A República brasileira
Quando estudamos filosofia política, descobrimos que a República diz
respeito a um sistema social e econômico que assegura a todos os mesmos
direitos, mas a brasileira usa privilégio para políticos, Juízes e membros do
Ministério Público que fere o sistema de igualdade, rompendo as bases
republicanas. Só com auxílio-alimentação, auxílio pré-escola e
auxílio-transporte dos servidores do alto escalão dos três poderes o governo
gasta R$ 3,8 bilhões anuais, deixando
impunes os “nobres da República”.
Para corrigir esta deformação bastaria aprovar as reformas da
Constituição cortando estes privilégios, fazendo assim, a verdadeira reforma
administrativa, em vez de tirar conquistas trabalhistas adquiridas ao longo dos
anos. Mas isso não bastaria para fazer uma República, porque o regime
brasileiro apresenta outros privilégios incompatíveis com o espírito e a
prática republicana.
Se a República é o regime dos direitos iguais, é preciso quebrar o foro
privilegiado à vida, que assegura a alguns o direito de manter-se vivo por
comprar os serviços de saúde, enquanto outros morrem por falta do dinheiro
necessário.
O Brasil não será republicano enquanto a reforma da previdência não
fizer as verdadeiras equações em relação a expectativa de vida do trabalhador assalariado.
Se prevalecer a atual indecência do “foro privilegiado na saúde”, que permite a
um brasileiro com renda igual ou superior a dez salários mínimos ter a chance
de viver sete a oito anos mais do que aquele com renda igual ou inferior a dois
salários mínimos.
É preciso acabar também com os privilegiados que restringe o acesso à
educação de qualidade apenas para quem pode pagar por uma boa escola privada ou
para os poucos que conseguem entrar em uma das instituições de ensino públicas
de qualidade, como as federais.
Especialmente no mundo contemporâneo, a República exige que seja
ofertada a mesma qualidade de ensino a todos, desde o nascimento e ao longo de
toda a vida, guardadas as diferenças pelo talento, pela vocação, pela
persistência e dedicação aos estudos de cada um, não pela renda da família ou a
cidade onde vive.
Além de ser indecente socialmente, o governo Bolsonaro busca aprofundar a
desigualdade no acesso à educação, isto é uma estupidez econômica, porque
impede a República de beneficiar-se do mais promissor de seus recursos: Só
neste ano, o Ministério da Educação realizou
cortes que somam 17,7% de sua previsão orçamentária inicial. A verba foi para
R$ 98,1 bilhões. A redução atingiu também bolsas de doutorado no exterior, por
exemplo. A notícia sobre o PBP gerou críticas e apreensão.
Não podemos negar, que o cérebro educado é o resultado de nossas potencialidades
e a esperança de um desenvolvimento e independência tecnológica com pleno
desenvolvimento das potencialidades de cada brasileiro.
O foro jurídico dos políticos deve se estender apenas nas questões no
que diz respeito ao exercício do mandato, mas é preciso entender que a
eliminação dos outros privilégios através da renda do direito de viver e no
direito de desenvolver o potencial intelectual de cada brasileiro, é conditio sine qua non para se chegar a uma verdadeira República.
Estamos cansados com o
discurso deste governo que vai moralizar a República e cortar gastos. Portanto, quaisquer medidas que visem cortar gastos sem mexer na caixa
preta da máquina pública dos três poderes não podem ser consideradas medidas
razoáveis, eficientes ou justas.
Padre Carlos