ARTIGO - Agentes públicos não podem escapar das consequências de suas ações. (Padre Carlos)

 Responsabilidade administrativa, cível e criminal.

Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos para investigar possíveis irregularidades cometidas por agentes públicos em diversas esferas da administração federal. A decisão foi comemorada por muitos, que viram nela um sinal de que o STF está comprometido em garantir a responsabilização dos agentes públicos, sejam eles quem forem.

A decisão do ministro Toffoli vai além da mera variedade na esfera funcional. Ela abrange as esferas administrativa, cível e criminal. Isso é essencial para garantir que a justiça seja feita de forma completa e abrangente. Não podemos permitir que agentes públicos escapem das consequências de suas ações apenas por causa de sua posição.

A responsabilidade administrativa é aquela que decorre do exercício de função pública. Os agentes públicos podem ser responsabilizados administrativamente por atos que violem os princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A responsabilidade civil é aquela que decorre de danos causados a terceiros. Os agentes públicos podem ser responsabilizados civilmente por atos que causem danos a terceiros, seja patrimonialmente, seja moralmente.

A responsabilidade criminal é aquela que decorre da prática de crimes. Os agentes públicos podem ser responsabilizados criminalmente por crimes praticados no exercício de suas funções ou em razão delas.

A decisão do ministro Toffoli é importante porque garante que os agentes públicos serão responsabilizados por suas ações em todas as esferas possíveis. Isso é essencial para garantir a equidade e a justiça no sistema jurídico brasileiro.

A responsabilidade administrativa é importante para garantir que os agentes públicos sejam disciplinados e que seus atos sejam compatíveis com os princípios da Administração Pública. A responsabilidade civil é importante para garantir que os agentes públicos reparem os danos que causem a terceiros. E a responsabilidade criminal é importante para garantir que os agentes públicos sejam punidos por crimes praticados no exercício de suas funções.

A decisão do ministro Toffoli é um importante passo para garantir que os agentes públicos sejam responsabilizados por suas ações. É um sinal de que o STF está comprometido com a justiça e a equidade no sistema jurídico brasileiro.

ARTIGO - As cores da pátria sequestradas pela intolerância

 

Como a extrema-direita sequestrou nossos símbolos

Depois que a ultradireita passou a usar o verde e amarelo eu passei a ter vergonha de usar estas cores

O verde e amarelo de nossa bandeira sempre me encheu de orgulho e alegria. Lembro-me vivamente da emoção de criança ao ver o verde da natureza exuberante do nosso país e o amarelo do sol que ilumina nossas terras.

No entanto, nos últimos anos, uma tristeza toma conta de mim quando vejo estas cores, antes símbolos de nossa pátria e agora apropriadas por grupos radicais de extrema-direita. O verde e amarelo, outrora cores da esperança e do patriotismo sadio, foram sequestrados por uma minoria que propaga o ódio e intolerância.

Sinto falta do verde e amarelo que significavam união, respeito às diferenças e anseio por justiça social. A bandeira de meu país, outrora orgulho nacional, foi transformada em flâmula de politicagem rasteira.

Não posso compactuar com esse desvirtuamento dos símbolos brasileiros. Repudio veementemente o que o verde e amarelo passaram a representar. Enquanto não resgatarmos os verdadeiros valores que nossa bandeira incorpora, não me sentirei à vontade para exibi-la.

O Sete de Setembro deveria ser uma data de confraternização, de rememorar a luta do povo brasileiro por liberdade e igualdade. Infelizmente nos últimos anos, foi também deturpado por grupos que nada têm a ver com o espírito de nossa Independência.

Espero que a partir desta data possamos resgatar o verdadeiro significado do verde e amarelo, as cores da esperança e do patriotismo consciente. Até lá, mantenho a fé de que o bom senso prevalecerá e que o Brasil voltará a ser uma nação justa, solidária e soberana.

Padre Carlos 

ARTIGO - Félix Mendonça Jr. e a Pré-Candidatura de Marcos Adriano

 Candidaturas Sem Estrutura

Prezados leitores, permitam-me compartilhar uma observação política que me faz sorrir com uma pitada de humor. Nesta segunda-feira, o diretório municipal do PDT em Vitória da Conquista anunciou oficialmente a pré-candidatura do jovem advogado e contador Marcos Adriano para a prefeitura em 2024. Ah, a política, onde os sonhos se encontram com a realidade, e onde um "candidato pré" pode ser tão efêmero quanto um floco de neve na Bahia.

