre Carlos)

 


Dallagnol, não está acima da lei.


Em um momento em que a autoridade das instituições públicas é constantemente questionada, é essencial fortalecer a importância de um tribunal e acatar as decisões judiciais, especialmente quando se trata de um caso envolvendo um representante público. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandatário do ex-deputado Dallagnol, condenado por crimes e atos de improbidade administrativa. No entanto, há parlamentares que buscam salvar o mandato de Dallagnol, o que configura um desrespeito à vontade popular e uma agressão à democracia.

Ele deve responder pelos seus atos perante a justiça, sem esperar por privilégios indevidos concedidos pelo Congresso. Permitir que os parlamentares salve o mandato de Dallagnol seria um claro desrespeito à democracia e à moralidade pública.

Ao cassar o mandato de Dallagnol, o TSE não está fazendo nada mais que o seu papel que é cumprir a lei e garantir a integridade do processo eleitoral. Agora, cabe ao Congresso fazer a sua parte e respeitar a decisão da Corte. A democracia se baseia na separação dos poderes e no respeito às decisões judiciais. Tentar anular uma decisão legítima e soberana do TSE seria um golpe contra a democracia e contra a própria República.

Neste momento de crise, é fundamental que a sociedade esteja vigilante e exija dos seus representantes que comprem a lei e defendam os interesses coletivos. Devemos nos unir em defesa dos nossos direitos e das nossas instituições, impedindo que os interesses particulares se sobreponham aos interesses coletivos.

O respeito às decisões de julgamento é essencial para a estabilidade e a confiança no sistema democrático. Quando as instituições são desafiadas e desrespeitadas, a confiança do povo é abalada, e o tecido democrático se fragiliza. Devemos reafirmar o compromisso com a legalidade e a transparência, mostrando que ninguém está acima da lei, inclusive aqueles que ocupam cargos públicos.

Diante de tais fatos, é necessário que os parlamentares respeitem a decisão do TSE na cassação do mandato de Dallagnol. A Lei da Ficha Limpa representa a vontade da sociedade em ter representantes íntegros e comprometidos com o bem comum. Não podemos permitir que particulares se sobreponham aos interesses coletivos e à democracia. A defesa dos nossos direitos e das nossas instituições é essencial para garantir a estabilidade democrática e o fortalecimento do Estado de Direito. É papel do Congresso Nacional zelar pela integridade das instituições democráticas e agir de acordo com os princípios da ética e da moralidade pública.

Ao desconsiderar a decisão do TSE e tentar salvar o mandato de Dallagnol, os parlamentares terminam enviando uma mensagem negativa a sociedade que a lei só vale para o povo.  Isso demonstra uma postura de conivência com atos ilícitos e uma falta de compromisso com a justiça e a transparência. É necessário reforçar que a democracia não se sustenta sem a confiança da população em suas instituições. Quando os cidadãos percebem que as leis são ignoradas e as decisões judiciais são desconsideradas, a aprovação do sistema é colocada em xeque. Isso pode gerar descontentamento, desilusão e até mesmo um sentimento de impunidade, minando os pilares fundamentais da democracia.

A atuação dos parlamentares deve estar pautada pelo respeito às leis e à independência dos poderes. É fundamental que eles ajam em consonância com os interesses da sociedade e ajam como verdadeiros representantes do povo. Isso implica em cumprir com o seu dever de fiscalizar, legislar e, principalmente, acompanhar as decisões judiciais.

A tentativa de anular a cassação do mandato de Dallagnol por parte do Congresso seria um retrocesso significativo no combate à corrupção e à impunidade.  Desta forma, é fundamental que a sociedade esteja atenta e mobilizada para exigir dos parlamentares o cumprimento da lei e o respeito às decisões judiciais. Devemos reafirmar a importância da democracia, da transparência e da justiça como pilares fundamentais do nosso sistema político. Só assim poderemos avançar no fortalecimento das instituições e na construção de um país mais justo e ético para todos os cidadãos.

 


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