Dai, pois, a Justiça o que é da Justiça e a Política o que é da Política. (Padre Carlos)

 

Filosofia do Direito e o sistema de Justiça

Diante da crise que se estalou no Estado brasileiro, não poderia deixar de fazer uma abordagem filosófica sobre o comportamento dos poderes e a conjuntura que se forma neste momento. Assim, o que mais me tem impressionado na recente crise político-institucional que tem assolado o Brasil é, de novo, a utilização das autoridades judiciais e judiciárias como meio privilegiado de resposta estatal.

Recordemos que, no afastamento de Dilma e de Lula, respetivamente da presidência e do cenário político brasileiro, foi justamente a Justiça que assumiu o papel fundamental. O poder judicial e o Ministério Público interviram, de forma semelhante, em relação àqueles dois políticos, assumindo um papel que, antes, em tais situações, era atribuído aos militares.

Hoje, para fazer frente ao movimento bolsonarista que procura, mais uma vez, interromper o processo democrático, foi, de novo, o sistema de Justiça que foi acionado: o mesmo sistema de Justiça, os mesmos juízes e procuradores. Só que, agora, agindo, aparentemente, em sentido contrário. Podemos, assim, constatar que, mais recentemente o MP e os tribunais têm sido chamados a assumir uma intervenção que, mesmo quando não sendo de caráter político, tem inevitavelmente resultados políticos determinantes.

Não é de agora - é de sempre - a vocação dos políticos de todos os regimes quando querem endossar suas medidas mais drásticas que desejam usar contra os seus inimigos, transferem as responsabilidades para procuradores e juízes. Isto aconteceu na Alemanha nazista, também durante o estalinismo, em Portugal durante o salazarismo, na Espanha de Franco, no Reino Unido na luta contra o IRA -  o caso verídico do julgamento retratado no filme «Em nome do pai», de Jim Sheridan, ilustra bem tal processo. Geralmente quando é convocada, a Justiça sente-se sensibilizada, fazendo assim o papel que se espera dela.

Os erros começam, quando em nome de determinadas prioridades da política, no nosso caso – quer o MP, quer, em consequência, os tribunais são convocados a integrar as chamadas “força tarefa” lutas contra certos tipos de crime: pode ser a luta contra a droga, contra a corrupção, contra criminalidade digital, contra as redes mafiosas de tráfico de pessoas, etc. Apesar de não percebermos, os problemas e distorções começam a surgir quando as autoridades judiciais e judiciárias começam a passar, sem sentido crítico e o distanciamento indispensável e ao incorporar no seu vocabulário funcional esse tipo de expressão - «a luta contra» - faz, a gente adivinhar que exista um “conluio” ou alinhamento político-institucional.  Acontece, porém, que ao incorporar este tipo de linguagem acaba, muitas vezes, funcionando como argumento para determinar as decisões que, por fim, são tomadas pela Justiça.

O que gostaríamos de abordar é a fragilidade de equilíbrio em que, quase sempre, a Justiça se deixa colocar ante a intervenção da mídia e dos outros poderes institucionais nas suas decisões. Queremos chamar a atenção do leitor que, a expressão: «à justiça o que é da Justiça e à política o que é da política» até na democracia é mais retórica do que de fato. Os juristas – magistrados e advogados – devem, portanto, assumir que o seu papel, mesmo quando dizem o contrário, numa democracia é tão político como nos regimes autoritários. Nas ditaduras o alinhamento político da sua intervenção e das suas decisões são apenas assumido de maneira mais ostensiva. Na democracia, não: isso, geralmente, não é possível.

Como professor de filosofia, gostaria de deixar claro que o primado do Estado de Direito e a consequente divisão dos poderes do Estado, torna tal evidência menos notória. Por isso, exigimos sobretudo dos magistrados, que, mesmo na democracia, adotem uma maior atenção e vigilância críticas sobre o papel que, em cada momento, lhes é solicitadas. 