Mas espere, há mais! Este anúncio não veio sozinho. O deputado federal e presidente do PDT na Bahia, Félix Mendonça Jr., decidiu apoiar entusiasticamente a candidatura de Marcos Adriano. Uma escolha interessante, considerando que o deputado não possui grande influência eleitoral em Conquista. Talvez seja porque Félix acredita em milagres ou simplesmente não tinha opções melhores? Quem mais apoiaria?

Além disso, temos Silva Neto, membro da executiva estadual do partido, ex-prefeito de Araci e suplente de deputado estadual pelo PDT. Ele também endossou a pré-candidatura. Parece que todos estão entrando no trem da pré-candidatura, mas será que esse trem tem combustível suficiente para chegar à estação da prefeitura?

Félix Mendonça Jr. afirmou que o PDT conquistense está mostrando "seriedade, compromisso, força, organização, estabilidade", mas será que isso é o suficiente para romper a polarização eleitoral em Conquista? A eleição está mais polarizada do que uma discussão acalorada sobre política em um jantar de família.

O presidente do diretório municipal do PDT, Manoel Gusmão, falou sobre trilhar os passos de Brizola e reviver o sonho de Darci Ribeiro. Admirável, sem dúvida, mas será que essa nostalgia política pode traduzir-se em votos?

É claro que devemos respeitar a seriedade da pré-candidatura de Marcos Adriano e as estratégias traçadas pelo PDT na cidade. No entanto, não podemos ignorar que a política é uma arena onde estrutura, apoio popular e densidade eleitoral fazem toda a diferença. Por mais carisma e dedicação que um candidato possua, sem uma base sólida, sua candidatura pode se assemelhar a um castelo de cartas pronto para desabar.

Em resumo, a política é cheia de surpresas e reviravoltas, mas apoiar uma candidatura sem estrutura sólida pode ser comparado a tentar construir um arranha-céu em um terreno arenoso. Veremos se o apoio entusiasmado de Félix Mendonça Jr. e companhia será o suficiente para fazer decolar a pré-candidatura de Marcos Adriano. Até lá, continuaremos acompanhando essa jornada com uma pitada de humor e sarcasmo, afinal, na política, o inesperado é a única coisa previsível.

(Artigo por: Padre Carlos)

ARTIGO - A Anulação das Provas da Odebrecht e o Debate sobre a Lava Jato

     

A prisão de Lula foi uma armação

 

 

Prezados leitores,

A recente decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, gerou uma onda de discussões e polêmicas no cenário político brasileiro. Neste artigo, irei analisar os principais aspectos dessa decisão e as reações que ela provocou.

Para começar, é fundamental compreender o cerne da questão. Toffoli argumentou que as provas foram obtidas de maneira ilegal, o que levanta sérias questões sobre a validade de todo o processo da Lava Jato. Ele também declarou que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma "armação" e um dos "maiores erros jurídicos da história". Essa afirmação coloca em cheque a credibilidade de uma das operações anticorrupção mais impactantes do Brasil.

 

A Validade das Provas: Um Debate Necessário

 

A decisão de Toffoli não pode ser ignorada. A anulação das provas da Odebrecht questiona a legitimidade de um vasto conjunto de evidências que serviram de base para condenações e ações judiciais em todo o país. Isso lança dúvidas sobre a justiça dos veredictos e a equidade do sistema judicial.

    Ao mesmo tempo, é essencial lembrar que a operação Lava Jato desempenhou um papel fundamental no combate à corrupção. Inúmeras figuras políticas e empresariais foram responsabilizadas por seus atos corruptos, o que gerou um senso de justiça para muitos brasileiros. 

 

A Questão de Lula: Justiça ou Perseguição?

 

A afirmação de Toffoli de que a prisão de Lula foi uma "armação" levanta uma questão crucial: a imparcialidade do sistema judicial. Se a prisão de um ex-presidente foi realmente orquestrada por motivos políticos, isso mina a confiança na justiça brasileira. É imperativo que a justiça seja cega e não influenciada por agendas políticos.

 

Responsabilização dos Envolvidos

 

A decisão de Toffoli também inclui a determinação de investigar os envolvidos. É preciso responsabilizar os agentes públicos que agiram à margem da lei, pois, por se tratar de representantes do estado, precisam receber uma pena exemplar. Afinal, a corrupção não pode ser tolerada em uma democracia saudável.

