Quando cada ministro do
Supremo Tribunal Federal tem o seu próprio código de ética, passa a ser
moralmente permitido tudo o que não está na lei. Desta forma, as boas intenções
dos Magistrados, podem ter efeitos negativos ao tentar interpretar a Carta Magna.
Queremos aqui lembrar, que a Constituição é a base política de uma sociedade.
Ela estabelece os princípios orientadores para formar a unidade política e
contém os indicadores das tarefas do Estado. Contêm os
procedimentos para regular os conflitos sociais. Cria as bases e determina os
princípios que regulam a ordem jurídica como um todo.
É claro que uma Constituição não pretende ser um sistema fechado e sem lacunas, seja porque pode querer deixar determinados assuntos, como da área econômica, abertos para a discussão, seja porque determinados temas são muito complexos para serem tratados, ou, ainda, porque se pretende deixar uma configuração aberta.
Assim,
o texto constitucional deve permanecer inacabado, uma vez que se destina a
regular as relações sociais que são mutáveis no decorrer do tempo, portanto seu
conteúdo deve estar aberto para a interpretação no tempo e por meio dessa
interpretação se alcançar a força normativa da Constituição. Isto não quer
dizer que a nossa Corte pode legislar e mudar por completo o sentido do texto.É claro que uma Constituição não pretende ser um sistema fechado e sem lacunas, seja porque pode querer deixar determinados assuntos, como da área econômica, abertos para a discussão, seja porque determinados temas são muito complexos para serem tratados, ou, ainda, porque se pretende deixar uma configuração aberta.
Quando sabemos da intenção de alguns ministros que buscam dentro das possibilidades semânticas oferecidas pelo texto, procurará à interpretação de maneira alinhada com a sociedade, eu me pergunto: como interpretar o tal ‘sentimento social propalado por eles num país dividido e que segmento teria na Constituição uma proteção básica de seus direitos, já que a Constituição é para a proteção e direitos de todos?
No Direito Penal, a interpretação do que está na Constituição ‘só pode valer para beneficiar o réu e nunca para prejudicá-lo. É disto que estamos falando?
Quando invadiu a Polônia e deflagrou a Segunda Guerra Mundial, em 1939, Hitler produziu a seguinte frase que animava seu espírito bélico, expansionista e fantasioso: “Ninguém vai perguntar ao vencedor se disse a verdade.” Os membros da nossa, Corte de Justiça, são Mestre em Direito pelas melhores universidade, Doutores e reconhecidos mundialmente, assim quando abordamos questões, mesmo de cunho filosófico, não podemos esquecer que estamos falando de uma elite e que destes não se espera erros nem tão pouco, discernimento que não seja condizente com a nossa cultura jurídica, e quando falo de cultura, me refiro como a maneira pela qual os humanos se humanizam por meio de práticas que criam por cultura, a pratica da existência social, econômica, política, religiosa, intelectual e artística.
Que a Justiça se faça presente nesta casa.
Padre Carlos.