ARTIGO - Barroso suspende piso salarial da enfermagem (Padre Carlos)

 

Nenhum país pode conviver com um regime democrático se não souber cuidar dos seus.

Com a crise pandêmica que ceifou mais de seiscentas mil almas em nosso país, tem ficado cada vez mais claro que a Saúde e seus profissionais representam um dos pilares da sociedade democrática. Por isso, não pode deixar de ser prioridade para qualquer governo.  Contudo, do discurso de bravata de certos políticos à ação vai uma distância muito grande. E, se fica bem no programa eleitoral ou de governo, também não ficava mal na vida real. Mas no mundo da política é muito diferente.

Depois de muita luta, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e sancionada em 4 de agosto pela respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.

Os profissionais de saúde que foram excessivamente; elogiados e designados heróis pelo desempenho inexcedível no combate ao vírus, são os mesmos que, hoje, não conseguem sequer receberem o salário nas cooperativas ou nas empresas terceirizadas. Os nossos heróis, são explorados e não têm a quem recorrer, são estes homens e mulheres que foram para linha de frente, que gostaria de ver os representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo se unirem em busca de uma solução que garanta a implementação da lei aprovada pela ampla maioria dos parlamentares federais”.

Confiamos na "harmonia entre os Poderes" e que “juntos, encontrarão uma solução para esses trabalhadores que tanto fizeram e fazem pelo nosso país, inclusive, na linha de frente da pandemia”. Gostaria de deixar claro que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República não pode ser revertida por decisão monocrática.

A aprovação da Lei que estabeleceu esse justo e merecido reconhecimento aos profissionais não pode ser rasgada desta forma. São verdadeiros heróis que merecem mais do que palavras bonitas de gratidão. Assim, quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  suspendeu liminarmente os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial da enfermagem, criou uma situação que coloca em risco os princípios da independência e da harmonia entre os poderes.

 

 

Esta lei veio para resolver um dos grandes gargalos nesta pirâmide são as relações de trabalho dos Tec. de Enfermagem e as Home Care em relação às baixas remunerações pelos plantões. Estes profissionais terminam assumindo uma carga de trabalho excessiva para ganhar mais que um salário. Com a nova lei, esperamos que o Concelho Regional de Enfermagem levante esta bandeira!

Decisões assim quebram o rito e a ordem natural das leis. É um erro tamanha interferência entre os Poderes. Além do mais, trata-se de uma lei que beneficia nossos enfermeiros, heróis anônimos dessa pandemia. Não há Poder acima do outro e nem maior que o outro. Há limites para todos, e eles devem ser respeitados.

O estado da Saúde de um país é um sinal da sua vitalidade e da sua vocação para o progresso. Nenhum país pode conviver com um regime democrático se não souber cuidar dos seus. Mas se esta é uma base estrutural da Democracia, é hoje o nosso barômetro para um quadro verdadeiramente preocupante. A casa que é a democracia já está comprometida. E, se continuamos a ignorar as rachaduras, seremos responsáveis quando ela for abaixo!