ARTIGO - Segundo TCM, falta transparência (Padre Carlos)

TCM ALERTA SOBRE FALTA DE TRANSPARÊNCIA COM GASTOS NO COMBATE À COVID-19, em Vitória da conquista 

A falta de uma cultura na nossa sociedade de controle e fiscalização as ações e dos gastos públicos, terminam não só deixando de cobrar das autoridades a  promoção das transparência como criando no imaginário da população que ele não tem direito ao acesso tais documentos .

Nesta quinta-feira, a Prefeitura de Vitória da Conquista foi apontada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) como uma das cidades que não têm cumprido a lei de transparência do recurso do enfrentamento ao Covid-19. Segundo aquele Tribunal, a administração do prefeito Herzem Gusmão, não têm cumprido a lei de transparência do recurso que tem chegado de Brasília para o enfrentamento desta crise. Segundo reportagem do Blog do Sena, mais de 20 Milhões de Reais, já chegaram aos cofres público do nosso município, da ajuda destinada aos estados e municípios, para o combate ao COVID-19.

Em vez de traçar um plano de ação para o investimento desse recurso e buscar sua aplicação de forma técnica para amenizar o sofrimento que esta pandemia tem causado a nossa população, o prefeito, pousa de “paladino da Justiça e dá transparência das coisas pública, cobrando do governador do estado uma postura que não tem assumido como gestor, segundo o Tribunal de Contas. Para desmontar esta imagem, o TCM apontou que a prefeitura não cumpre as exigências legais de transparência dos recursos que tem recebido.

Não faz muito tempo a Prefeitura através da Secretaria de Saúde em nota pública afirmou que tem agido com total transparência em relação às medidas de prevenção, controle e combate à pandemia do novo coronavírus no município e todas as informações são disponibilizadas no site criado para divulgação exclusiva das ações da Prefeitura.

A complexidade existente nas informações dos dados públicos, sua análise e a metodologia que é postada, dificulta o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), principalmente por um leigo desta matéria. Não quero aqui questionar a conduta do executivo, mas quando o TCM, questiona a administração pública por falta de transparência, não faz para politizar esta situação e por isto que os nossos vereadores devem posicionar-se a este respeito. Uma coisa é certa, alguém está faltando com a verdade e a sociedade precisa saber.

Este caso se torna grave na medida que o socorro financeiro que a União destinou ao nosso município, foi encaminhado para despesas ligada a crise sanitária e assim, a Prefeitura Municipal fica desobrigado de cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

É preciso que as autoridades lembrem que ninguém está acima da autoridade das leis! Talvez esse seja o mais importante artigo de nossa Constituição, pois através deste, todos se tornam cidadão.