ARTIGO - O Padre Antônio Vieira e Flavio Bolsonaro (Padre Carlos)

 

O Padre Antônio Vieira e Flavio Bolsonaro

 

Quando tomei conhecimento da compra de uma mansão por parte do senador Flavio, ao custo aproximado de 6 milhões de reais (1,06 milhão de dólares),pensei na quantidade de imóveis que estes políticos tinham comprado com (dinheiro em espécie) e, como é tradição da família Bolsonaro realizar suas transações desta forma, imaginei o senador com varias sacolas de dinheiro para concretizar a compra.  Não sei por que veio à mente a imagem do Padre Antônio Vieira pregando em Lisboa em meados do século dezessete denunciando no seu célebre Sermão do Bom Ladrão como o reino lusitano estava corroído. Falava na sua pregação da roubalheira que era comum entre os agentes do governo e que se dava de diversas formas que ele pôde bem classificar.

Disse ele: “Tanto que lá chegam, começam a furtar pelo modo indicativo, porque a primeira informação que pedem aos práticos é que lhes apontem e mostrem os caminhos por onde podem abarcar tudo. Furtam pelo modo imperativo, porque, como têm o mero e misto império, todos eles aplicam despoticamente às execuções da rapina. Furtam pelo modo mandativo, porque aceitam quanto lhes mandam, e, para que mandem todos, os que não mandam não são aceitos”.

E continuou: “Furtam pelo modo optativo, porque desejam quanto lhes parece bem e, gabando as coisas desejadas aos donos delas, por cortesia, sem vontade, as fazem suas. Furtam pelo modo conjuntivo, porque ajuntam o seu pouco cabedal com o daqueles que manejam muito, e basta só que ajuntem a sua graça, para serem quando menos meeiros na ganância. Furtam pelo modo potencial, porque, sem pretexto, nem cerimônia, usam de potência. Furtam pelo modo permissivo, porque permitem que outros furtem, e estes compram as permissões. Furtam pelo modo infinitivo, porque não tem o fim o furtar com o fim do governo, e sempre lá deixam raízes em que se vão continuando os furtos”.

Quatro séculos depois se descobre que esse triste quadro se reproduz em terra brasileira. Com a chegada do baixo clero ao poder vamos presenciar as rachadinhas em todos os cantos da República e não sabemos ainda quando os brasileiros acordarão se dando conta que estamos a viver o furto em todas aquelas direções e dimensões. Como lá no Século XVII o Reino de Portugal estava podre, cá está podre no Século XXI a República do Brasil.

Nem o Padre Vieira nem este pobre articulista consegue entender como este jovem congressista não descobriu sua verdadeira vocação, corretor! Esse foi o 20º imóvel que ele negociou em 16 anos. Ainda assim, na sua declaração entregue à Justiça Eleitoral, em 2018, disse ter 1,74 milhão de reais em patrimônio. Seu salário líquido como senador é de 24.900 reais.

 

ARTIGO - Edson Fachin anula todos os processos contra Lula (Padre Carlos)

 

 

O tabuleiro de xadrez de Fachin e Cristiano Zanin

 

 

         Para alguns, tão divertida quanto uma partida de Xadrez são os julgamentos e as manobras da defesa e do juiz lavajatista. Assim como numa partida de Xadrez no meio jurídico vence quem tem a melhor estratégia e joga utilizando-se de todas as peças no tabuleiro.

 

Quem conhece os tramites do Supremo Tribunal, entendeu os motivos que fizeram a defesa do ex-presidente apresentar ao STF um pedido para tentar suspender o julgamento de dois recursos apresentados por ela mesma. A tese da suspeição dos dois desembargadores - fundamentada basicamente no fato de se relacionarem com Moro - não encontraria guarida na Corte, uma vez que o universo jurídico se relaciona entre si, segundo uma fonte próxima a ministros do STF. 

