TCM ALERTA SOBRE FALTA DE TRANSPARÊNCIA COM GASTOS NO COMBATE
À COVID-19, em Vitória da conquista
A falta de uma cultura na nossa sociedade de
controle e fiscalização as ações e dos gastos públicos, terminam não só
deixando de cobrar das autoridades a
promoção das transparência como criando no imaginário da população que ele não tem
direito ao acesso tais documentos .
Nesta quinta-feira, a Prefeitura de
Vitória da Conquista foi apontada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM)
como uma das cidades que não têm cumprido a lei de transparência do recurso do
enfrentamento ao Covid-19. Segundo aquele Tribunal, a administração do prefeito
Herzem Gusmão, não têm cumprido a lei de transparência do recurso que tem
chegado de Brasília para o enfrentamento desta crise. Segundo reportagem do
Blog do Sena, mais de 20 Milhões de Reais, já chegaram aos cofres público do
nosso município, da ajuda destinada aos estados e municípios, para o combate ao
COVID-19.
Em vez de traçar um plano de ação para o
investimento desse recurso e buscar sua aplicação de forma técnica para amenizar
o sofrimento que esta pandemia tem causado a nossa população, o prefeito, pousa de
“paladino da Justiça e dá transparência
das coisas pública, cobrando do governador do estado uma postura que não tem
assumido como gestor, segundo o Tribunal de Contas. Para desmontar esta imagem, o TCM apontou que a prefeitura não
cumpre as exigências legais de transparência dos recursos que tem recebido.
Não faz muito tempo a Prefeitura através da Secretaria de Saúde
em nota pública afirmou que tem
agido com total transparência em relação às medidas de prevenção, controle e
combate à pandemia do novo coronavírus no município e todas as informações são
disponibilizadas no site criado para divulgação exclusiva das ações da
Prefeitura.
A complexidade existente nas informações dos dados públicos, sua análise e a metodologia que é postada, dificulta o
cumprimento da Lei de Acesso
à Informação (LAI), principalmente por um leigo desta matéria. Não quero aqui questionar a conduta do executivo, mas quando
o TCM, questiona a administração pública por falta de transparência, não faz
para politizar esta situação e por isto que os nossos vereadores devem posicionar-se
a este respeito. Uma coisa é certa, alguém está faltando com a verdade e a
sociedade precisa saber.
Este caso se torna grave na medida que o socorro financeiro que a União destinou ao nosso município, foi
encaminhado para despesas ligada a crise sanitária e assim, a Prefeitura
Municipal fica desobrigado de cumprir os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF)
É preciso que as autoridades lembrem que ninguém
está acima da autoridade das leis! Talvez
esse seja o mais importante artigo de nossa Constituição, pois
através deste, todos se tornam cidadão.