Do corporativismo ao partidarismo
Há profissões que, pela sua posição no estado democrático, gozam de
privilégios especiais, uma das quais é ser juiz. Muito bem. Mas isso não
significa que os magistrados, juízes e Ministério Público não tenham uma
posição sobre a sua própria profissão e sobre a política. Este problema começa quando
juntaram privilégios especiais em decorrência do cargo e comportamentos
politicamente motivados. O primeiro desses comportamentos foi a tendência para
confundir os seus poderes e funções legais com um especial corporativismo, que
excedeu os poderes legítimos e provocou uma ruptura na administração da
justiça. Nenhum poder na nossa democracia é intocável, embora alguns Concelhos
corporativistas se apresentassem como tal, justificando todos os procedimentos
e decisões como sendo indiscutíveis e aceitáveis, mesmo quando se tratavam de vícios
da justiça.
A combinação do corporativismo com o populismo no nosso sistema de
justiça, a vontade de agradar ao "povo" as grandes corporações de
comunicação e o estrelismo nas redes sociais, quase destruí a democracia e está
longe de ser eficaz na luta contra a corrupção e o abuso dos poderes na
política. Pelo contrário, deixou escapar, por incompetência ou desleixo, muitos
casos que mereciam ser julgados como crimes, e depois usou alguns casos
mediáticos como sendo "exemplares". Podemos perceber que no meio
destes processos, passam a existir uma extensa lista de abusos do poder e do
direito e de verdadeiras injustiças.
Com isto, não
estou mandando cruzarem os braços nem estou pedindo para terem pena dos acusados de corrupção
que fazem parte das elites, até porque há muitos nas camadas mais baixa, que
são sujeitos a idênticos abusos não tiveram a garantia do contraditório, da ampla defesa, isto é, qualquer defesa. A justiça é, para usar a terminologia marxista,
"de classe". Só que, a partir do momento quando se aceita a violação
de regras e procedimentos, lá na telinha do plim plim porque é aceita com
palmas pelo populismo, termina perdendo sua essência.
Assim, podemos afirmar que no caso das forças tarefas que se intitularam
palatino da justiça, está igualmente violando a imparcialidade do direito e da
lei e legitimando o comportamento invisível também para os pobres.
Vivemos nestes últimos anos uma
neurose coletiva de forma inconsciente, pela necessidade popular de vingança
social, a subverter a justiça. E se pensam que isso apenas funciona de forma
"exemplar" para uma pessoa ou partido, enganamo-nos porque tornamos
ainda mais invisível as violências face aos mais pobres.
Será que já paramos para pensar o
que terminamos aceitando em nome de uma vingança política? Aceitamos que o Ministério Público
"escolhesse" o juiz em função dos seus interesses da sua atuação.
Aceitando que, para esconder dez anos de
investigações infrutíferas, lavassem a imagem destas pessoas apenas deixando a
Magistratura ou o Ministério Público.
Aceitamos que não se conhecessem os modus operandi destes agentes públicos que coordenavam estes “processos”.
Aceitamos que se usassem as pressões da
prisão, mesmo indevida, e do envolvimento familiar, para obter admissões de
culpa quando havia fragilidade
do elemento “evidência” na composição da prova.
Tudo isto é
aplaudido no jornal como sendo a "justiça que estava funcionando", quando deveria ser
repudiado pelas pessoas de bem que sabem que a democracia vive de procedimentos
que, violados, podem dar origem às maiores injustiças. Protegidos pelo
corporativismo profissional e pela opinião populista que queria mais sangue do
que lei, juízes e magistrados vão passar impunes por tudo o que fizeram,
enquanto a democracia se fragiliza a cada dia.
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