ARTIGO - O General Etchegoyen, quer que o presidente Lula anistie os militares que participaram da tentativa de golpe. (Padre Carlos)

 

O General prega uma Lei da Anistia “nos moldes da lei” de 1979

 

Esta manhã fui surpreendido com as notícias que o General  Etchegoyen, quer que o presidente Lula anistie todos os militares que participaram, no dia 08 de Janeiro de 2023 em Brasília, da tentativa de Golpe de Estado junto com terroristas bolsonaristas. Segundo o jornalista Bernardo Mello Franco do jornal O Globo, este suposto acordo seria fundamental para pacificar o país. O General tem defendido que o governo Lula repita o mesmo erro que ocorreu quando as forças democráticas aceitaram a imposição da Lei da Anistia de 1979 pelos militares. A Lei da Anistia de 1979 impediu que agentes da Ditadura Empresarial-Militar como militares, policiais federais, civis e militares como também bombeiros e elementos civis fossem julgados por crimes contra a humanidade como sequestro, tortura, estupro e assassinato.

Não podemos esquecer que o Brasil ao anistiar esses criminosos possibilitou que as forças armadas continuassem a articular golpes de Estado como ocorreu em 2016 e pudessem tutelar a República como ocorreu no governo de Temer e no governo Bolsonaro. Quem trabalha ou milita no métier da política sabe que o General Etchegoyen com o General Villas Boas foram um dos articuladores do golpe de 2016 e do returno da República a tutela militar.

Gostaria de esclarecer aos leitores que em nenhuma democracia do mundo generais protegem terroristas, mas no Brasil um certo general protegeu e auxiliou terroristas fascistas que tentaram explodir o aeroporto de Brasília e atacaram a sede dos três poderes numa tentativa de golpe de Estado. Em qualquer democracia estes militares seriam presos, julgados e condenados a penas que poderia ir de prisão perpétua à pena de morte por traição e terrorismo. Por isto é importante identificar estes militares que protegeram e auxiliaram terroristas.

Não podemos fecha os olhos como quer o General Etchegoyen e fingir que nada aconteceu! Se agirmos assim, o país vai virá ruína e se afundar na vala onde a justiça é feita pela quantidade de estrelas ou patente que ostenta na farda.  Diante de tanta violência e evidencias de omissão e falta de profissionalismo com a segurança da res publica coisa do povo, ou seja, as diversas coisas da sociedade pública, às quais todos (o povo) têm igual direito, pedimos nada mais que se faça justiça. Não é uma questão de pacificar e sim de fazer justiça! Por isto, esses militares precisam ser presos e se comprovarem sua participação, expulsos das forças armadas, para que posam pagar suas penas.·.

 

 

ARTIGO - Arcebispo Dom Zanoni Demettino Castro, nomeia para o cargo de Chanceler da Cúria Metropolitana uma mulher. (Padre Carlos)

 

É preciso coragem para trazer para Igreja local uma renovação que estamos esperando a mais de cinquenta anos.  

 

 

Ao tomar conhecimento da nomeação para o cargo de Chanceler da Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Feira de Santana, a reverendíssima Irmã Teresinha Mattos, fiquei comovido e esperançoso porque percebi que desde os tempos de Constantino, nunca a Igreja esteve tão livre do poder. Mas apesar de está vivendo esta primavera de praga, não se libertou ainda do modelo piramidal. Assim, parabenizo o Arcebispo Dom Zanoni Demettino Castro, pela coragem e vontade de trazer para Igreja local uma renovação que estamos esperando a mais de cinquenta anos.  

