ARTIGO - As Mulheres Baianas na Luta pela Independência. (Padre Carlos)

 

 

 

 

Heroínas Esquecidas da História

 

          Neste ano de 2023, celebramos os 200 anos da independência da Bahia, um marco histórico que consagrou a luta pela emancipação política do Brasil. No entanto, é essencial reconhecer que essa conquista não teria sido possível sem a valiosa contribuição das mulheres. No contexto do 2 de Julho, data emblemática da independência baiana, três mulheres destacam-se como heroínas: Joana Angélica, Maria Quitéria e Maria Felipa. Suas histórias de coragem, ousadia e patriotismo representam a diversidade e a força das mulheres baianas, que não se deixaram abater pela opressão e violência.

  Joana Angélica, uma religiosa, desempenhou um papel crucial na defesa do Convento da Lapa, onde o general Labatut, líder das forças brasileiras, estava refugiado. Em 19 de fevereiro de 1822, ela enfrentou os soldados portugueses que tentavam invadir o convento e acabou sendo mortalmente ferida por uma baioneta. Sua morte provocou indignação e revolta entre os baianos, tornando-se um grito de resistência que impulsionou a guerra.

     Maria Quitéria, por sua vez, foi uma heroína militar que se disfarçou de homem para se alistar no exército brasileiro. Sua bravura e habilidade no manejo das armas foram evidenciadas em várias batalhas contra as tropas portuguesas. Ela se tornou a primeira mulher a receber a patente de cadete honorária do Exército Brasileiro, concedida pelo imperador Dom Pedro I, em reconhecimento aos seus serviços.

     Já Maria Felipa, uma líder popular, comandou um grupo de mulheres negras, índias e mestiças na Ilha de Itaparica. Por meio de estratégias de guerrilha, ela atacou as embarcações portuguesas que cercavam a ilha, chegando a incendiar 42 navios. Além disso, Maria Felipa utilizava sua astúcia e poder de sedução para atrair os soldados inimigos e derrotá-los com galhos de cansanção, uma planta urticante.

          Essas três mulheres são exemplos vivos de heroísmo e patriotismo, que merecem ser lembrados e homenageados no 2 de Julho. Elas simbolizam a importância das mulheres na independência da Bahia e na formação do Brasil como nação. Suas histórias inspiram e incentivam as mulheres de hoje a lutarem pelos seus direitos, por sua dignidade e por sua participação plena na sociedade.

   Ao resgatarmos a memória dessas heroínas, reconhecemos que a independência da Bahia não foi uma conquista exclusiva dos homens. A participação das mulheres foi fundamental para o alcance desse objetivo histórico, mesmo diante de um contexto de desigualdade de gênero e de restrições impostas pela sociedade da época. As mulheres baianas demonstraram sua capacidade de liderança, coragem e engajamento na luta pela liberdade.

      Além disso, as histórias de Joana Angélica, Maria Quitéria e Maria Felipa evidenciam a importância da inclusão e da diversidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

       Essas mulheres representam diferentes camadas sociais e etnias, que se uniram em prol de um objetivo comum: a independência da Bahia. Suas ações demonstram que a luta pela liberdade transcende barreiras e que a diversidade é uma força que impulsiona mudanças significativas.

     É fundamental destacar que a participação das mulheres na independência da Bahia não se limitou apenas às figuras de Joana Angélica, Maria Quitéria e Maria Felipa. Inúmeras mulheres anônimas contribuíram para a causa, seja na retaguarda, fornecendo apoio logístico e cuidando dos feridos, ou atuando ativamente no campo de batalha.

       No entanto, é preciso reconhecer que, mesmo após dois séculos da independência da Bahia, as mulheres ainda enfrentam desafios em sua busca por igualdade de direitos e reconhecimento. A luta pela emancipação feminina é contínua e necessita do engajamento de toda a sociedade para superar as barreiras do preconceito e da desigualdade de gênero.

         A história das heroínas do 2 de Julho nos inspira a reafirmar o papel crucial das mulheres na construção do nosso país. É necessário que suas contribuições sejam valorizadas e que as conquistas alcançadas por elas sirvam de exemplo para as futuras gerações.

      Nesse sentido, é imprescindível promover a igualdade de oportunidades, garantir o acesso das mulheres à educação, à saúde e ao mercado de trabalho, assim como incentivar sua participação ativa na política e nos espaços de poder. Somente assim poderemos alcançar uma sociedade mais justa e equitativa, na qual o potencial e a voz das mulheres sejam plenamente reconhecidos e valorizados.

