Nenhum
país pode conviver com um regime democrático se não souber cuidar dos seus.
Com a
crise pandêmica que ceifou mais de seiscentas mil almas em nosso país, tem
ficado cada vez mais claro que a Saúde e seus profissionais representam um dos
pilares da sociedade democrática. Por isso, não pode deixar de ser
prioridade para qualquer governo. Contudo, do discurso de bravata de
certos políticos à ação vai uma distância muito grande. E, se fica bem no
programa eleitoral ou de governo, também não ficava mal na vida real. Mas no
mundo da política é muito diferente.
Depois de
muita luta, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei
federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem e parteiras e sancionada em 4 de agosto pela
respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.
Os
profissionais de saúde que foram excessivamente; elogiados e
designados heróis pelo desempenho inexcedível no combate ao vírus, são os
mesmos que, hoje, não conseguem sequer receberem o salário nas cooperativas ou
nas empresas terceirizadas. Os nossos heróis, são explorados e não têm a quem
recorrer, são estes homens e mulheres que foram para linha de frente, que gostaria
de ver os
representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo se unirem em busca de uma
solução que garanta a implementação da lei aprovada pela ampla maioria dos
parlamentares federais”.
Confiamos
na "harmonia entre os Poderes" e que “juntos, encontrarão uma solução
para esses trabalhadores que tanto fizeram e fazem pelo nosso país, inclusive,
na linha de frente da pandemia”. Gostaria de deixar claro que uma lei aprovada
pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República não pode ser
revertida por decisão monocrática.
A aprovação da Lei que estabeleceu esse justo e merecido reconhecimento
aos profissionais não pode ser rasgada desta forma. São verdadeiros heróis que
merecem mais do que palavras bonitas de gratidão. Assim, quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos da lei
que estabeleceu um piso salarial da enfermagem, criou uma situação que coloca em risco os princípios da independência e da harmonia entre
os poderes.
Esta lei veio para resolver um dos grandes
gargalos nesta pirâmide são as relações de trabalho dos Tec. de Enfermagem e as
Home Care em relação às baixas remunerações pelos plantões. Estes profissionais
terminam assumindo uma carga de trabalho excessiva para ganhar mais que um
salário. Com a nova lei, esperamos que o Concelho Regional de Enfermagem levante
esta bandeira!
Decisões
assim quebram o rito e a ordem natural das leis. É um erro tamanha
interferência entre os Poderes. Além do mais, trata-se de uma lei que beneficia
nossos enfermeiros, heróis anônimos dessa pandemia. Não há Poder acima do outro
e nem maior que o outro. Há limites para todos, e eles devem ser respeitados.
O estado da Saúde de um país é um sinal da
sua vitalidade e da sua vocação para o progresso. Nenhum país pode conviver com
um regime democrático se não souber cuidar dos seus. Mas se esta é uma base
estrutural da Democracia, é hoje o nosso barômetro para um quadro
verdadeiramente preocupante. A casa que é a democracia já está comprometida. E,
se continuamos a ignorar as rachaduras, seremos responsáveis quando ela for
abaixo!