ARTIGO - Placar atual do Piso da Enfermagem. (Padre Carlos)

 

 

Uma questão de justiça e dignidade

 

          A votação do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal sobre o piso nacional da enfermagem está empatada em 2 a 2, com os votos favoráveis dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, e os contrários de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam seis ministros para definir o destino de milhares de profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19 e que sofrem com a precarização das condições de trabalho e a remuneração indigna.

          O piso nacional da enfermagem foi estabelecido pela Lei 13.708/2018, que fixou o salário mínimo dos enfermeiros em R$ 7.315,00, dos técnicos de enfermagem em R$ 5.120,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 3.657,00. No entanto, a lei nunca foi cumprida, pois foi suspensa por uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 2019, atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios, que alegou que a norma violava a autonomia dos entes federados e comprometia o equilíbrio fiscal.

          A liminar foi contestada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), que argumentaram que a lei era constitucional e necessária para valorizar a categoria e garantir a qualidade da assistência à saúde da população. Eles também apontaram que a enfermagem é composta majoritariamente por mulheres, negras e pobres, que sofrem com a discriminação e a exploração no mercado de trabalho.

          O julgamento do mérito da liminar começou no dia 23 de junho e deve terminar no dia 2 de julho. Até agora, apenas quatro ministros se manifestaram, sendo que dois reconheceram o direito dos profissionais da enfermagem ao piso nacional e dois negaram. Os demais ministros têm até sexta-feira para votar e definir se a lei será finalmente aplicada ou se continuará suspensa.

          A decisão do STF é crucial para o futuro da enfermagem no Brasil, que é uma das maiores forças de trabalho do país, com mais de 2 milhões de profissionais registrados. Esses trabalhadores são essenciais para o funcionamento do sistema de saúde e para o enfrentamento da crise sanitária provocada pelo coronavírus, que já matou mais de 500 mil brasileiros e infectou mais de 18 milhões.

          A enfermagem merece respeito, reconhecimento e valorização. O piso nacional é uma questão de justiça e dignidade para esses profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da saúde das pessoas. O STF tem a oportunidade histórica de corrigir uma injustiça social e garantir um direito legítimo da categoria. Esperamos que os ministros votem com consciência e sensibilidade, em favor da enfermagem e da sociedade brasileira.