Estado de Defesa ou de Exceção?
Os romanos diziam: post festum, pestum,
ou seja, depois da festa, a realidade, traduzindo-se livremente. Quando os políticos
retornaram a Brasília, depois das festas de fim de ano, encontram o mesmo país
que deixaram antes do recesso parlamentar, isto é, um país ainda em
guerra, dividido,
onde não ecoa a palavra reconciliação. É que um Brasil unido e pacificado não
interessa, neste momento, aos planos do
presidente Jair Bolsonaro, que alimenta suas hostes com ataques contínuos a tudo e a todos os que
não comungam das suas loucuras e das suas ideias, baseadas na confrontação ao
invés da união.
A disputa entre os legalistas e os
bolsonaristas dentro da PGR, tem forçado o procurador-geral da República,
Augusto Aras, reconhecer, que aumentaram as pressões para que ele investigue as
acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. Diante disto e sem nenhum
constrangimento perante a nação, esta autoridade faz insinuações que deixam
qualquer jurista ou cientista político preocupado. Ao afirmar que: "o
estado de calamidade pública é a
antessala do estado de defesa," ele
afirma que o "agravamento da crise sanitária" poderia
justificar declaração de "Estado de Defesa", recurso que ampliaria
poderes do presidente, que poderia tomar certas medidas previstas na
Constituição de 1988 em que os direitos dos indivíduos são restringidos em
razão de um objetivo maior, qual seja, a superação de cenário de crise e de
ameaça à Democracia.
As falas do procurador e a do presidente
estão alinhadas em uma suposta ameaça ao Estado de Direito. Qual o papel da PGR
e qual a importância das forças armadas neste projeto?
Assim, o presidente aparece com um discurso
tirado da guerra fria e sem conexão com a realidade pra dizer que existe um
quarto poder da República e que este está à cima dos demais.
“Por que sucatearam as Forças Armadas ao
longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o
socialismo. Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são
as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não apoiam.”
Podemos
definir as declarações destas duas autoridades como uma ameaça e uma afronta a
democracia. Como educador com formação em filosofia não poderia deixar de
denunciar o estado de exceção que estão tentando implantar no Brasil, isto é,
usar o direito para supostamente legitimar o que é ilegitimável. O que esta
acontecendo é uma afronta à República e seus poderes. Onde estão os operadores
do direito neste país?
Não podemos
esquecer que o principal fator dos agentes que estão por traz destas
declarações contra o Estado de Direito, é embaralhar todas as cartas do jogo
político, e trapacear guardando o coringa para o xeque-mate, isto é, salvar o
rei.
Se
os senhores juristas não fizerem nada, passado o estado de exceção, voltarmos
às nossas pequenas questões, então seremos todos vencidos. Sim, se não fizermos
nada, a extrema-direita ampliar-se-á, o ódio sairá vencedor, o fascismo
renascerá. A palavra de Martin Luther King deve ecoa sobre a Suprema Corte, “o
que me preocupa não é o grito dos maus, mas sim o silêncio dos bons”.
Pe.
Carlos