Quando chamo a atenção dos leitores para este fato, quero lembrar que a estrutura da nossa Igreja não se adequa aos tempos atuais nem ao Evangelho, já que "a Igreja somos todos nós". De fato, o que é que se constata? "A voz que se ouve na Igreja é a voz de homens celibatários, enquanto a voz das mulheres e a dos homens casados quase não se ouve. Temos de reconhecer que um organismo que se diz católico, portanto, universal, onde mais da metade dos seus membros, as mulheres, e a grande maioria da outra metade, homens casados ou solteiros, mas não celibatários, quase não têm voz, é um organismo um pouco estranho. Raro. Preocupante." Afinal, quem decide na Igreja e como? Poucos homens celibatários e de idade muito avançada. Sim, a Igreja, que representa a sexta parte dos habitantes do planeta, é "uma Igreja piramidal, com um Papa com poderes praticamente ilimitados" ("monarca absoluto", diz o teólogo J. M. Castillo), "uma Igreja gerontocrática, masculina, clerical, europeia, Igreja que é governada, em última instância, por poucas pessoas: o Papa, os bispos em exercício e a burocracia da Cúria Romana". O modo de tomada de decisões na Igreja é "hierárquico, vertical, onde não brilha a transparência, e com exclusão da maioria".

Nossa esperança está na nova geração dos bispos e de uma renovação que crie no seu seio a possibilidade de vivenciar o nosso batismo. Temos que vivenciar dentro da Igreja a Boa Nova de Jesus, para podermos pregar e levar aos irmãos.  Na Igreja, a função do Chanceler é pouco conhecida e muitas vezes vista como um alto funcionário.  Entretanto, a função deve ser vista como um ofício necessário e importante para a organização eclesial diocesana.  .

A vocação profética deste bispo e homem de Deus com este gesto e coragem de nomear esta religiosa, chama a atenção do conjunto da Igreja da necessidade de nos libertarmos do modelo piramidal. Se houvesse mais gestos corajosos como este, entraríamos verdadeiramente vivenciando o Concílio Vaticano II, e entraríamos não só no novo milênio, mas na idade de ouro do cristianismo.

 

 

Dai, pois, a Justiça o que é da Justiça e a Política o que é da Política. (Padre Carlos)

 

Filosofia do Direito e o sistema de Justiça

Diante da crise que se estalou no Estado brasileiro, não poderia deixar de fazer uma abordagem filosófica sobre o comportamento dos poderes e a conjuntura que se forma neste momento. Assim, o que mais me tem impressionado na recente crise político-institucional que tem assolado o Brasil é, de novo, a utilização das autoridades judiciais e judiciárias como meio privilegiado de resposta estatal.

Recordemos que, no afastamento de Dilma e de Lula, respetivamente da presidência e do cenário político brasileiro, foi justamente a Justiça que assumiu o papel fundamental. O poder judicial e o Ministério Público interviram, de forma semelhante, em relação àqueles dois políticos, assumindo um papel que, antes, em tais situações, era atribuído aos militares.

Hoje, para fazer frente ao movimento bolsonarista que procura, mais uma vez, interromper o processo democrático, foi, de novo, o sistema de Justiça que foi acionado: o mesmo sistema de Justiça, os mesmos juízes e procuradores. Só que, agora, agindo, aparentemente, em sentido contrário. Podemos, assim, constatar que, mais recentemente o MP e os tribunais têm sido chamados a assumir uma intervenção que, mesmo quando não sendo de caráter político, tem inevitavelmente resultados políticos determinantes.

Não é de agora - é de sempre - a vocação dos políticos de todos os regimes quando querem endossar suas medidas mais drásticas que desejam usar contra os seus inimigos, transferem as responsabilidades para procuradores e juízes. Isto aconteceu na Alemanha nazista, também durante o estalinismo, em Portugal durante o salazarismo, na Espanha de Franco, no Reino Unido na luta contra o IRA -  o caso verídico do julgamento retratado no filme «Em nome do pai», de Jim Sheridan, ilustra bem tal processo. Geralmente quando é convocada, a Justiça sente-se sensibilizada, fazendo assim o papel que se espera dela.