             À medida que celebramos os 200 anos da independência da Bahia, devemos lembrar e enaltecer a importância das mulheres nessa conquista histórica. Joana Angélica, Maria Quitéria, Maria Felipa e tantas outras mulheres que contribuíram para a independência são exemplos de coragem, força e determinação que nos inspiram a seguir lutando por um futuro mais igualitário e inclusivo.

         Que as heroínas do passado sejam as luzes que nos guiam na busca por uma sociedade em que todas as mulheres possam exercer sua plena cidadania e serem protagonistas de suas próprias histórias. A independência da Bahia é uma lembrança viva de que a luta pela liberdade e pela justiça deve contar com a participação ativa e valorização das mulheres.

 

 

ARTIGO - PT precisa rever estratégia para vencer eleições municipais em Vitória da Conquista." (Padre Carlos)

 

 

Estratégia em xeque!

 

A pré-candidatura do deputado Waldenor Pereira à prefeitura de Vitória da Conquista, anunciada com mais de um ano de antecedência, pode ter sido um tiro no pé para o Partido dos Trabalhadores (PT). Ao invés de fortalecer sua candidatura, ele acabou estimulando a concorrência e dificultando a formação de uma frente ampla capaz de enfrentar a atual prefeita, Sheila Lemos, que conta com o apoio de ACM Neto e das forças conservadoras da cidade.

Além disso, o presidente do PT local, Isaac Bomfim, gerou um mal-estar ao impor regras para a escolha dos pré-candidatos a vereador da federação, desrespeitando as instâncias partidárias e vetando nomes que não eram de seu agrado. Essa atitude foi vista como autoritária e antidemocrática por muitos filiados e aliados.

Outro problema que o PT enfrenta é a falta de articulação com outros partidos de centro, que poderiam agregar votos ao seu projeto político. O exemplo mais claro é o da vereadora Lúcia Rocha, que tem uma boa penetração no eleitorado conservador e que poderia ser uma vice ideal para Waldenor. No entanto, o PT parece não se interessar por essa aliança, deixando espaço para que ela se aproxime de outros candidatos.

Essa postura pode custar caro ao PT, que já perdeu as últimas duas eleições municipais para o grupo de ACM Neto. Uma análise dos resultados das eleições estaduais de 2022 mostra que o PT tem dificuldade em conquistar o voto do centro-direita, que é majoritário em Vitória da Conquista. No primeiro turno, ACM Neto teve quase 10 pontos percentuais a mais que Jerônimo do PT na cidade. No segundo turno, a diferença aumentou para mais de 18 pontos percentuais.

Portanto, se o PT quiser ter chances reais de vencer as eleições municipais de 2024, precisa rever sua estratégia e buscar uma maior abertura e diálogo com outras forças políticas. Caso contrário, corre o risco de repetir o fracasso dos últimos pleitos e ver sua hegemonia ser ameaçada na região.  A política é uma arena de negociações e acordos, e o PT precisa se adaptar a essa realidade para garantir seu espaço político e avançar com seu projeto.

 

Uma possível solução para o PT seria uma ampla reavaliação de suas estratégias e uma abertura para dialogar com os partidos de centro, buscando estabelecer alianças que fortaleçam sua base eleitoral. A figura da vereadora Lúcia Rocha, com sua capacidade de diálogo e penetração no eleitorado conservador, poderia ser um trunfo importante para o partido. Ignorar essa possibilidade seria um erro estratégico grave.

 

O histórico recente do PT em Vitória da Conquista evidencia a necessidade de mudança de estratégia. Perder duas eleições municipais consecutivas para o grupo liderado por ACM Neto deve servir como um alerta para que o partido busque formas de conquistar o eleitorado de centro-direita, que é predominante na cidade.

 

Para reverter essa situação desfavorável, o PT deve investir em uma campanha sólida, que apresente propostas claras e efetivas para os desafios enfrentados pela população de Vitória da Conquista. É importante que o partido demonstre capacidade de diálogo, articulação política e governabilidade, elementos essenciais para conquistar o voto do centro-direita e ampliar sua base eleitoral.

 

Em suma, a pré-candidatura antecipada de Waldenor Pereira à prefeitura de Vitória da Conquista pode ter sido um tiro no pé para o PT. A falta de articulação com outros partidos de centro, a imposição de regras internas e a falta de flexibilidade nas alianças políticas podem comprometer as chances do partido de conquistar a prefeitura. É hora de rever estratégias, promover diálogo interno e buscar uma maior abertura para formar uma frente ampla capaz de enfrentar os desafios da atual prefeita e de suas alianças conservadoras. Somente assim o PT poderá ter chances reais de vencer as eleições municipais de 2024 e manter sua relevância política na região.