A análise é diferente da tese da suspeição de Moro, baseada, segundo a defesa, em diversos elementos corroborados com os diálogos hackeados de grupos do Telegram da Lava Jato, e que apontariam uma relação muito próxima entre Moro e os procuradores, o que acabou por favorecer a condenação do petista. Assim com este entendimento, Fachin buscaria empreender uma derrota a defesa de Lula e buscaria com este fato dar uma sobrevida a Mouro e os Procuradores que estão em vias de serem suspenso. Com esta jogada do Dr. Zanin, achávamos que a banca teria dado um Xeque mate no juiz e só restaria a este esperar a segunda turma suspender o juiz Mouro.

Sabendo que o Rei (Mouro) é a peça mais importante do xadrez, cuja captura é o único objetivo do jogo, moveu suas ultimas pedras num jogada desesperada para salvar a Lava Jato e o seu Rei. Assim, sem que ninguém esperasse, o Ministro Edson Fachin anulou todas as decisões contra o ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, incluindo, portanto as condenações no caso do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia. Mas tudo indica que a decisão de Fachin é uma manobra para proteger Moro e Lava-Jato da suspeição.  O jogo é complexo, mas se souber manipular as circunstâncias e se desviar dos ataques do oponente ainda poderá alimentar esperança que a república de Curitiba sairá vitoriosa. 

       

    

    Para o Ministro é importante não perder de vista que excetuando-se o rei, todas as peças possuem um valor que pode variar conforme o andamento do jogo. Cada peça possui também características específicas quanto aos movimentos e capturas. Mas o mais importante, a saber, é que, o objetivo principal do “jogo de Xadrez” é conquistar o território inimigo e poder dizer “Xeque mate!”, ou seja, “o rei está morto”. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGO - Dia Internacional da Mulher e a visão machista do presidente do Brasil. (Padre Carlos)

 

As mulheres e a elite política

 

Dia Internacional da Mulher e a visão machista do  presidente do Brasil,

 

Já faz alguns anos que nesta data em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, um presidente do Brasil, lembrou o povo do papel da mulher preponderante em diferentes áreas sociais. Ele limitou-se a chamar à atenção para a competência das mulheres nas compras de supermercado e afazeres domésticos, num discurso que deixou indignado a opinião pública pelo descrédito deste presidente face ao gênero feminino. Quando levantamos estas questões, queremos chamar a atenção dos leitores que não se trata de uma opinião simplória, estamos falando da opinião do mais alto mandatário da nação. A visão machista de o ex-presidente Michel Temer, representa uma cultua que até hoje povoa o imaginário masculino e são compostas de supostos “cuidados e proteção”.

Tentando fazer um paralelo com a desastrada política econômica que tinha empreendido falou: “Na economia, também a mulher tem uma grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes de preço no supermercado do que a mulher. Ninguém é capaz de melhor detectar as flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico”, assim afirmava alguns anos atrás Michel Temer, num evento no Palácio do Planalto em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Sobre o crescimento econômico que Michel Temer esperava para o país, salientava que as mulheres tinha no seu governo uma “possibilidade de empregabilidade que não tinha no ano passado” e que, com a “queda da inflação e dos juros” que não se concretizou nem o fim da recessão, as mulheres iriam conseguir empregos para conciliar com os “afazeres domésticos”.

E acrescentava: “Se a sociedade vai bem, se os filhos crescem, é porque tiveram adequada formação em casa e, seguramente, quem faz isso não é o homem, é a mulher”, sugerindo que o papel da educação cabe apenas e exclusivamente à mulher, que ocupa um “segundo grau” na sociedade.

Diante deste quadro machista e protetor, colocando a mulher em uma situação submissa, a sociedade evoluiu para o que há de pior e foi buscar em seus quadros da elite política, sua verdadeira natureza.   Nossa sociedade é violenta contra as populações marginalizadas e as mulheres compõem essa população. Por isto votou no político que diz: que uma deputada  não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".  A culpa da violência sexual nunca é das mulheres. Temos que educar os “meninos” a não estuprar. Hoje eles aprendem que uma menina que se veste de uma determinada forma está provocando e que eles têm uma pretensa autorização para fazer uso daquele corpo que está sendo exposto.

    Se os dois últimos presidentes brasileiros pensam assim, o que dizer do cidadão comum? É no sentido de denunciar as diversas violências e buscar uma sociedade mais justa, que é necessário celebrar para que possamos resgatar a memória de todas as vítimas do machismo em nosso país.

