Getúlio e Herzem
“Aos amigos tudo, aos
inimigos a lei, ”
Nossa
cultura política de “Meletes e Peduros” aceita de bom grado que a lei não seja algo
republicano, não vemos problema nenhum que alguns vereadores tenham suas
emendas atendidas pelo prefeito, enquanto os vereadores de oposição tenham que se
conformar com as desculpas prontas do gabinete de Pereira. Assim, a frase “aos
amigos tudo, aos inimigos a lei, ” parece ter sido retirada dos livros de
história e ressuscitada por esta administração. Ela é atribuída ao ex-ditador/presidente
Getúlio Vargas. Na verdade, quem a pronunciou pela primeira vez foi o também
ex-presidente Artur Bernardes. Vargas a incorporou ao seu discurso, não
sem antes aprimorá-la. Dizia ele que: "Aos amigos tudo, aos inimigos
o rigor implacável da lei, se possível”. Não deixa de ser contraditório
que, como ditador, ele punisse adversários com os rigores da lei.
Lembrei-me
dessas frases ao constatar que um pedido de um vereador de oposição para fazer
um memorial ao Padre Benedito, perto do Hospital Geral já estava completando
quatro anos e todo ano o referido vereador renovava o pedido. Achava que era
difícil devido a burocracia ou quem sabe, faltava recursos aos cofres públicos.
Qual não foi minha surpresa quando um vereador da situação prometeu ao Bispo
que conseguiria que a rua em frente à Catedral fosse fechada e seria criada um
calçadão no local com o nome de Dom. Celso José. Naquele momento achei que se
tratava de mais uma promessa de político, mas, em menos de trinta dias o
referido vereador e o prefeito estavam inaugurando a obra.
Mas, afinal, existem duas leis no Brasil? Uma que
permite que um vereador seja contemplado em relação as suas emendas
impositivas, enquanto outro não seja atendido nem lembrado? Há legislação federal, por meio
de Emenda à Constituição de 2015, garantiu tal direito aos legisladores, porém,
a Prefeitura não vem atendendo às determinações impostas pelos vereadores ao
orçamento desde que foi criada e assim, termina deixando de cumprir com sua
responsabilidade. A lei determina que 1,2% do Orçamento Municipal seja liberado
aos vereadores, percentual este dividido entre os 21 parlamentares, para que
possam fazer suas indicações as suas emendas impositivas.
Diante
da proeza daquele vereador, foi mais uma vez como pesquisador das causas política
buscar nos livros de história algo que pudesse responder o que estava
acontecendo e se havia alguma semelhança em algum momento da nossa história, para compreender a
diferença das duas emendas. Mais uma vez Vargas responde as minhas indagações quando
disse que “o Diário Oficial é o local onde se arquiva amigos e aliados”. E
isso diz muito desse sistema político que temos onde procedimentos democráticos
convivem bem com elementos autoritários. Esse expediente é o que faz nossas
administrações sobreviverem às intempéries da política local.
Para Vargas, a
lei, no Brasil, tinha dono. Isso era comum no tempo dele, bem como no
nosso. O fato é que fomos sendo formados pela lógica de que a lei não é algo
para todos, para assegurar direitos e deveres. Para nós, a lei serve para punir
uns e agraciar outros.