 

 

ARTIGO - A Lava Jato sob suspeita. (Padre Carlos)

As denúncias de Tacla Duran

          A Operação Lava Jato, que se tornou um símbolo do combate à corrupção no Brasil, está cada vez mais questionada por suas práticas e métodos. As recentes revelações do advogado Rodrigo Tacla Duran, em entrevista ao UOL, colocam em xeque a credibilidade e a legalidade da força-tarefa que conduziu as investigações e os processos envolvendo políticos, empresários e agentes públicos.

          Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht e é acusado de lavagem de dinheiro pela Lava Jato, afirmou que foi vítima de extorsão e chantagem por parte de advogados que se diziam intermediários do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol. Segundo ele, esses advogados cobravam “taxas de proteção” para evitar que ele fosse preso ou investigado em Curitiba, onde a operação tinha sede.

          O advogado disse que chegou a pagar essas taxas, mas depois rompeu o acordo por não ter garantias de que as ameaças cessariam. Ele também afirmou que possui provas periciais que comprovam os pagamentos e as conversas com os intermediários, mas que essas provas nunca foram investigadas pelo Ministério Público ou pela Justiça.

          As denúncias de Tacla Duran são graves e merecem ser apuradas com rigor e isenção. Se confirmadas, elas podem configurar crimes de corrupção, abuso de autoridade, violação de sigilo e obstrução da Justiça por parte dos envolvidos na Lava Jato. Além disso, elas podem comprometer a validade das provas e das condenações obtidas pela operação, que já foi alvo de outras críticas e contestações.

          Não se trata de defender ou absolver os acusados de corrupção pela Lava Jato, mas sim de exigir que a lei seja cumprida por todos, inclusive pelos que se dizem seus guardiões. A Lava Jato não pode se colocar acima da Constituição e do Estado Democrático de Direito, nem usar de meios ilícitos para atingir seus fins. A luta contra a corrupção é legítima e necessária, mas não pode se transformar em uma cruzada moralista que atropela os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos.

           A sociedade brasileira tem o direito de saber a verdade sobre a Lava Jato e seus protagonistas. Por isso, é urgente que o advogado Tacla Duran possa vir ao Brasil e prestar depoimento na Câmara dos Deputados, conforme autorizado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. É preciso também que as autoridades competentes investiguem as denúncias com seriedade e transparência, sem corporativismo ou partidarismo.

          A Lava Jato não pode ser blindada nem intocável. Ela deve ser fiscalizada e responsabilizada pelos seus atos, assim como qualquer outra instituição ou poder da República. Só assim poderemos garantir a democracia, a justiça e o Estado de Direito no Brasil.

 

ARTIGO - “Mãe querida, nem precisa ir tão longe, como no teu hino. Nem precisa que os ricos saiam de mãos vazias e o pobres de mãos cheias. Nem pobre nem rico”.. (Padre Carlos)

 

  “Despediu os ricos de mãos vazias.” (Lucas 1,53)

 

O cântico de Maria, conhecido como Magnificat, é um dos textos mais belos e proféticos da Bíblia. Nele, Maria expressa sua gratidão e louvor a Deus por sua eleição como mãe do Salvador, mas também anuncia a revolução que Deus está realizando na história humana. Uma revolução que implica uma profunda inversão dos valores que regem o mundo.

Como teólogo, eu diria que o cântico de Maria expressa a vontade de Deus de libertar os pobres e oprimidos da opressão dos ricos e poderosos. Essa declaração não é somente um testemunho de um acontecimento histórico, mas uma proclamação profética das estruturas de pecado que produzem a desigualdade e a injustiça social. Maria nos chama hoje, assim como chamou aqueles bispos há quase sessenta anos em Roma, a descer até as catacumbas para fazer um pacto profundo e uma opção, tomando consciência da situação dos excluídos e a nos solidarizar com eles.

Essa afirmação também é uma convocação à conversão e à transformação. Maria nos desafia a questionar os valores dominantes da sociedade, que idolatram o dinheiro, o poder e o prestígio. Ela nos propõe uma nova escala de valores, baseada no amor, na justiça e na fraternidade. Ela nos chama a seguir o exemplo de seu Filho Jesus, que se fez pobre entre os pobres e veio para servir e não para ser servido.