ARTIGO - O legado do PT e das suas lideranças (Padre Carlos)

 

 

O legado do PT e das suas lideranças

 

Não podemos negar que existe um legado político das antigas lideranças do partido no nosso município, isto é óbvio em todos os seguimentos da nossa cidade. Ainda hoje, sentimos a falta que faz estas lideranças, mas seu legado foi projetar Vitória da Conquista para o Limiar do século XXI - foi criada nos vinte anos em que estas lideranças estiveram à frente do governo um programa de desenvolvimento transformando nossa cidade em um polo de desenvolvimento de prestação de serviço. Por mais que a oposição tente apagar este fato, as mãos de certo doutor tem muito haver como a cidade se transformou.

Quando vejo esta geração dando sinais que já combateram o bom combate, sinto a necessidade de dizer para as novas gerações da urgência de uma renovação, sem trair os princípios básicos do partido. Quando citei no início deste artigo sobre as antigas lideranças, falava também do conjunto dos quadros político e técnico que ajudaram Zé Raimundo e Guilherme Menezes a tornar possível este sonho. Eles criaram uma relação muito emocional com o partido que fez com que se tornasse muito querido entre praticamente todos os militantes. Posso dizer sem medo de errar, que o PT pode orgulhar-se dos seus líderes que pôs sempre o partido do lado do povo.

A estratégia política do PT até hoje é a ideia de que o município precisa de uma capacidade modernizadora econômica e social que o pedralismo e o atual governo, não conseguem empreender. A missão do PT é, de assegurar essa modernização, simultaneamente, com um processo cada vez maior de participação popular.

 Não tenho dúvidas de que o PT que emerge no início da década de oitenta, era um partido que tinha uma "superioridade intelectual" que o colocava a uma distancia enorme das outras correntes de esquerdas. Basta ver que ele dirige todo o processo da construção de uma frente criando uma hegemonia que se mantém até hoje. Éramos um partido pequeno e de quadros, muito formado na cultura da clandestinidade, e em uma década de existência, nos tornamos um partido de massas, sem perder o essencial: o espírito democrático.

Assim, estejam onde estiverem estas lideranças, tiveram um papel determinante na construção do Governo Popular e do PT na vida da nossa cidade. Como disse um velho político comunista, “a melhor maneira de reconhecer o papel de um líder é criando um memorial, para que possamos assim, regatar os seus sonhos e as suas memórias.”.

ARTIGO - Uma variante do vírus na democracia brasileira (Padre Carlos)

 

 

Uma variante do vírus na democracia brasileira

 

Podemos afirmar com segurança que o Brasil, 36 anos depois do fim do Regime Militar, está em fase de consolidação da democracia, alicerçado num Estado coerente e funcional? Muitas vezes me pergunto quando o Brasil vai acordar e entender que perdeu a oportunidade que a história lhe presenteara no início deste século.  A categoria de “país totalmente democrático” deixou de existir no nosso imaginário e lamento dizer, a culpa não foi só dos bolsonaristas e da Lava jato. Um país empenhado na preservação da qualidade das suas instituições, e para quem a Democracia e a Liberdade fossem realmente importantes, teria reagido de forma pronta e responsável quando os liberais deram o golpe junto com um grupo de centro esquerda. Infelizmente, o mesmo país cujas elites - e não só os populistas que quebraram o consenso nacional quando retiraram do poder uma presidente eleita legitimamente. Assim, Dilma foi vítima de um golpe parlamentar, orquestrado por deputados, senadores e empresários. Para completar, o Judiciário entendeu que pelo menos do ponto de vista institucional, o processo de Dilma seguiu as regras e os ritos previstos pela Constituição Federal.

O Brasil foi o primeiro país latino americano. A entender a necessidade e importância da criação da formação de blocos como o Brics e o Ibas, vistos como estratégicos na construção de articulações contra-hegemônicas e para a reforma da ordem internacional vigente e de suas instituições.  No campo da política interna vale a pena enumerar algumas questões: qualquer país afastando-se de uma ditadura pode considerar-se em transição democrática; a democratização tende a ocorrer em três fases – abertura, avanço e consolidação; a importância decisiva de eleições; a convicção de que qualquer país, independentemente do seu passado, pode transitar para a democracia; e de que as transições democráticas estão alicerçadas em Estados de Direito.

