ARTIGO - Polícia Rodoviária Federal mata cidadão asfixiado (Padre Carlos)

 

 

Polícia Rodoviária Federal e a Declaração Universal de Direitos Humanos

 

Nestes dias assistimos de forma perplexa um assassinato brutal de um cidadão por parte do Estado brasileiro e de suas forças de segurança que operam em seu nome. Quando levanto esta questão, quero afirmar que aqueles dois policiais na cidade de Umbaúba, no litoral sul de Sergipe, quando torturaram aquele cidadão durante uma abordagem policial e que terminou resultando em sua morte de uma maneira extremamente violenta e sem justificativa para tal ação, estavam a serviço do estado e que aquele crime brutal representa um comportamento e uma cumplicidade com tal ação daqueles que deveria proteger o cidadão. Assim, não entendemos, nem aceitamos este tipo de ação que representa uma cultura de morte e que se estende as classes mais pobres deste país.

Em nota, a PRF afirmou que o homem teria “resistido ativamente” à abordagem. Os agentes, então, teriam utilizado “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo”.

Leia a íntegra da nota da PRF:

“Na data de hoje, 25 de maio de 2022, durante ação policial na BR-101, em Umbaúba-SE, um homem de 38 anos resistiu ativamente a uma abordagem de uma equipe PRF”. Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção e o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Umbaúba.

Durante o deslocamento, o abordado veio a passar mal e socorrido de imediato ao Hospital José Nailson Moura, onde posteriormente foi atendido e constatado o óbito.

A equipe registrou a ocorrência na Polícia Judiciária, que irá apurar o caso. “A Polícia Rodoviária Federal em Sergipe lamenta o ocorrido e informa que foi aberto procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos”.

 

Foram ações como esta contra o cidadão comum, que me fez pensar sobre os direitos fundamentais do Homem e o quanto este Estado tem violado. Encontramos múltiplos indícios destas violações, sejam nos morros cariocas nas periferias de Salvador ou no litoral de Sergipe.  Assim conhecendo a história de violência e a guerra que se trava de forma silenciosa em nosso país, não entendemos como o Brasil pode assinar uma Declaração Universal de Direitos Humanos, que foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948, em Paris e praticar tais atos.   Nos artigos 1 e 2, lê-se: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e distinção alguma de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou qualquer outra situação".

Na fundamentação dos direitos humanos, encontramos inevitavelmente as famosas afirmações de Kant: "Tudo no mundo tem um preço; só o Homem tem dignidade." "O Homem é fim, e nunca meio ou instrumento; portanto, independentemente da sua maior ou menor utilidade, reclama um respeito incondicional." Kant está falando da liberdade enquanto ela é de fato, que nos distingue das coisas e dos animais e se explicita na consciência do dever. Para ser fim, o Homem tem de ter nele algo de absoluto, incondicional, infinito. Então, se tem algo de infinito em si mesmo, que é a pergunta pelo Infinito, o Homem é fim, pois, para lá do Infinito, não há mais nada.

Várias são as explicações para o processo de humanização e as ciências que o discutem: a filosofia, a antropologia, a sociologia, a história, a biologia, a psicologia, entre outras. Entretanto, consideramos que este processo se dar através das lutas e o acumulo de forças das conquista dos povos. São violências com esta que aconteceu em Umbaúba, no litoral sul de Sergipe que fazem o filosofo se questionar: Será que o homem nasce humano? As características humanas estão presentes desde o nascimento? O que é ser humano? Como ocorre o processo de tornar-se humano? O que diferencia os humanos dos animais? Questões como essas inquietam e inquietaram o filósofo e todo o homem de bem no decorrer dos séculos de sua existência.

P.S: estos como este, não representa os valores desta corporação, que tanto tem feito para manter nossas rodoviária segura.