Os erros começam, quando em nome de determinadas prioridades da política, no nosso caso – quer o MP, quer, em consequência, os tribunais são convocados a integrar as chamadas “força tarefa” lutas contra certos tipos de crime: pode ser a luta contra a droga, contra a corrupção, contra criminalidade digital, contra as redes mafiosas de tráfico de pessoas, etc. Apesar de não percebermos, os problemas e distorções começam a surgir quando as autoridades judiciais e judiciárias começam a passar, sem sentido crítico e o distanciamento indispensável e ao incorporar no seu vocabulário funcional esse tipo de expressão - «a luta contra» - faz, a gente adivinhar que exista um “conluio” ou alinhamento político-institucional.  Acontece, porém, que ao incorporar este tipo de linguagem acaba, muitas vezes, funcionando como argumento para determinar as decisões que, por fim, são tomadas pela Justiça.

O que gostaríamos de abordar é a fragilidade de equilíbrio em que, quase sempre, a Justiça se deixa colocar ante a intervenção da mídia e dos outros poderes institucionais nas suas decisões. Queremos chamar a atenção do leitor que, a expressão: «à justiça o que é da Justiça e à política o que é da política» até na democracia é mais retórica do que de fato. Os juristas – magistrados e advogados – devem, portanto, assumir que o seu papel, mesmo quando dizem o contrário, numa democracia é tão político como nos regimes autoritários. Nas ditaduras o alinhamento político da sua intervenção e das suas decisões são apenas assumido de maneira mais ostensiva. Na democracia, não: isso, geralmente, não é possível.

Como professor de filosofia, gostaria de deixar claro que o primado do Estado de Direito e a consequente divisão dos poderes do Estado, torna tal evidência menos notória. Por isso, exigimos sobretudo dos magistrados, que, mesmo na democracia, adotem uma maior atenção e vigilância críticas sobre o papel que, em cada momento, lhes é solicitadas. 

  

 

 

ARTIGO - Tribunal suspende indulto de Bolsonaro aos autores de massacre do Carandiru. (Padre Carlos)

 

O indulto de Bolsonaro constitui um atentado contra a dignidade humana.

 

 

Hoje ao receber a notícia que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, tinha suspendido nesta terça-feira de forma cautelar o indulto concedido em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a polícias condenados pelo massacre na prisão do Carandiru, voltei a acreditar que um dia a justiça possa acontecer. Esta medida foi importante para que o estado que é o grande responsável por estas vidas, tomassem providencia para que se faça justiça e não deixar jamais repetir tal barbárie.

Para quem não lembra ou não era nascido, em 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar (PM) invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção, na Zona Norte da capital paulista, para tentar conter uma rebelião de presos que era transmitida ao vivo pela TV. Vinte minutos depois, tinha terminado a rebelião dentro do presídio com mais de 100 detentos mortos a tiros ou facadas.  Os policiais militares que participaram da incursão foram julgados e responsabilizados pelas mortes na Justiça. Para o Ministério Público (MP) houve execução de detentos que já estavam rendidos.

 

O Último indulto de Natal de Bolsonaro perdoando PMs condenados pelo Massacre do Carandiru em SP foi um golpe aos Direitos Humanos e ao Estado de Direito.  A decisão responde a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o indulto concedido por Bolsonaro em 23 de dezembro, pouco antes de deixar o poder, constitui um "atentado contra a dignidade humana e os princípios de direito internacional público.”.

Gostaria de afirmar, que o indulto concedido por Bolsonaro perdoando estes PMs, configura uma violação aos Direitos Humanos.  A sociedade brasileira espera das suas autoridades que investigue, processe e puna de forma séria e efetiva os responsáveis pelo massacre.

 

ARTIGO - O segundo domingo do Tempo Comum e o Cristo de Mario Cravo. (Padre Carlos)

 

O Pacto que fizeram diante do tumulo dos mártires.

 

A migração nordestina para o estado de São Paulo foi um fenômeno social bastante expressivo ao longo do século XX, na sua maioria passavam pela Serra do Perireri e aqui era a ultima parada antes de deixar o Nordeste. Quando cheguei a Conquista e me deparei com aquela imagem de Jesus Cristo, como se estivesse se despedindo dos seus filhos, Um Deus com feições nordestinas, lembrando a situação econômica e social da população sertaneja, que sofre com a seca, a fome, o trabalho duro e a miséria, me alimentei da sua mística e devotei o meu ministério a este povo sofrido.

