ARTIGO - Afastamento do juiz provoca questionamentos sobre a Lava Jato. (Padre Carlos)

 

Medo da verdade?

 

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de afastar cautelarmente o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, despertou indignação e estranheza em diversos setores da sociedade. Afinal, por que tomar uma medida tão drástica contra um magistrado que vinha desmontando e revelando os desvios e crimes cometidos pela Lava Jato? O que o TRF teme?

Segundo informações obtidas pela rede CNN Brasil, o afastamento foi motivado por uma representação do desembargador Marcelo Malucelli, ex-relator da Lava Jato no TRF-4, que acusou Appio de ter feito uma ligação para seu filho fora do horário de expediente apenas para se certificar de que ele era realmente seu pai. O filho do desembargador é João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em um escritório de advocacia.

Essa ligação teria ocorrido em abril deste ano, quando Malucelli restabeleceu uma decisão que determinava a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de lavagem de dinheiro pela Lava Jato. Tacla Duran é considerado uma testemunha-chave contra Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol (PL), pois alega possuir provas de que eles receberam propina para favorecer réus da operação. Após ser questionado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, Malucelli se declarou suspeito para atuar nos processos envolvendo o advogado e a extinta Lava Jato.

É absurdo que o desembargador Malucelli, diante desse episódio, não seja investigado por conduta suspeita. Ele claramente tinha um conflito de interesses ao julgar casos relacionados ao seu filho e ao seu ex-colega de toga. Por que ele não se afastou anteriormente dos processos da Lava Jato? Por que não comunicou ao tribunal sobre a ligação recebida por seu filho? Por que utilizou esse fato como pretexto para representar contra Appio?

A resposta parece óbvia: Malucelli faz parte da ala do TRF-4 que sempre apoiou e endossou as arbitrariedades cometidas por Moro e Dallagnol durante a condução da Lava Jato. Essa ala não aceita que Appio tenha assumido a 13ª Vara Federal de Curitiba com a intenção de corrigir os abusos e ilegalidades praticados por seus antecessores, buscando ressignificar o legado da operação.

Desde que assumiu o cargo em fevereiro deste ano, Appio proferiu decisões contrárias aos interesses dos defensores da Lava Jato. Ele absolveu o empresário Raul Schmidt das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, declarando a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu promovida pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial. Além disso, determinou a instauração de um inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Appio é um juiz comprometido com o respeito aos direitos fundamentais dos acusados, o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e a presunção de inocência. Ele é um defensor do garantismo jurídico, especialista em Direito Constitucional e crítico dos métodos utilizados pela Lava Jato. Sua postura independente e sua busca por uma Justiça mais equilibrada e imparcial incomodam os defensores da operação.

É evidente que aqueles que estão envolvidos na Lava Jato temem que Appio revele mais detalhes sobre as falhas e vícios presentes na operação, colocando em xeque as condenações que foram proferidas. Eles desejam silenciar Appio, assim como tentaram silenciar Tacla Duran e outras vozes dissonantes. Seu objetivo é manter o controle sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como mantiveram o controle sobre o TRF-4 e outras instâncias do Judiciário.

O afastamento cautelar de Appio é uma clara tentativa de golpe contra a Justiça Federal e contra a própria democracia. É uma violação da independência funcional do magistrado e da autonomia da 13ª Vara Federal de Curitiba. Constitui uma afronta aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Como sociedade, não podemos aceitar essa arbitrariedade. É fundamental que nos manifestemos em defesa do juiz Eduardo Appio e exijamos sua imediata reintegração ao cargo. Devemos denunciar as manobras dos defensores da Lava Jato que visam encobrir seus próprios crimes e perpetuar seus privilégios. Precisamos lutar por uma Justiça verdadeiramente imparcial, independente e democrática, onde os direitos e garantias individuais sejam respeitados em todas as instâncias. A sociedade está indignada com o afastamento de Appio e não permitirá que a busca pela verdade e pela justiça seja silenciada.