ARTIGO | Que a Justiça se faça presente nesta casa. (Padre Carlos)*

Que a Justiça se faça presente nesta casa.

            Quando cada ministro do Supremo Tribunal Federal tem o seu próprio código de ética, passa a ser moralmente permitido tudo o que não está na lei. Desta forma, as boas intenções dos Magistrados, podem ter efeitos negativos ao tentar interpretar a Carta Magna. Queremos aqui lembrar, que a Constituição é a base política de uma sociedade. Ela estabelece os princípios orientadores para formar a unidade política e contém os indicadores das tarefas do Estado. Contêm os procedimentos para regular os conflitos sociais. Cria as bases e determina os princípios que regulam a ordem jurídica como um todo.
            É claro que uma Constituição não pretende ser um sistema fechado e sem lacunas, seja porque pode querer deixar determinados assuntos, como da área econômica, abertos para a discussão, seja porque determinados temas são muito complexos para serem tratados, ou, ainda, porque se pretende deixar uma configuração aberta.
         

   Assim, o texto constitucional deve permanecer inacabado, uma vez que se destina a regular as relações sociais que são mutáveis no decorrer do tempo, portanto seu conteúdo deve estar aberto para a interpretação no tempo e por meio dessa interpretação se alcançar a força normativa da Constituição. Isto não quer dizer que a nossa Corte pode legislar e mudar por completo o sentido do texto.
            Quando sabemos da intenção de alguns ministros que buscam dentro das possibilidades semânticas oferecidas pelo texto, procurará à interpretação de maneira alinhada com a sociedade, eu me pergunto: como interpretar o tal ‘sentimento social propalado por eles num país dividido e que segmento teria na Constituição uma proteção básica de seus direitos, já que a Constituição é para a proteção e direitos de todos?
            No Direito Penal, a interpretação do que está na Constituição ‘só pode valer para beneficiar o réu e nunca para prejudicá-lo. É disto que estamos falando?
            Quando invadiu a Polônia e deflagrou a Segunda Guerra Mundial, em 1939, Hitler produziu a seguinte frase que animava seu espírito bélico, expansionista e fantasioso: “Ninguém vai perguntar ao vencedor se disse a verdade.” Os membros da nossa, Corte de Justiça, são Mestre em Direito pelas melhores universidade, Doutores e reconhecidos mundialmente, assim quando abordamos questões, mesmo de cunho filosófico, não podemos esquecer que estamos falando de uma elite e que destes não se espera erros nem tão pouco, discernimento que não seja condizente com a nossa cultura jurídica, e quando falo de cultura, me refiro como a maneira pela qual os humanos se humanizam por meio de práticas que criam por cultura, a pratica da existência social, econômica, política, religiosa, intelectual e artística.
            Que a Justiça se faça presente nesta casa.
Padre Carlos.