ARTIGO - Estado de Defesa ou de Exceção? (Padre Carlos)

 

 

Estado de Defesa ou de Exceção?

 

Os romanos diziam: post festum, pestum, ou seja, depois da festa, a realidade, traduzindo-se livremente. Quando os políticos retornaram a Brasília, depois das festas de fim de ano, encontram o mesmo país que deixaram antes do recesso parlamentar, isto é,  um país ainda em guerra, dividido, onde não ecoa a palavra reconciliação. É que um Brasil unido e pacificado não interessa, neste momento, aos planos do presidente Jair Bolsonaro, que alimenta suas hostes com ataques contínuos a tudo e a todos os que não comungam das suas loucuras e das suas ideias, baseadas na confrontação ao invés da união.

Diante desta realidade, passamos a entender que quando a mascara que esta no rosto do político brasileiro não for para proteger do vírus é para atentar contra o Estado de Direito.  Neste início de ano, duas declarações chamaram minha atenção pelo grau de gravidade que carregam. A primero partiu do presidente da República quando afirmou que: “Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as Forças Armadas” e a segunda e não menos grave, foi proferida pelo Procurador da República, Augusto Aras: "o estado de calamidade pública (por causa da pandemia) é a antessala do estado de defesa". Estas ameaças, não podem deixar de ser levadas a sério devido à posição que as duas autoridades representam na estrutura do Estado brasileiro.

A disputa entre os legalistas e os bolsonaristas dentro da PGR, tem forçado o procurador-geral da República, Augusto Aras, reconhecer, que aumentaram as pressões para que ele investigue as acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. Diante disto e sem nenhum constrangimento perante a nação, esta autoridade faz insinuações que deixam qualquer jurista ou cientista político preocupado. Ao afirmar que: "o estado de calamidade pública  é a antessala do estado de defesa," ele  afirma que o "agravamento da crise sanitária" poderia justificar declaração de "Estado de Defesa", recurso que ampliaria poderes do presidente, que poderia tomar certas medidas previstas na Constituição de 1988 em que os direitos dos indivíduos são restringidos em razão de um objetivo maior, qual seja, a superação de cenário de crise e de ameaça à Democracia.

As falas do procurador e a do presidente estão alinhadas em uma suposta ameaça ao Estado de Direito. Qual o papel da PGR e qual a importância das forças armadas neste projeto?

Assim, o presidente aparece com um discurso tirado da guerra fria e sem conexão com a realidade pra dizer que existe um quarto poder da República e que este está à cima dos demais.

“Por que sucatearam as Forças Armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo. Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não apoiam.”

         Podemos definir as declarações destas duas autoridades como uma ameaça e uma afronta a democracia. Como educador com formação em filosofia não poderia deixar de denunciar o estado de exceção que estão tentando implantar no Brasil, isto é, usar o direito para supostamente legitimar o que é ilegitimável. O que esta acontecendo é uma afronta à República e seus poderes. Onde estão os operadores do direito neste país?

Não podemos esquecer que o principal fator dos agentes que estão por traz destas declarações contra o Estado de Direito, é embaralhar todas as cartas do jogo político, e trapacear guardando o coringa para o xeque-mate, isto é, salvar o rei.

 

A vingança da elite brasileira é cruel, não podemos ser ingênuos ao ponto de achar que os conservadores e os militares, irão aceitar sair do governo e perder estas regalias. Nossa história constitucional é permeável de golpes, traições e farsas não podem esquecer isto.

Se os senhores juristas não fizerem nada, passado o estado de exceção, voltarmos às nossas pequenas questões, então seremos todos vencidos. Sim, se não fizermos nada, a extrema-direita ampliar-se-á, o ódio sairá vencedor, o fascismo renascerá. A palavra de Martin Luther King deve ecoa sobre a Suprema Corte, “o que me preocupa não é o grito dos maus, mas sim o silêncio dos bons”.

 

 

Pe. Carlos