Juiz relator vota pela inelegibilidade por oito anos de Jair Bolsonaro A inelegibilidade de Bolsonaro. (Padre Carlos)

 

A inelegibilidade de Bolsonaro

 

          No cenário político atual do Brasil, um importante capítulo se desenrola no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o juiz relator, Benedito Gonçalves, proferindo seu voto contundente a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos oito anos. Essa decisão marcante surge como resposta aos abusos de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação cometidos por Bolsonaro durante sua campanha eleitoral.

          O discurso do juiz Gonçalves foi repleto de palavras fortes, enfatizando a necessidade de não fecharmos os olhos para os efeitos antidemocráticos decorrentes de discursos violentos e de propagação de mentiras. O magistrado ressaltou que tais atitudes colocam em xeque a credibilidade da justiça eleitoral e corroem os alicerces fundamentais da democracia.

         O episódio que levou à inelegibilidade de Bolsonaro teve como marco uma reunião realizada pelo então presidente no Palácio da Alvorada, em plena campanha eleitoral, no dia 18 de julho de 2022. Nesse encontro, transmitido pela televisão estatal TV Brasil e nas redes sociais, Bolsonaro lançou ataques infundados à confiabilidade do processo eleitoral brasileiro, especialmente em relação às urnas eletrônicas.

          Sem apresentar provas concretas, Bolsonaro levantou dúvidas sobre a possibilidade de fraude no sistema eleitoral, questionando a transparência e a auditabilidade das urnas eletrônicas, mesmo que essas tenham sido validadas por organizações internacionais e o próprio TSE ao longo dos anos. O ex-presidente afirmou, de forma irresponsável, que um suposto hacker teria tido acesso a informações sigilosas dentro do TSE.

          Para o juiz relator, essa reunião teve clara finalidade eleitoral, visando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional por meio do uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República. O abuso de poder político e a manipulação dos meios de comunicação tornaram-se evidentes, comprometendo a lisura do processo eleitoral e minando a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

          Nesse contexto, o pedido da defesa de Bolsonaro para que fosse retirada do processo a chamada 'minuta golpista', um decreto que visava reverter o resultado das eleições promovendo uma intervenção no tribunal eleitoral, foi rejeitado pelo juiz relator. Esse decreto, segundo o magistrado, revela a essência do golpismo e representa uma clara ameaça à democracia.

          O julgamento terá sua conclusão na próxima quinta-feira, com os votos dos juízes Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A expectativa é que o ministro Raul Araújo, conhecido por sua adesão estrita à lei, possa trazer sua perspectiva no desfecho do caso.

          Caso Bolsonaro seja considerado inelegível, é importante ressaltar que essa condenação requer o voto favorável de, pelo menos, quatro juízes. No entanto, existe a possibilidade de algum dos sete juízes solicitar vista do processo, o que implicaria na devolução dos autos para retomada do julgamento em um prazo de 30 dias, podendo ser renovado por mais 30 dias. Considerando o encerramento dos tribunais superiores em julho, o prazo pode ser estendido para 90 dias.

         Diante desse cenário, o advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto já anunciou que, caso Bolsonaro perca o processo e seja declarado inelegível, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse movimento mostra a disposição da defesa em utilizar todas as instâncias possíveis para reverter a decisão do TSE.

          Vale ressaltar que Jair Bolsonaro enfrenta mais de uma dúzia de processos em tramitação no TSE, envolvendo desde ataques verbais ao sistema eleitoral até o uso indevido da máquina pública em benefício próprio. Esses processos representam uma ameaça aos seus direitos políticos e podem resultar em sua inelegibilidade.

          Além das questões relacionadas ao TSE, Bolsonaro também enfrenta pelo menos cinco investigações no Supremo Tribunal Federal, as quais têm o potencial de levá-lo à prisão. Essas investigações envolvem uma série de acusações que vão desde disseminação de fake news até o incentivo a atos antidemocráticos.

       Diante desses desdobramentos jurídicos, o desfecho do julgamento no TSE ganha relevância não apenas para o destino político de Jair Bolsonaro, mas também para a estabilidade democrática do Brasil.