Essa inversão de valores não é apenas uma questão individual, mas também coletiva e política. Maria nos convoca a participar da construção do Reino de Deus na terra, um reino onde os últimos serão os primeiros e os primeiros serão os últimos. Um reino onde os ricos serão chamados a partilhar seus bens com os pobres e os pobres serão exaltados em sua dignidade e liberdade.

Essa é a proposta teológica de libertação que Maria nos faz em seu cântico. Uma proposta que nos inspira a viver como discípulos e discípulas de Jesus Cristo, comprometidos com a causa dos pobres e marginalizados. Uma proposta que nos desafia a sermos agentes de mudança em nosso mundo, lutando por uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

ARTIGO - Placar atual do Piso da Enfermagem. (Padre Carlos)

 

 

Uma questão de justiça e dignidade

 

          A votação do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal sobre o piso nacional da enfermagem está empatada em 2 a 2, com os votos favoráveis dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, e os contrários de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam seis ministros para definir o destino de milhares de profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19 e que sofrem com a precarização das condições de trabalho e a remuneração indigna.

          O piso nacional da enfermagem foi estabelecido pela Lei 13.708/2018, que fixou o salário mínimo dos enfermeiros em R$ 7.315,00, dos técnicos de enfermagem em R$ 5.120,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 3.657,00. No entanto, a lei nunca foi cumprida, pois foi suspensa por uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 2019, atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios, que alegou que a norma violava a autonomia dos entes federados e comprometia o equilíbrio fiscal.

          A liminar foi contestada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), que argumentaram que a lei era constitucional e necessária para valorizar a categoria e garantir a qualidade da assistência à saúde da população. Eles também apontaram que a enfermagem é composta majoritariamente por mulheres, negras e pobres, que sofrem com a discriminação e a exploração no mercado de trabalho.

          O julgamento do mérito da liminar começou no dia 23 de junho e deve terminar no dia 2 de julho. Até agora, apenas quatro ministros se manifestaram, sendo que dois reconheceram o direito dos profissionais da enfermagem ao piso nacional e dois negaram. Os demais ministros têm até sexta-feira para votar e definir se a lei será finalmente aplicada ou se continuará suspensa.

          A decisão do STF é crucial para o futuro da enfermagem no Brasil, que é uma das maiores forças de trabalho do país, com mais de 2 milhões de profissionais registrados. Esses trabalhadores são essenciais para o funcionamento do sistema de saúde e para o enfrentamento da crise sanitária provocada pelo coronavírus, que já matou mais de 500 mil brasileiros e infectou mais de 18 milhões.

          A enfermagem merece respeito, reconhecimento e valorização. O piso nacional é uma questão de justiça e dignidade para esses profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da saúde das pessoas. O STF tem a oportunidade histórica de corrigir uma injustiça social e garantir um direito legítimo da categoria. Esperamos que os ministros votem com consciência e sensibilidade, em favor da enfermagem e da sociedade brasileira.

 

ARTIGO - Fux desafia a Constituição e o Congresso ao votar contra o juiz das garantias. (Padre Carlos)

 Fux propõe solução inconstitucional e insegura 

         A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de votar contra a obrigatoriedade do juiz das garantias, após travar o julgamento por três anos, é um grave atentado à separação dos poderes e ao devido processo legal. O juiz das garantias é uma figura criada pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso em 2019, que prevê que um magistrado diferente conduza a investigação e o julgamento de um processo criminal, evitando assim possíveis parcialidades ou vícios.

            O ministro Fux, que é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade contra o juiz das garantias, concedeu uma liminar em janeiro de 2020 suspendendo a implantação do modelo, alegando que ele demandaria uma reestruturação do Judiciário e que não havia previsão orçamentária para isso. Desde então, ele manteve o julgamento suspenso, impedindo que o plenário do STF se manifestasse sobre o tema.

            Na última quarta-feira (28), Fux finalmente apresentou seu voto, no qual defendeu que cada tribunal pode decidir se opta ou não pelo juiz das garantias, conforme sua conveniência e disponibilidade. Ou seja, ele propôs uma solução que fere o princípio da isonomia e cria uma insegurança jurídica para os réus, que podem ter tratamentos diferentes dependendo da região onde forem julgados.

               Além disso, Fux ignorou os argumentos favoráveis ao juiz das garantias, que foram expostos pelos ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber em seus votos anteriores. Ambos destacaram que o modelo é compatível com a Constituição e com os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, e que visa garantir a imparcialidade do juiz e o contraditório na fase de investigação.