Havia no Brasil antes do golpe, uma certeza inequívoca que estávamos no bom caminho. Simplificando: podíamos afirmar com segurança que o Brasil, depois, da implantação da Nova República, estava em fase de consolidação à democracia, alicerçada com base no Estado de Direito.

Se for verdade que temos um país com espaço para partidos de oposição, para uma sociedade civil independente, com eleições regulares e uma constituição democrática, poderemos afirmar também que temos fraca representação dos interesses e baixa participação política dos cidadãos nas eleições, abusos da Lei por parte do Governo, e uma confiança cada vez menor num Estado com um desempenho cada vez mais fraco. Esta descrição, que estou tentando ilustrar da realidade brasileira, é na verdade o diagnóstico do que estamos vivendo.

Nossa democracia poderia ser definida como, se por um lado, temos liberdade política significativa, eleições regulares, alternância entre partidos no poder, mas por outro, por participação política deficiente, elites corruptas, governos ineficazes com fraco desempenho e sociedades divididas e desiguais. Temos também, um grupo político dominante, uma fronteira tênue entre o Estado e o bolsonarismo, poder judiciário não independente, processos eleitorais ambíguos, participação política deficiente, oposição liderada pela mídia com sede no estrangeiro, uma burocracia estagnada, corrupção de larga escala e usa um  LAWFARE como formas de golpes.

Diria que o Brasil, na sua singularidade, exibe características misturadas de ambas as síndromes; uma espécie de, para usar a terminologia da moda, variante brasileira do vírus. Temos uma participação política deficiente, praticamente só em torno de partidos, e com taxas de abstenção crescentes em todas as eleições; vários casos de corrupção das elites, não só políticas, que tardam em transitar em julgado; governos ineficientes com fraquíssimo desempenho, que têm afastado o país da média de riqueza mundial, marcados por nepotismos e clientelismos vários; um centrão - vocacionado para se tornar no pivot de uma tragédia; uma fome insaciável um assalto impune aos cargos do Estado, não apenas nos cargos administrativos, mas também nos órgãos independentes e reguladores; uma tentação de politização da justiça com processos pouco transparentes como estamos tomando conhecimento através da vasa-jato e um Supremo suspeito de ter sido influenciado pelas Forças Armadas.

Com este diagnóstico vale a pena, no Brasil de 2021, voltar a 1985. Como disse um velho político: “uma democracia que não se defende vigorosamente não tem o direito de sobreviver.” Essa defesa cabe-nos a todos. Cabe-nos sempre. Seria bom que não desistíssemos da Democracia e da Liberdade. A alternativa é sempre pior.

 

 

 

ARTIGO - Vitória da Conquista tem dois prefeitos (Padre Carlos)

 

Vitória da Conquista tem dois prefeitos

 

A Via-Sacra que o prefeito Herzem Gusmão vem enfrentando em decorrência das complicações que o vírus do covid provocou a sua saúde, chamou minha atenção para os problemas político e administrativo que sua gestão vem enfrentando. Para refrescar nossa memória, tudo começou no dia 17 de dezembro, após avaliação médica, o prefeito Herzem Gusmão se ausentou temporariamente dos despachos do gabinete e a vice-prefeita Irma Lemos desempenhou a função de prefeita, até o final do mandato.

Não podemos esquecer que o Prefeito da nossa cidade é o chefe do Poder Executivo municipal. A etimologia da palavra prefeito advém do latim praefectus e significa “posto acima dos outros”.  Estamos cientes também que o vice-prefeito pode ocupar o lugar do prefeito definitivamente caso haja: impeachment; renúncia; incapacitação por doença ou morte do prefeito.

Diante da incapacitação por doença do prefeito e não tendo previsão de quando estará restabelecida a saúde para assumir suas funções a frente do executivo municipal, compete a Câmara buscar meios legais para que possa garantir a vice-prefeita exercer suas funções como determina a lei.