As leituras deste segundo domingo do Tempo Comum me lembraram do sofrimento do nosso povo e nos coloca dentro de mais uma Epifania. Toda a pessoa que precisava ir tentar a vida em outro lugar, independente de qual povo pertencesse, era chamada de hebreia, ou seja, aquela que atravessa o rio. Longe de suas casas, não raramente, eram escravizadas e exploradas, sofrendo todo tipo de violência e sujeição.  São estas pessoas as  quais Isaías se refere como “almas desprezadas, abominadas pelas nações, servas dos que dominam” (Is 49,7) que Deus promete “cobrir com sua sombra (…) guardar como flecha em sua caixa” (Is 49,2).

Como cristão não posso engrossar o couro fechando os olhos para descriminação e dizer que o nosso país é cordial a verdade é que não é. O xenofobismo contra os nordestinos nos últimos tempos tem tomado conta da mídia de uma forma tão relevante e criminosa que, hoje os xenofóbicos não fazem a menor questão de esconder seus preconceitos.

Certamente as pessoas que optaram por seguir João Batista, que não tinha casa nem alimento, eram aquelas que nesta vida não tinham mais esperança, largaram tudo para esperar em Deus. Ao verem o Messias, diferente dos sacerdotes e poderosos que o ignoraram, estas pessoas o seguiram, e Ele as  levou para a sua morada (Jo 1,37-39).

João Batista apontou o Messias, mas também foi para o Messias a porta de entrada para o deserto e encontro com os anawins/pobres de Javé. Na Igreja há muitos papas, bispos, padres, diáconos, leigos/as, missionários/as que no seu serviço eclesial deram suas vidas na caminhada com os pobres e até hoje encontramos muitos irmãos sendo as portas de acesso aos pobres de Deus. Somos fruto e semente do Pacto que fizeram diante do tumulo dos mártires. Lutar pelo povo e defender a fé no Cristo Libertador são vocação de mártires.

ARTIGO - A principal luta ideológica do Brasil na atualidade é entre republicanos e patrimonialistas. (Padre Carlos)

 

A Senzala subiu a rampa

Dois fatos neste início de ano chamaram minha atenção para avaliar o que aconteceu de fato em Brasília. Foram eles que determinaram os acontecimentos que de certa forma irá a partir de agora nortear as ações e o comportamento das forças de segurança em relação à defesa do Estado de Direito. Oito dias separaram aquilo que está presente no imaginário dos brasileiros e determinaram o resultado das eleições.

Trazer para posse um dos pilares da xenofobia e o racismo, talvez tenha sido o ponto auto daquela festa. O presidente Lula sabia do simbolismo e da necessidade de trazer aqueles excluídos, tendo em vista o número de pessoas que são discriminadas, ridicularizadas, violentadas e até assassinadas por não terem recursos e por fazerem parte da desigualdade no país que cresce todos os dias. Na verdade, elas não querem mais ser órfãos de identidade. E subir a rampa do planalto símbolo de privilégio e de classe, deixava de determinar onde ficava a casa grande e a senzala!  Afinal, quem nós somos? Na sua sabedoria, o presidente Lula sabe que o Brasil precisa encontrar um eixo comum que suavize os conflitos e, neste momento de confronto, é necessário voltar ao passado para nos perguntarmos: dá para construir o Brasil com a matéria-prima que temos à disposição?

Infelizmente a classes dominantes brasileiras têm uma singularidade que as torna mais truculentas, preconceituosas e autoritárias que as outras: são filhas legítimas da Casa Grande e do desrespeito permanente aos trabalhadores, aos negros, aos pobres, as mulheres e a todas as minorias ao longo de nossa história. Uma identidade, para ser realmente sólida, preciso ser produto de um pacto, isto é, a sociedade tem que se reconhecer coletivamente nessa identidade como nação. E é isso que nos polariza tanto e que reflete uma intolerância, não aceitamos a senzala neste projeto nacional. E deixar a senzala subir a rampa deixou indignado estas pessoas.