 

O Futuro Político e Jurídico do Brasil

 

Em resumo, a anulação das provas da Odebrecht e as alegações de que a prisão de Lula foi uma "armação" têm provocado um intenso debate político e jurídico no Brasil. A Lava Jato, que já foi celebrada como um símbolo do combate à corrupção, agora enfrenta desafios significativos à sua credibilidade. A sociedade brasileira está dividida sobre como proceder a partir daqui, mas uma coisa é certa: o futuro político e jurídico do país está em jogo.

    A busca pela verdade e pela justiça deve prevalecer. Não podemos permitir que interesses políticos obscureçam o caminho para uma sociedade mais justa e transparente. O Brasil precisa de um sistema judicial confiável e imparcial, onde a corrupção seja punida, independentemente de quem seja o culpado. É um desafio que todos os brasileiros devem abraçar para construir um futuro melhor para as gerações vindouras.

 

Padre Carlos Roberto - Articulista e Defensor da Justiça

 

ARTIGO-João César Nogueira e a Arte de 'Chover no Molhado' na Política Local. (Padre Carlos)

 

Um Grande Articulador Não Faz Chover no Molhado"

Caro leitor, hoje vamos explorar o intrigante mundo da política local, onde o cenário parece mais uma novela mexicana do que um palco de decisões sérias. O blog do Anderson trouxe à tona uma notícia de que nos faz questionar se um grande articulador político está realmente fazendo algo de relevante ou apenas tocando na mesma tecla.

Segundo a matéria, o empresário João César Guimarães Nogueira foi nomeado para presidir a comissão provisória do PP em nossa cidade. Até aí, tudo bem, afinal, mudanças de cadeiras na política são como trocar de roupa para alguns. No entanto, a parte realmente intrigante é a sua defesa fervorosa da permanência do Grupo Sheilista no comando do Paço Municipal da Praça Joaquim Correia.

O Sr. Nogueira nos diz que o momento é de formação do Leque Partidário e que o PP está conversando com todos, inclusive com o PL, entre outros. Isso é ótimo, pois uma democracia saudável deve promover o diálogo e a pluralidade de ideias. Mas, aqui vem a ironia: ele parece esquecer que as bases do PL já estão bem acomodadas dentro do governo.

Com toda a sinceridade, é como se ele estivesse tentando vender guarda-chuvas no meio de um dilúvio. As negociações políticas devem ser estratégicas, e não apenas um esforço para ganhar espaço onde já existe um tumulto de vozes. Afinal, não é um grande articulador aquele que apenas repete o que já está sendo dito aqui? Seu trabalho deveria ser mais do que "se destacar" em uma conversa de grupo já saturada.

Não estamos questionando a competência do Sr. Nogueira, mas sim sua estratégia. Será que é realmente necessário defender o óbvio? Enquanto ele se esforça para mostrar o poder do PP, a cidade aguarda por ações concretas e soluções para problemas reais.

Em resumo, caro leitor, um grande articulador político deve ser como um maestro habilidoso, regendo uma orquestra de ideias e interesses de forma magistral. E, ao contrário do que alguns vc podem pensar, isso não envolve tocar a mesma melodia repetidamente. É hora de trocar o disco e buscar novos acordes para uma cidade que merece mais do que discursos vazios.

No final das contas, esperamos que o Sr. Nogueira e outros líderes políticos percebam que não é apenas sobre "se destacar", mas sim sobre fazer a diferença de maneira significativa. Afinal, o que realmente importa são as ações que moldam o futuro de nossa cidade, não apenas as palavras que ecoam pelo cenário político.

ARTIGO - Grito dos Excluídos: Reflexões Sobre a Busca por Dignidade. (Padre Carlos)

 

 

Um Retrato das Vozes Excluídas

Caro Leitor,

Neste momento crucial da nossa história, as ruas de 26 estados ecoam com um clamor poderoso e essencial. É a 29ª edição do "Grito dos Excluídos e Excluídas", um evento que transcende fronteiras geográficas e ideológicas para dar voz àquelas que muitas vezes são silenciadas pela sociedade. Este ano, o tema "Você tem fome e sede de quê?" ressoa profundamente em um Brasil que enfrenta uma crise alimentar preocupante.

Os relatórios recentes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) são um chamado à ação. Em 2022, mais de 70 milhões de brasileiros enfrentaram insegurança alimentar moderada, enquanto mais de 21 milhões passaram por insegurança alimentar grave, enfrentando a fome em sua forma mais brutal. Estes números são uma mancha na nossa sociedade, uma prova de que a exclusão social e económica continua a afligir milhões de compatriotas.