  

 

 

ARTIGO - Tribunal suspende indulto de Bolsonaro aos autores de massacre do Carandiru. (Padre Carlos)

 

O indulto de Bolsonaro constitui um atentado contra a dignidade humana.

 

 

Hoje ao receber a notícia que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, tinha suspendido nesta terça-feira de forma cautelar o indulto concedido em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a polícias condenados pelo massacre na prisão do Carandiru, voltei a acreditar que um dia a justiça possa acontecer. Esta medida foi importante para que o estado que é o grande responsável por estas vidas, tomassem providencia para que se faça justiça e não deixar jamais repetir tal barbárie.

Para quem não lembra ou não era nascido, em 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar (PM) invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção, na Zona Norte da capital paulista, para tentar conter uma rebelião de presos que era transmitida ao vivo pela TV. Vinte minutos depois, tinha terminado a rebelião dentro do presídio com mais de 100 detentos mortos a tiros ou facadas.  Os policiais militares que participaram da incursão foram julgados e responsabilizados pelas mortes na Justiça. Para o Ministério Público (MP) houve execução de detentos que já estavam rendidos.

 

O Último indulto de Natal de Bolsonaro perdoando PMs condenados pelo Massacre do Carandiru em SP foi um golpe aos Direitos Humanos e ao Estado de Direito.  A decisão responde a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o indulto concedido por Bolsonaro em 23 de dezembro, pouco antes de deixar o poder, constitui um "atentado contra a dignidade humana e os princípios de direito internacional público.”.

Gostaria de afirmar, que o indulto concedido por Bolsonaro perdoando estes PMs, configura uma violação aos Direitos Humanos.  A sociedade brasileira espera das suas autoridades que investigue, processe e puna de forma séria e efetiva os responsáveis pelo massacre.

 

ARTIGO - O segundo domingo do Tempo Comum e o Cristo de Mario Cravo. (Padre Carlos)

 

O Pacto que fizeram diante do tumulo dos mártires.

 

A migração nordestina para o estado de São Paulo foi um fenômeno social bastante expressivo ao longo do século XX, na sua maioria passavam pela Serra do Perireri e aqui era a ultima parada antes de deixar o Nordeste. Quando cheguei a Conquista e me deparei com aquela imagem de Jesus Cristo, como se estivesse se despedindo dos seus filhos, Um Deus com feições nordestinas, lembrando a situação econômica e social da população sertaneja, que sofre com a seca, a fome, o trabalho duro e a miséria, me alimentei da sua mística e devotei o meu ministério a este povo sofrido.

As leituras deste segundo domingo do Tempo Comum me lembraram do sofrimento do nosso povo e nos coloca dentro de mais uma Epifania. Toda a pessoa que precisava ir tentar a vida em outro lugar, independente de qual povo pertencesse, era chamada de hebreia, ou seja, aquela que atravessa o rio. Longe de suas casas, não raramente, eram escravizadas e exploradas, sofrendo todo tipo de violência e sujeição.  São estas pessoas as  quais Isaías se refere como “almas desprezadas, abominadas pelas nações, servas dos que dominam” (Is 49,7) que Deus promete “cobrir com sua sombra (…) guardar como flecha em sua caixa” (Is 49,2).

Como cristão não posso engrossar o couro fechando os olhos para descriminação e dizer que o nosso país é cordial a verdade é que não é. O xenofobismo contra os nordestinos nos últimos tempos tem tomado conta da mídia de uma forma tão relevante e criminosa que, hoje os xenofóbicos não fazem a menor questão de esconder seus preconceitos.

Certamente as pessoas que optaram por seguir João Batista, que não tinha casa nem alimento, eram aquelas que nesta vida não tinham mais esperança, largaram tudo para esperar em Deus. Ao verem o Messias, diferente dos sacerdotes e poderosos que o ignoraram, estas pessoas o seguiram, e Ele as  levou para a sua morada (Jo 1,37-39).

