A
cassação de Dallagnol é um ato de justiça
A decisão unânime do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol
(Podemos-PR) é uma vitória da democracia e do Estado de Direito sobre a farsa
da Lava Jato. O ex-procurador, que se elegeu com o discurso de combate à
corrupção, foi desmascarado como um fraudador da lei e da Justiça.
Dallagnol pediu exoneração do Ministério
Público Federal (MPF) em novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de
advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis
a ele no órgão. Com isso, ele tentou escapar da pena de demissão e da
inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Além disso, Dallagnol também foi condenado
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos irregulares com diárias e
passagens de outros procuradores da Lava Jato. Essa foi a operação que ele
chefiou em Curitiba, com o apoio do então juiz Sergio Moro, e que perseguiu
políticos e empresários sem provas, violando direitos fundamentais e a
soberania nacional.
A cassação de Dallagnol é um ato de justiça
contra um agente público que usou o cargo para fins políticos e pessoais, sem
respeitar os limites legais e éticos. Ele não merece representar o povo paranaense
nem brasileiro no Congresso Nacional.
Por
isso, é lamentável a postura do senador e ex-juiz Sergio Moro, que se
manifestou dizendo estar “estarrecido” com a decisão do TSE. Moro, que também
deixou a magistratura para se candidatar pelo União Brasil do Paraná, demonstra
não ter aprendido nada com os escândalos que envolveram sua atuação na Lava
Jato.
Moro foi o principal aliado de Dallagnol na
operação que violou o princípio da imparcialidade da Justiça. Ele foi flagrado
em conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil orientando os procuradores,
combinando estratégias, antecipando decisões e interferindo na acusação. Por
isso, ele teve sua suspeição reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em
relação ao ex-presidente Lula.
Moro também foi desmoralizado ao aceitar
ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro, após ter condenado e impedido a
candidatura de Lula em 2018. Ele se mostrou subserviente aos interesses do
presidente, até romper com ele por motivos pessoais. Depois, ele tentou se
reinventar como político, mas não conseguiu se livrar da imagem de juiz parcial
e traidor.
Ao lamentar a cassação de Deltan Dallagnol,
Moro revela sua falta de compromisso com a democracia e com a legalidade. Ele
deveria reconhecer seus erros e pedir desculpas ao povo brasileiro pelos danos
que causou à Justiça, à política e à economia. Em vez disso, ele prefere se
solidarizar com seu cúmplice na farsa da Lava Jato.
A decisão do TSE é um passo importante para
restaurar a credibilidade das instituições e para punir os responsáveis pelo
maior escândalo judicial da história do país. Deltan Dallagnol e Sergio Moro
devem responder pelos seus crimes e não devem ter espaço na vida pública. Eles
são uma vergonha para o Paraná e para o Brasil.