Medo da verdade?
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de afastar
cautelarmente o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável
pelos processos da Operação Lava Jato, despertou indignação e estranheza em
diversos setores da sociedade. Afinal, por que tomar uma medida tão drástica
contra um magistrado que vinha desmontando e revelando os desvios e crimes
cometidos pela Lava Jato? O que o TRF teme?
Segundo informações obtidas pela rede CNN Brasil, o afastamento foi
motivado por uma representação do desembargador Marcelo Malucelli, ex-relator
da Lava Jato no TRF-4, que acusou Appio de ter feito uma ligação para seu filho
fora do horário de expediente apenas para se certificar de que ele era
realmente seu pai. O filho do desembargador é João Eduardo Malucelli, sócio do
ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em um escritório de
advocacia.
Essa ligação teria ocorrido em abril deste ano, quando Malucelli
restabeleceu uma decisão que determinava a prisão preventiva do advogado
Rodrigo Tacla Duran, acusado de lavagem de dinheiro pela Lava Jato. Tacla Duran
é considerado uma testemunha-chave contra Moro e o ex-procurador Deltan
Dallagnol (PL), pois alega possuir provas de que eles receberam propina para
favorecer réus da operação. Após ser questionado pelo corregedor nacional de
Justiça, Luis Felipe Salomão, Malucelli se declarou suspeito para atuar nos
processos envolvendo o advogado e a extinta Lava Jato.
É absurdo que o desembargador Malucelli, diante desse episódio, não seja
investigado por conduta suspeita. Ele claramente tinha um conflito de
interesses ao julgar casos relacionados ao seu filho e ao seu ex-colega de
toga. Por que ele não se afastou anteriormente dos processos da Lava Jato? Por
que não comunicou ao tribunal sobre a ligação recebida por seu filho? Por que
utilizou esse fato como pretexto para representar contra Appio?
A resposta parece óbvia: Malucelli faz parte da ala do TRF-4 que sempre
apoiou e endossou as arbitrariedades cometidas por Moro e Dallagnol durante a
condução da Lava Jato. Essa ala não aceita que Appio tenha assumido a 13ª Vara
Federal de Curitiba com a intenção de corrigir os abusos e ilegalidades
praticados por seus antecessores, buscando ressignificar o legado da operação.
Desde que assumiu o cargo em fevereiro deste ano, Appio proferiu decisões
contrárias aos interesses dos defensores da Lava Jato. Ele absolveu o
empresário Raul Schmidt das acusações de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, declarando a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu promovida
pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial. Além disso,
determinou a instauração de um inquérito para investigar a instalação de um
grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba.
Appio é um juiz comprometido com o respeito aos direitos fundamentais dos
acusados, o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e a
presunção de inocência. Ele é um defensor do garantismo jurídico, especialista
em Direito Constitucional e crítico dos métodos utilizados pela Lava Jato. Sua
postura independente e sua busca por uma Justiça mais equilibrada e imparcial
incomodam os defensores da operação.
É evidente que aqueles que estão envolvidos na Lava Jato temem que Appio
revele mais detalhes sobre as falhas e vícios presentes na operação, colocando
em xeque as condenações que foram proferidas. Eles desejam silenciar Appio,
assim como tentaram silenciar Tacla Duran e outras vozes dissonantes. Seu
objetivo é manter o controle sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como
mantiveram o controle sobre o TRF-4 e outras instâncias do Judiciário.
O afastamento cautelar de Appio é uma clara tentativa de golpe contra a
Justiça Federal e contra a própria democracia. É uma violação da independência
funcional do magistrado e da autonomia da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Constitui uma afronta aos princípios fundamentais do Estado Democrático de
Direito.
Como sociedade, não podemos aceitar essa arbitrariedade. É fundamental
que nos manifestemos em defesa do juiz Eduardo Appio e exijamos sua imediata
reintegração ao cargo. Devemos denunciar as manobras dos defensores da Lava
Jato que visam encobrir seus próprios crimes e perpetuar seus privilégios.
Precisamos lutar por uma Justiça verdadeiramente imparcial, independente e
democrática, onde os direitos e garantias individuais sejam respeitados em
todas as instâncias. A sociedade está indignada com o afastamento de Appio e
não permitirá que a busca pela verdade e pela justiça seja silenciada.