Getúlio e Herzem
“Aos amigos tudo, aos
inimigos a lei, ”
Nossa
cultura política de “Meletes e Peduros” aceita de bom grado que a lei não seja algo
republicano, não vemos problema nenhum que alguns vereadores tenham suas
emendas atendidas pelo prefeito, enquanto os vereadores de oposição tenham que se
conformar com as desculpas prontas do gabinete de Pereira. Assim, a frase “aos
amigos tudo, aos inimigos a lei, ” parece ter sido retirada dos livros de
história e ressuscitada por esta administração. Ela é atribuída ao ex-ditador/presidente
Getúlio Vargas. Na verdade, quem a pronunciou pela primeira vez foi o também
ex-presidente Artur Bernardes. Vargas a incorporou ao seu discurso, não
sem antes aprimorá-la. Dizia ele que: "Aos amigos tudo, aos inimigos
o rigor implacável da lei, se possível”. Não deixa de ser contraditório
que, como ditador, ele punisse adversários com os rigores da lei.
Mas, afinal, existem duas leis no Brasil? Uma que
permite que um vereador seja contemplado em relação as suas emendas
impositivas, enquanto outro não seja atendido nem lembrado? Há legislação federal, por meio
de Emenda à Constituição de 2015, garantiu tal direito aos legisladores, porém,
a Prefeitura não vem atendendo às determinações impostas pelos vereadores ao
orçamento desde que foi criada e assim, termina deixando de cumprir com sua
responsabilidade. A lei determina que 1,2% do Orçamento Municipal seja liberado
aos vereadores, percentual este dividido entre os 21 parlamentares, para que
possam fazer suas indicações as suas emendas impositivas.
Diante da proeza daquele vereador, foi mais uma vez como pesquisador das causas política buscar nos livros de história algo que pudesse responder o que estava acontecendo e se havia alguma semelhança em algum momento da nossa história, para compreender a diferença das duas emendas. Mais uma vez Vargas responde as minhas indagações quando disse que “o Diário Oficial é o local onde se arquiva amigos e aliados”. E isso diz muito desse sistema político que temos onde procedimentos democráticos convivem bem com elementos autoritários. Esse expediente é o que faz nossas administrações sobreviverem às intempéries da política local.
Para Vargas, a
lei, no Brasil, tinha dono. Isso era comum no tempo dele, bem como no
nosso. O fato é que fomos sendo formados pela lógica de que a lei não é algo
para todos, para assegurar direitos e deveres. Para nós, a lei serve para punir
uns e agraciar outros.