ARTIGO - A Desigualdade no Sistema Penitenciário Brasileiro. (Padre Carlos)

 

O Caso Roberto Jefferson.

Nos últimos anos, temos sido confrontados com uma dura realidade que permeia o sistema penitenciário brasileiro: a desigualdade flagrante no tratamento dispensado aos detentos. O recente caso do ex-deputado Roberto Jefferson, preso desde outubro de 2022, trouxe à tona essa questão de maneira contundente. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, ao encaminhar uma petição ao Supremo Tribunal Federal, alegando não ter condições de oferecer tratamento médico adequado a Jefferson, provocou uma reflexão necessária sobre o nosso sistema prisional.

É inegável que a saúde de qualquer detento é uma preocupação legítima e deve ser tratada com seriedade. No entanto, o que salta aos olhos é a disparidade gritante entre a atenção médica que um ex-deputado recebe e que é negada aos milhares de outros presos que enfrentam condições precárias nas unidades prisionais Brasil afora.

Roberto Jefferson, independente de seu passado político, está sob custódia do Estado, e como tal, tem direito a um tratamento digno e adequado. No entanto, a pergunta que deve ser feita é: por que essa mesma preocupação não é forçada aos outros detentos que sofrem diariamente com a falta de atendimento médico, superlotação, condições insalubres e violação de direitos humanos?

A situação é ainda mais irônica quando lembramos que o ex-deputado Jefferson foi preso depois de ter disparado contra policiais federais que cumprem mandados de busca e apreensão em sua residência. Em um sistema penitenciário conhecido por sua crueldade, ele deveria considerar-se privilegiado por receber tratamento diferenciado, enquanto muitos outros encarcerados são relegados ao esquecimento.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro deveria, ao substituir de destacar as condições de saúde do ex-deputado, também informar às autoridades competentes sobre os milhares de internos que enfrentam as mesmas ou até condições avançadas. Afinal, a justiça deve ser para todos, e não apenas para aqueles que ocuparam cargos de destaque na política.

Como costumava dizer meu professor de latim: "Dura lex, sed lex" – a lei é dura, mas é a lei. No entanto, a aplicação dessa lei deve ser justa e igualitária para todos os cidadãos, independentemente de sua posição social, política ou econômica. Se queremos a verdadeira reforma no sistema penitenciário brasileiro, é hora de enfrentar essa desigualdade de frente e trabalhar para garantir que todos os detentos recebam tratamento humano e justo. A Secretaria de Administração Penitenciária tem, sem dúvida, um longo caminho a percorrer nesse sentido.