João Batista apontou o Messias, mas também foi para o Messias a porta de entrada para o deserto e encontro com os anawins/pobres de Javé. Na Igreja há muitos papas, bispos, padres, diáconos, leigos/as, missionários/as que no seu serviço eclesial deram suas vidas na caminhada com os pobres e até hoje encontramos muitos irmãos sendo as portas de acesso aos pobres de Deus. Somos fruto e semente do Pacto que fizeram diante do tumulo dos mártires. Lutar pelo povo e defender a fé no Cristo Libertador são vocação de mártires.

ARTIGO - A principal luta ideológica do Brasil na atualidade é entre republicanos e patrimonialistas. (Padre Carlos)

 

A Senzala subiu a rampa

Dois fatos neste início de ano chamaram minha atenção para avaliar o que aconteceu de fato em Brasília. Foram eles que determinaram os acontecimentos que de certa forma irá a partir de agora nortear as ações e o comportamento das forças de segurança em relação à defesa do Estado de Direito. Oito dias separaram aquilo que está presente no imaginário dos brasileiros e determinaram o resultado das eleições.

Trazer para posse um dos pilares da xenofobia e o racismo, talvez tenha sido o ponto auto daquela festa. O presidente Lula sabia do simbolismo e da necessidade de trazer aqueles excluídos, tendo em vista o número de pessoas que são discriminadas, ridicularizadas, violentadas e até assassinadas por não terem recursos e por fazerem parte da desigualdade no país que cresce todos os dias. Na verdade, elas não querem mais ser órfãos de identidade. E subir a rampa do planalto símbolo de privilégio e de classe, deixava de determinar onde ficava a casa grande e a senzala!  Afinal, quem nós somos? Na sua sabedoria, o presidente Lula sabe que o Brasil precisa encontrar um eixo comum que suavize os conflitos e, neste momento de confronto, é necessário voltar ao passado para nos perguntarmos: dá para construir o Brasil com a matéria-prima que temos à disposição?

Infelizmente a classes dominantes brasileiras têm uma singularidade que as torna mais truculentas, preconceituosas e autoritárias que as outras: são filhas legítimas da Casa Grande e do desrespeito permanente aos trabalhadores, aos negros, aos pobres, as mulheres e a todas as minorias ao longo de nossa história. Uma identidade, para ser realmente sólida, preciso ser produto de um pacto, isto é, a sociedade tem que se reconhecer coletivamente nessa identidade como nação. E é isso que nos polariza tanto e que reflete uma intolerância, não aceitamos a senzala neste projeto nacional. E deixar a senzala subir a rampa deixou indignado estas pessoas.

Para entender os motivos que levaram os apoiadores do ex-presidente cometer os atos de vandalismo na Capital Federal, precisamos primeiro compreender que a principal luta ideológica do Brasil na atualidade não ocorre entre "direita" e "esquerda", mas entre republicanos e patrimonialistas. A disputa entre direita e esquerda arrefeceu porque, apesar das diferentes matizes ideológicas, os partidos de direita têm adotado posições de centro e na sua maioria fazem parte da frente democrática, com os partidos de centro esquerda. Assim, sem discurso consistente e com práticas igualmente condenáveis, o que restou foi uma utradireita, por isto a discussão ideológica mudou de foco. Hoje o embate se dá entre aqueles que querem um Estado a serviço da sociedade (republicanos) e aqueles que querem se apropriar dos bens estatais para uso pessoal, familiar ou partidário (patrimonialistas). Por isto, os manifestantes ao subirem a rampa do Congresso  gritavam: “o Brasil é nosso” e, na sequência, deram início aos atos de vandalismo destruindo os prédios públicos.

