Polícia Rodoviária Federal e a Declaração Universal de Direitos Humanos
Nestes dias assistimos de forma perplexa um
assassinato brutal de um cidadão por parte do Estado brasileiro e de suas
forças de segurança que operam em seu nome. Quando levanto esta questão, quero
afirmar que aqueles dois policiais na cidade
de Umbaúba, no litoral sul de Sergipe, quando torturaram aquele cidadão
durante uma abordagem policial e que terminou resultando em sua morte de uma
maneira extremamente violenta e sem justificativa para tal ação, estavam
a serviço do estado e que aquele crime brutal representa um comportamento e uma
cumplicidade com tal ação daqueles que deveria proteger o cidadão. Assim, não
entendemos, nem aceitamos este tipo de ação que representa uma cultura de morte
e que se estende as classes mais pobres deste país.
Em
nota, a PRF afirmou que o homem teria “resistido ativamente” à abordagem. Os
agentes, então, teriam utilizado “técnicas de imobilização e instrumentos de
menor potencial ofensivo”.
Leia a íntegra da nota da
PRF:
“Na data de hoje, 25 de maio de 2022, durante ação policial na
BR-101, em Umbaúba-SE, um homem de 38 anos resistiu ativamente a uma abordagem
de uma equipe PRF”. Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de
imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção e o
indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Umbaúba.
Durante o deslocamento, o abordado veio a passar mal e socorrido
de imediato ao Hospital José Nailson Moura, onde posteriormente foi atendido e
constatado o óbito.
A equipe registrou a ocorrência na Polícia Judiciária, que irá
apurar o caso. “A Polícia Rodoviária Federal em Sergipe lamenta o ocorrido e
informa que foi aberto procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos
policiais envolvidos”.
Foram ações como
esta contra o cidadão comum, que me fez pensar sobre os direitos fundamentais
do Homem e o quanto este Estado tem violado. Encontramos múltiplos indícios destas
violações, sejam nos morros cariocas nas periferias de Salvador ou no litoral
de Sergipe. Assim conhecendo a história
de violência e a guerra que se trava de forma silenciosa em nosso país, não
entendemos como o Brasil pode assinar uma Declaração Universal de Direitos
Humanos, que foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de
Dezembro de 1948, em Paris e praticar tais atos. Nos
artigos 1 e 2, lê-se: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e distinção alguma de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião
política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou qualquer
outra situação".
Na fundamentação dos direitos humanos, encontramos
inevitavelmente as famosas afirmações de Kant: "Tudo no mundo tem um
preço; só o Homem tem dignidade." "O Homem é fim, e nunca meio ou
instrumento; portanto, independentemente da sua maior ou menor utilidade,
reclama um respeito incondicional." Kant está falando da liberdade
enquanto ela é de fato, que nos distingue das coisas e dos animais e se
explicita na consciência do dever. Para ser fim, o Homem tem de ter
nele algo de absoluto, incondicional, infinito. Então, se tem algo de infinito
em si mesmo, que é a pergunta pelo Infinito, o Homem é fim, pois, para lá do
Infinito, não há mais nada.
Várias são as explicações para o processo de humanização e as ciências
que o discutem: a filosofia, a antropologia, a sociologia, a história, a
biologia, a psicologia, entre outras. Entretanto, consideramos que este
processo se dar através das lutas e o acumulo de forças das conquista dos
povos. São violências com esta que aconteceu em Umbaúba, no litoral sul de Sergipe que fazem o filosofo se questionar: Será que o homem nasce humano? As características humanas estão
presentes desde o nascimento? O que é ser humano? Como ocorre o processo de
tornar-se humano? O que diferencia os humanos dos animais? Questões como essas
inquietam e inquietaram o filósofo e todo o homem de bem no decorrer dos
séculos de sua existência.
P.S: estos como este, não representa os valores desta corporação, que tanto tem feito para manter nossas rodoviária segura.