A semana do 7 de Setembro se torna, assim, um período de mobilização. É um momento para denunciar injustiças, violências e desigualdades que persistem. É um momento para valorizar a vida e defender um mundo com justiça social. As palavras do Padre Oriosvaldo da nossa Catedral, ecoam como um chamado à esperança, à construção de uma sociedade mais justa e fraterna, onde todos tenham sua dignidade respeitada.

O lema da Campanha da Fraternidade deste ano, "Dai-lhes vocês mesmos de comer", nos lembra a urgência de ações concretas para enfrentar a dificuldade de acesso à comida e à água. Essa é uma questão que afeta muitos de nossos irmãos e irmãs, e é crucial que trabalhemos juntos para encontrar soluções. A participação popular e a construção coletiva são essenciais para enfrentar os desafios que afetam as mais vulneráveis ​​em nossa sociedade.

Caro leitor, à medida que as ruas se enchem de vozes clamando por dignidade e justiça, é hora de todos nós refletirmos sobre nosso papel na construção de um Brasil mais inclusivo. O Grito dos Excluídos não é apenas um evento; é um chamado para a ação. Que possamos ouvir essas vozes e nos unir na busca por um país onde todos tenham garantida uma vida digna.

Que a busca por um mundo mais justo e fraterno nos inspire a agir.

Atenciosamente, Padre Carlos

 

 

ARTIGO - O Imbróglio dos Limites Municipais. (Padre Carlos)

 

 

 Justiça ao Prof. Cori e ao Vereador Bibia

Nossa história é marcada por desafios, disputas e, muitas vezes, por injustiças cometidas em nome do poder e da política. Hoje, gostaria de abordar um episódio desses que geraram discussões e incertezas em nossa região: o imbróglio dos limites territoriais entre os municípios de Vitória da Conquista e Anagé.

Em 2012, uma lei foi promulgada reordenando os limites de diversos municípios baianos, incluindo o nosso. Essa decisão tinha a intenção de definir com esclarecer as áreas de jurisdição de cada localidade. No entanto, como é comum na política, os interesses nem sempre transparentes se escondem por trás das aparentes boas intenções.

Lembro-me do ex-vereador Cloriolano Morais, do popular Prof. Cori, e do vereador Bibia, que naquela época levantaram suas vozes em defesa das comunidades que foram afetadas por essa mudança. Eles lutaram incansavelmente para que essas comunidades permanecessem sob o município de Vitória da Conquista, onde há anos recebiam atenção e serviços públicos. E hoje, a história nos mostra que esses dois heróis tinham razão em sua luta.

Anagé, na época, questionou judicialmente essa lei, o que era seu direito, mas a decisão tomada foi além. A desembargadora Ilona Márcia determinou a realização de um plebiscito para que a população afetada pudesse decidir a qual município desejavam pertencer. No entanto, esse processo está há anos parado, sem uma definição clara sobre como e quando será realizado.

Enquanto isso, cerca de 10 mil pessoas de 32 comunidades continuam recenseadas como pertencentes a Anagé, embora recebam serviços do poder público conquistense. Essa situação gera confusão e incerteza para essas comunidades, que merecem uma solução justa e definitiva.

Neste momento, a Comissão de Limites Territoriais da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista está buscando informações em Salvador. Esperamos que esse esforço conjunto com o deputado estadual Zé Raimundo possa resolver o impasse e trazer justiça para as comunidades afetadas.

A presidente da Comissão, Viviane Sampaio, demonstra determinação ao propor uma reunião dos representantes dos poderes envolvidos para esclarecer e destravar o processo. Isso é um passo importante para garantir que a voz da população seja ouvida e que o direito à autodeterminação seja respeitado.

Não podemos esquecer o papel fundamental do Prof. Cori e do vereador Bibia nessa luta. Eles foram os primeiros a levantar a bandeira da justiça, e agora, quem jogou pedra, quer recuperar o telhado. Que a história reconheça esses heróis locais e que a justiça prevaleça.

Que podemos, como sociedade, acompanhar de perto esse processo e garantir que as comunidades afetadas encontrem a paz e a estabilidade que merecem. Afinal, a verdadeira transformação da sociedade começa com a justiça e o respeito pelos direitos de todos os cidadãos.