 

 

 

 

 

ARTIGO - À direita bolsonaristas não aceita o valor universal da democracia. (Padre Carlos)

 

Quando o totalitarismo desafia a democracia

 

A nossa república de autos e baixos onde sobram mais indagações e incertezas que estabilidade, vem me chamando à atenção para a necessidade de pesquisar sobre as fragilidades da nossa democracia e sua relação com nosso passado autoritário. Dentro deste contexto não podemos deixar de admitir que “OS GOLPES DE 1964 E 2016 E A ATUAL CONJUNTURA”, é fruto das políticas de conciliação e anistia aos golpistas, que rasgaram mais de uma vez a nossa Constituição, criando assim no Brasil uma cultura da impunidade para os atentados contra o Estado de Direito. Se ficarmos com medo de botar o dedo na ferida e não punir os responsáveis, independente da patente ou cargo publico, jamais sairemos deste pesadelo que nos encontramos e jamais conseguiremos fechar as feridas provocadas por estas ações.  

A principal causa para os golpes que temos sofridos são relacionados à tensão (um falso dilema) existente entre democracia e mudanças sociais. O amplo espectro político-partidário nacional tem antagonizado esses dois fatores, desnecessariamente. Os atores políticos à direita acreditam que pela democracia não podem reverter os avanços com a nova Constituição nem retroceder as mudanças provocadas pelos governos de esquerdas nas duas primeiras décadas deste século e por isso deram o golpe. Os atores à esquerda defendiam que só teríamos mudanças sociais se fizéssemos uma aliança com a direita liberal e os partidos fisiologistas. O confronto entre estas forças políticas contrárias às reformas busca chegar ao poder destruindo as instituições democráticas. O resultado a que se chegou conhecemos bem: democracia golpeada e o risco iminente de golpe seja parlamentar ou militar.

No passado, o totalitarismo desafiou a democracia que espalhou suas ideias numa primeira onda de democratização a partir de 1945. Os rigores da Guerra Fria fizeram surgir uma segunda onda de autoritarismo militarizado na década de 1960. No início dos anos 1980 ele caiu em desuso e uma terceira onda de redemocratização se fez sentir em que pese países como Brasil, até a chegada do Bolsonarismo.

         Os golpes que foram proferidos as forças democráticas nestes últimos anos nos fizeram acreditar que democracia em profusão pouco adianta se não estivermos dispostos a cumprir os mecanismos institucionais que permitem que os que descumprem suas funções (e as leis) sejam responsabilizados com pressupostos penais que causem punibilidade. Não podemos nos contentar com tão pouco como fizemos para acabar com a ditadura.

 

ARTIGO - Fico triste ao perceber que partilho um país com tiranos. (Padre Carlos)

 

A serpente estava chocando seus ovos nas portas dos quartéis.

 

Lembro-me, quando era estudante de filosofia, buscava entender os verdadeiros motivos que levavam os homens a cometerem os horrores que foram as Grandes Guerras Mundiais, agradecia por não ter nascido num tempo de tolos, e convencia-me de que aquilo eram apenas uns momentos históricos, palavras num livro antigo. Para minha surpresa, o tolo era eu.

Dia 8 de janeiro de 2023 é um dia que ficará gravado para sempre na nossa memória coletiva, como o dia que a direita fascista tentou golpear a democracia brasileira. Num ato que só pode ser descrito como sórdido e selvagem.

A minha pergunta é: porquê? E poupem o tempo para tentarem-me explicar as “razões” por detrás de todo este ato de terror, pois esta pergunta não tem resposta. Não existe qualquer tipo de conjugação de palavras possível, em qualquer um dos milhares de dialetos existentes neste planeta, que consiga preencher o vazio desta interrogação. Este “porquê?” é isso mesmo, um vazio. Uma incapacidade de conseguir construir qualquer tipo de linguagem comunicativa que permita responder a esta simples palavra. “Porquê?”, seguido de um silêncio melancólico e sentido, uma vez que essa é a única forma humana de reagir a esta pergunta.

George Orwell alegava que um dos maiores insultos que se poderia proferir acerca de alguém era “animalesco”. Essa é a palavra que deve ser usada para descrever as ações bolsonaristas. Aqueles que se encontrava em Brasília e qualquer tipo de ser que apoie um país governado por uma liderança baseada no medo, na opressão e na aversão a democracia. Em atos de violência que permitam criar uma sociedade desigual onde existe a “gente de bem” – poderosa e forte- e os “outros”- impotentes e fracos. Numa realidade onde a palavra “democracia” faz tanto sentido como a palavra “ditadura” fazia na minha infância.