            A decisão de Fux revela uma postura autoritária e antidemocrática, que desrespeita a vontade do legislador e interfere na autonomia dos demais tribunais. Além disso, ele demonstra uma resistência em adotar medidas que possam aprimorar o sistema de justiça criminal e evitar abusos ou arbitrariedades. O juiz das garantias é uma conquista da sociedade brasileira, que não pode ser negada por um ministro que se julga acima da lei.

Juiz relator vota pela inelegibilidade por oito anos de Jair Bolsonaro A inelegibilidade de Bolsonaro. (Padre Carlos)

 

A inelegibilidade de Bolsonaro

 

          No cenário político atual do Brasil, um importante capítulo se desenrola no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o juiz relator, Benedito Gonçalves, proferindo seu voto contundente a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos oito anos. Essa decisão marcante surge como resposta aos abusos de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação cometidos por Bolsonaro durante sua campanha eleitoral.

          O discurso do juiz Gonçalves foi repleto de palavras fortes, enfatizando a necessidade de não fecharmos os olhos para os efeitos antidemocráticos decorrentes de discursos violentos e de propagação de mentiras. O magistrado ressaltou que tais atitudes colocam em xeque a credibilidade da justiça eleitoral e corroem os alicerces fundamentais da democracia.

         O episódio que levou à inelegibilidade de Bolsonaro teve como marco uma reunião realizada pelo então presidente no Palácio da Alvorada, em plena campanha eleitoral, no dia 18 de julho de 2022. Nesse encontro, transmitido pela televisão estatal TV Brasil e nas redes sociais, Bolsonaro lançou ataques infundados à confiabilidade do processo eleitoral brasileiro, especialmente em relação às urnas eletrônicas.

          Sem apresentar provas concretas, Bolsonaro levantou dúvidas sobre a possibilidade de fraude no sistema eleitoral, questionando a transparência e a auditabilidade das urnas eletrônicas, mesmo que essas tenham sido validadas por organizações internacionais e o próprio TSE ao longo dos anos. O ex-presidente afirmou, de forma irresponsável, que um suposto hacker teria tido acesso a informações sigilosas dentro do TSE.

          Para o juiz relator, essa reunião teve clara finalidade eleitoral, visando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional por meio do uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República. O abuso de poder político e a manipulação dos meios de comunicação tornaram-se evidentes, comprometendo a lisura do processo eleitoral e minando a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

          Nesse contexto, o pedido da defesa de Bolsonaro para que fosse retirada do processo a chamada 'minuta golpista', um decreto que visava reverter o resultado das eleições promovendo uma intervenção no tribunal eleitoral, foi rejeitado pelo juiz relator. Esse decreto, segundo o magistrado, revela a essência do golpismo e representa uma clara ameaça à democracia.

          O julgamento terá sua conclusão na próxima quinta-feira, com os votos dos juízes Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A expectativa é que o ministro Raul Araújo, conhecido por sua adesão estrita à lei, possa trazer sua perspectiva no desfecho do caso.

          Caso Bolsonaro seja considerado inelegível, é importante ressaltar que essa condenação requer o voto favorável de, pelo menos, quatro juízes. No entanto, existe a possibilidade de algum dos sete juízes solicitar vista do processo, o que implicaria na devolução dos autos para retomada do julgamento em um prazo de 30 dias, podendo ser renovado por mais 30 dias. Considerando o encerramento dos tribunais superiores em julho, o prazo pode ser estendido para 90 dias.

         Diante desse cenário, o advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto já anunciou que, caso Bolsonaro perca o processo e seja declarado inelegível, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse movimento mostra a disposição da defesa em utilizar todas as instâncias possíveis para reverter a decisão do TSE.

          Vale ressaltar que Jair Bolsonaro enfrenta mais de uma dúzia de processos em tramitação no TSE, envolvendo desde ataques verbais ao sistema eleitoral até o uso indevido da máquina pública em benefício próprio. Esses processos representam uma ameaça aos seus direitos políticos e podem resultar em sua inelegibilidade.

          Além das questões relacionadas ao TSE, Bolsonaro também enfrenta pelo menos cinco investigações no Supremo Tribunal Federal, as quais têm o potencial de levá-lo à prisão. Essas investigações envolvem uma série de acusações que vão desde disseminação de fake news até o incentivo a atos antidemocráticos.

       Diante desses desdobramentos jurídicos, o desfecho do julgamento no TSE ganha relevância não apenas para o destino político de Jair Bolsonaro, mas também para a estabilidade democrática do Brasil.