O Caso Roberto Jefferson.
Nos
últimos anos, temos sido confrontados com uma dura realidade que permeia o
sistema penitenciário brasileiro: a desigualdade flagrante no tratamento
dispensado aos detentos. O recente caso do ex-deputado Roberto Jefferson, preso
desde outubro de 2022, trouxe à tona essa questão de maneira contundente. A
Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, ao encaminhar uma
petição ao Supremo Tribunal Federal, alegando não ter condições de oferecer
tratamento médico adequado a Jefferson, provocou uma reflexão necessária sobre
o nosso sistema prisional.
É
inegável que a saúde de qualquer detento é uma preocupação legítima e deve ser
tratada com seriedade. No entanto, o que salta aos olhos é a disparidade
gritante entre a atenção médica que um ex-deputado recebe e que é negada aos
milhares de outros presos que enfrentam condições precárias nas unidades
prisionais Brasil afora.
Roberto
Jefferson, independente de seu passado político, está sob custódia do Estado, e
como tal, tem direito a um tratamento digno e adequado. No entanto, a pergunta
que deve ser feita é: por que essa mesma preocupação não é forçada aos outros
detentos que sofrem diariamente com a falta de atendimento médico,
superlotação, condições insalubres e violação de direitos humanos?
A
situação é ainda mais irônica quando lembramos que o ex-deputado Jefferson foi
preso depois de ter disparado contra policiais federais que cumprem mandados de
busca e apreensão em sua residência. Em um sistema penitenciário conhecido por
sua crueldade, ele deveria considerar-se privilegiado por receber tratamento
diferenciado, enquanto muitos outros encarcerados são relegados ao
esquecimento.
A
Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro deveria, ao
substituir de destacar as condições de saúde do ex-deputado, também informar às
autoridades competentes sobre os milhares de internos que enfrentam as mesmas
ou até condições avançadas. Afinal, a justiça deve ser para todos, e não apenas
para aqueles que ocuparam cargos de destaque na política.
Como
costumava dizer meu professor de latim: "Dura lex, sed lex" – a lei é
dura, mas é a lei. No entanto, a aplicação dessa lei deve ser justa e
igualitária para todos os cidadãos, independentemente de sua posição social,
política ou econômica. Se queremos a verdadeira reforma no sistema
penitenciário brasileiro, é hora de enfrentar essa desigualdade de frente e
trabalhar para garantir que todos os detentos recebam tratamento humano e
justo. A Secretaria de Administração Penitenciária tem, sem dúvida, um longo
caminho a percorrer nesse sentido.