E se fico triste ao perceber que partilho um país com tiranos que querem que a história se repita, fico feliz ao perceber que partilho também outro Brasil com pessoas justas e sérias que querem que o horror do fascismo jamais se repita. Para cada vilão existe um herói, sempre foi assim e gosto de pensar que assim sempre será. Vejo uma sociedade informada, inteligente e intolerável a qualquer tipo de supressão, e as manifestações que aconteceram nas portas dos quarteis por todo este Brasil, sirvam de alerta que a serpente esta chocando seus ovos.  

O pior disto tudo,  que esta nem se quer é uma luta destas bestas, é uma luta individual, uma luta de Jair Messias Bolsonaro e sua família. Por isso desengane-se quem diz que isto é uma guerra santa, não o é! É sim uma guerra entre a barbárie e a civilização. Por isto, manifesto e luto por aquilo que outras gerações lutaram para nos oferecer. Um mundo mais justo, sem privilégios, sem fome e que ponham em causa toda a nossa existência.

Pronto, agora que leio percebo que se calhar é pedir demais, por isto eu grito.

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ARTIGO - A invasão começou a ser planejada a 5 de janeiro. (Padre Carlos)

 

Uma tragédia anunciada no WhatsApp

 

 

Indo direto ao ponto, como podemos chamar de manifestação política um ato terrorista  de utradireita que já vinham ameaçando a democracia nas portas dos quarteis?  ... Ou seja, nunca se tratou de uma manifestação e sim, de um ato de terrorismo contra o estado de direito. Segundo fontes não oficiais, a invasão começou a ser planejada a 5 de janeiro. Nos EUA, Biden é pressionado a expulsar de solo norte-americano Bolsonaro, diante das articulações que aconteciam nas redes sociais e era de domínio público.

Já era fim de tarde de domingo em Brasília quando as forças policiais retiraram os últimos manifestantes que ocupavam o Congresso, pondo fim à tentativa fracassada de golpe, que começara quatro horas antes, com a invasão dos edifícios dos poderes legislativo, executivo e judicial do Brasil.

Contudo, as cenas de caos e destruição não deveriam ser uma surpresa para as autoridades e órgãos de informações que deveriam está monitorando estes elementos. Há várias semanas que, um pouco por todo o Brasil, decorriam protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro, que contestam a vitória de Lula nas eleições presidenciais. Os pedidos de uma intervenção militar antidemocrática que tomasse o poder no país culminaram na chegada de dezenas de ônibus a Brasília com centenas de manifestantes que furaram as barreiras de segurança da polícia montadas à volta da Praça dos Três Poderes e invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

A ideia teria começado a ganhar forma através de mensagens em grupos do WhatsApp que sugeriam “tomar as ruas” da capital do país e recomendavam “trazer equipamentos como capacetes, luvas, coletes, máscara de gás e óculos de natação contra efeito de gases”. De acordo com a plataforma Palver, responsável por monitorar cerca de 17 mil grupos que partilham conteúdo sobre política aqui no Brasil, as mensagens teriam começado a circular no WhatsApp,  a partir do dia 5 de janeiro, cita a agência de combate à desinformação Lupa.

Não é segredo nenhum que parte das forças de segurança está do lado de Bolsonaro e isto poderia ter sido um componente nesta ação criminosa. O discurso do ex-presidente ao longo de seu mandato construído em torno da importância da segurança garantiu-lhe aliados na polícia e nas forças armadas.

Não podemos fecha os olhos e achar que nada aconteceu! Se agirmos assim, o país vai virá ruína e se afundar na vala onde a justiça é feita pelo calibre da bala. Diante de tanta violência e evidencias de omissão e falta de profissionalismo com a segurança da res publica, coisa do povo, ou seja, as diversas coisas da sociedade pública, às quais todos (o povo) têm igual direito, pedimos nada mais que se faça justiça.