Para entender os motivos que levaram os apoiadores do ex-presidente cometer os atos de vandalismo na Capital Federal, precisamos primeiro compreender que a principal luta ideológica do Brasil na atualidade não ocorre entre "direita" e "esquerda", mas entre republicanos e patrimonialistas. A disputa entre direita e esquerda arrefeceu porque, apesar das diferentes matizes ideológicas, os partidos de direita têm adotado posições de centro e na sua maioria fazem parte da frente democrática, com os partidos de centro esquerda. Assim, sem discurso consistente e com práticas igualmente condenáveis, o que restou foi uma utradireita, por isto a discussão ideológica mudou de foco. Hoje o embate se dá entre aqueles que querem um Estado a serviço da sociedade (republicanos) e aqueles que querem se apropriar dos bens estatais para uso pessoal, familiar ou partidário (patrimonialistas). Por isto, os manifestantes ao subirem a rampa do Congresso  gritavam: “o Brasil é nosso” e, na sequência, deram início aos atos de vandalismo destruindo os prédios públicos.

 

 

 

 

 

ARTIGO - À direita bolsonaristas não aceita o valor universal da democracia. (Padre Carlos)

 

Quando o totalitarismo desafia a democracia

 

A nossa república de autos e baixos onde sobram mais indagações e incertezas que estabilidade, vem me chamando à atenção para a necessidade de pesquisar sobre as fragilidades da nossa democracia e sua relação com nosso passado autoritário. Dentro deste contexto não podemos deixar de admitir que “OS GOLPES DE 1964 E 2016 E A ATUAL CONJUNTURA”, é fruto das políticas de conciliação e anistia aos golpistas, que rasgaram mais de uma vez a nossa Constituição, criando assim no Brasil uma cultura da impunidade para os atentados contra o Estado de Direito. Se ficarmos com medo de botar o dedo na ferida e não punir os responsáveis, independente da patente ou cargo publico, jamais sairemos deste pesadelo que nos encontramos e jamais conseguiremos fechar as feridas provocadas por estas ações.  

A principal causa para os golpes que temos sofridos são relacionados à tensão (um falso dilema) existente entre democracia e mudanças sociais. O amplo espectro político-partidário nacional tem antagonizado esses dois fatores, desnecessariamente. Os atores políticos à direita acreditam que pela democracia não podem reverter os avanços com a nova Constituição nem retroceder as mudanças provocadas pelos governos de esquerdas nas duas primeiras décadas deste século e por isso deram o golpe. Os atores à esquerda defendiam que só teríamos mudanças sociais se fizéssemos uma aliança com a direita liberal e os partidos fisiologistas. O confronto entre estas forças políticas contrárias às reformas busca chegar ao poder destruindo as instituições democráticas. O resultado a que se chegou conhecemos bem: democracia golpeada e o risco iminente de golpe seja parlamentar ou militar.

No passado, o totalitarismo desafiou a democracia que espalhou suas ideias numa primeira onda de democratização a partir de 1945. Os rigores da Guerra Fria fizeram surgir uma segunda onda de autoritarismo militarizado na década de 1960. No início dos anos 1980 ele caiu em desuso e uma terceira onda de redemocratização se fez sentir em que pese países como Brasil, até a chegada do Bolsonarismo.

         Os golpes que foram proferidos as forças democráticas nestes últimos anos nos fizeram acreditar que democracia em profusão pouco adianta se não estivermos dispostos a cumprir os mecanismos institucionais que permitem que os que descumprem suas funções (e as leis) sejam responsabilizados com pressupostos penais que causem punibilidade. Não podemos nos contentar com tão pouco como fizemos para acabar com a ditadura.