Como cidadão e cristão, sou solidário a tudo que o prefeito vem enfrentando. Internado desde dezembro em São Paulo por conta de sequelas causadas pelo coronavirus, o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), tem enfrentado complicações no seu quadro que não permite uma previsão quando terá sua saúde restabelecida. Mas, não posso concordar com sua licença autorizada por tempo indeterminado, isto estaria implicando em não aceitar a incapacidade por doença e legalizar uma forma de mandato sem ouvir os médicos sobre o quadro de saúde e quais as sequelas desta lesão. Também não concordo com a proposta do líder da oposição de estender por noventa dias uma licença, sem que uma comissão desta casa se desloque a capital paulista para conhecer melhor o quadro em que se encontra o prefeito.

    Caso a Câmara aprovasse, Herzem poderia se licenciar de suas funções até que o tratamento fosse finalizado, mas aí é que está o problema e a ilegalidade, quando?  E a vice-prefeita, Sheila Lemos (DEM), continuaria no cargo de forma interina, com uma equipe que não representa sua forma e governar e impedida por questões éticas de criar uma equipe de trabalho com sua visão. 

Não quero aqui ensinar Pai Nosso ao vigário, mas precisamos criar uma comissão para que possamos assim, de posse de algumas informações,  tomar as decisões necessárias para que a cidade possa assim sair deste impasse que se encontra.

 

ARTIGO - Para procurador o iPhone de 3.600 é uma esmola (Padre Carlos)

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Para procurador o iPhone de 3.600 é uma esmola

 

Quando tomei conhecimento da insatisfação que membros do Ministério Público Federal, procuradores da República vêm demonstrando com os celulares fornecidos pelo (MPF) passei a entender como é urgente uma reforma no Estado brasileiro, devido à cultura patrimonialista que existe no interior da instituição. No diálogo entre dois procuradores deixava claro que um aparelho, um iPhone SE, cujo preço de mercado oscila de R$ 2.600 a R$ 3.600, foi chamado por estes funcionários púbicos de “esmola”, em mensagens obtidas pela Folha de São Paulo. 

A falta de distinção por parte dos procuradores demonstra a visão que existe entre esta casta do funcionalismo público sobre o patrimônio público e o privado quando assume um cargo como este. Mediante tal conversa, os procuradores consideram o Estado como seu patrimônio, numa total confusão entre o que são público e o que é privado, noção que prevaleceu durante o período da Ditadura e se estendeu a Nova República. Tal fenômeno, encontramos em todo o Estado brasileiro e nos três poderes da República.

Nossa República precisa ser o sistema social e econômico que assegure a todos brasileiros os mesmos direitos, mas não é isto que vemos quando estes poderes usam de foro privilegiado e criam formas diferentes de aumentos e aposentadorias, criando dentro da União categorias de funcionários públicos.

Se a República é o regime dos direitos iguais, é preciso quebrar com estes privilégios, que assegura a alguns o direito de manter-se vivo por comprar os serviços de saúde, enquanto outros morrem por falta do dinheiro necessário.

O Brasil não será republicano enquanto prevalecer a atual indecência dos privilégios criados pelo judiciário e pelo legislativo ou mesmo por parte do executivo, que permite a um brasileiro com renda igual ou superior a dez salários mínimos ter a chance de viver sete a oito anos mais do que aquele com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

É preciso acabar também com o privilégio que restringe o acesso aos brasileiros à educação de qualidade apenas para quem pode pagar por uma boa escola privada ou para os poucos que conseguem entrar em uma das instituições de ensino públicas de qualidade, como as federais.

Além de ser indecente socialmente, a desigualdade no acesso à educação e a saúde é uma estupidez econômica, porque cria cidadãos de primeira e de segunda, como carne em um açougue.  O foro privilegiado que Arthur Lira esta conseguindo colocar em votação com a PEC da Imunidade representa bem o que estou falando. Este foro dos  políticos devem ser abolidos de imediato, mas é preciso eliminar também os outros foros privilegiados pela renda no direito de viver e no direito de desenvolver o potencial intelectual de cada brasileiro, cidadão republicano, não mais súdito de um imperador.