ARTIGO - Quem semeia vento, colhe tempestade! (Padre Carlos)

 

Quem semeia vento, colhe tempestade!

 

Aproveito a notícia que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta 2ª feira (11. jan.2021) que a ação sobre a parcialidade do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pode ser julgada no 1º semestre de 2021 peço licença aos senhores para dedicar alguma atenção à realidade que tenho observado ao longo dos últimos anos e que acredito que seja, no mínimo, preocupante.

A definição simplificada de um Estado de Direito Democrático, como o que vigora no Brasil define, desde o início, na soberania popular, a qual legitima através do voto (eleição) o exercício do poder em seu nome aos seus representantes e inspira-se na separação de poderes que Montesquieu já falava (poder executivo, legislativo e judicial) autónomos, mas interdependentes. Nas palavras do mesmo, “para que ninguém possa abusar do poder, é preciso que pela disposição das coisas o poder limite o poder”.

Apesar de uma Constituição moderna com uma construção sólida da nossa forma de governo, encontramos uma (ainda tímida, mas até quando?) tentativa, por parte de alguns agentes judiciários (Juristas do Ministério Público e Magistrados do Judicial), devidamente (acolitados com rito e uma liturgia) por grandes corporações da comunicação representada por um grupo de jornalistas e pelas “hordas bárbaras” das suas mídias e das redes sociais, de inversão do funcionamento da democracia em prol de um verdadeiro Estado de Direito de uma operação, em que o poder judicial se arroga a ser o único a garantir a legalidade democrática e da moralidade do regime.

Podemos constatar esta nova ordem, através dos sistemáticos abusos por parte do MP e na investigação criminal, tais como, investigar através de processos administrativos intermináveis, acusações e detenções antes mesmo de qualquer investigação, abusando dos meios de obtenção de prova (como é o caso das escutas ilegais), vazamento de informação/violações do segredo de justiça, etc.

Fica constatado, quando percebemos a forma como determinados magistrados são tratados pelos grandes grupos de comunicação, onde são apelidados de superjuízes e outros adjetivos, como os verdadeiros arautos da aplicação da justiça e diminuindo os restantes milhares de magistrados ao papel de conivência com a violação das leis e a prática de crimes ou, na melhor das hipóteses, incompetência.

Isto tem levado a uma preocupante e profunda cisão no seio das magistraturas e em especial no Ministério Público. Não é difícil identificar pelos nomes os líderes deste movimento justicialista cujo principal porta-voz tem sido o jurista Deltan Martinazzo Dallagnol, assumindo-se como porta-estandarte da total e sem qualquer limite autonomia do Procurador, apesar de se encontrar dentro de uma estrutura hierarquizada, como é o caso do MP.

Não deixa, também, de ser irónico que os ministros do STF, que mais defenderam ou foram omissos quando a Força Tarefa agia contra Lula e o PT, agora descobre que também eram alvos desta operação e foram investigados e que havia uma intenção clara de construir uma narrativa para justificar o impeachment de alguns Magistrados da Suprema Corte do país.  Esse princípio de autonomia sem limites de procuradores acabaram com algumas das maiores empresas brasileiras que tinham competitividade no mercado internacional e foram responsáveis com a queda de mais de 80% das suas receitas e centena de milhares de postos de trabalhos extintos. Setores industriais inteiros foram destruídos e após cinco anos ainda não se recuperaram. A Lava Jato serviu aos interesses de potências econômicas externas, das ambições dos associados capitalistas do Brasil e de justificativa para a implementação da atual política ultraliberal fundamentada no contracionismo no gasto público que é responsável pela asfixia de hoje do crescimento econômico e da retração da arrecadação fiscal. A operação contribuiu para por fim à perspectiva de projeto da nação.

Onde andam agora os que contribuíram ou foram omissos para que se chegasse a este ponto? Onde andam os justiceiros, agora que o Brasil tomou conhecimento das “tenebrosas transações” que existem em Curitiba?

Na aplicação da justiça e na forma como uma parte (não a maioria) dos magistrados do MP vem se comportando, com a cobertura mediática de parte da imprensa, podemos dizer que se o Ministério Público e o STF, não entenderem que é necessário cortar “o mal pela raiz”. Precisamos pisar na cabeça da serpente agora. De todas as víboras que insistem e persistem em nossas vidas. Daqueles que se autodenominam “justiceiros”. Pisar a cabeça da serpente. Vencer o mal pela raiz.  É o caso para se disser para República de Curitiba que “quem semeia ventos arrisca-se a colher tempestades”.

 

 

 

ARTIGO - O PT de mudanças ou crises? (Padre Carlos)

 

     Durante as ultimas décadas não produzimos novas ideias. A meu ver, o partido tem de ouvir mais os militantes, principalmente depois de uma derrota como esta.

 

 

Faltando menos de trinta dias para o Partido dos Trabalhadores completar quarenta e um anos, voltamos neste curto espaço de tempo para que antes de apagarmos as velas, possamos conhecer verdadeiramente nossa realidade.

A tremenda derrota política da democracia e do PT, acumulada com o golpe e o fim do circulo de vinte anos de governo em nossa cidade em 2016 até às eleições de 2020, reconfigura a realidade de uma nova conjuntura não só a nível nacional, mas também em nível local e delimita o arco de possibilidades para relançar um novo ciclo das forças democráticas. O período impôs ao PT e os partidos de esquerda, uma dinâmica frentista, que não conseguimos visualizar, isto é, a reinvenção das formas de luta e de organização dos movimentos sociais, e uma reformulação estratégica do PT como partido de massas. Durante as ultimas décadas não produzimos novas ideias. A meu ver, o partido tem de ouvir mais os militantes, principalmente depois de uma derrota como esta.

 Sobre a renovação do partido, algumas questões centrais precisam ser enfrentadas: a) não cabem mais a antiga lógica burocrática da atual estrutura partidária; b) o antipetismo, tendo como base a histérica criminalização do partido, tomou uma dimensão social e simbólica que precisa ser compreendida e enfrentada; c) sem a reorganização política do PT, será inviável a reconstrução de uma alternativa popular capaz de organizar e hegemonizar uma frente de partidos não só de esquerda, mas que estejamos abertos para acolher e deslocar parte da base aliada da direita; d) o período aberto com a vitória de Guilherme Menezes em 1996 e os vintes anos de governo, que permitiu a vitória petista e o ciclo de desenvolvimento regional, está encerrado. Assim, hoje constatamos que durante 20 anos a frente da Prefeitura da nossa cidade, o PT pareceu ignorar o papel de classe que lhe foi confiado em nosso município, atuamos como se fossemos um instrumento neutro sem fazer  distinção básica entre governo e poder (erros que hoje tem nos custado muito caro).

 O PT e as forças populares da nossa cidade foram mais uma vez derrotado por este projeto de direita. Isto não quer dizer que ele não continua representando a luta pela igualdade, a justiça social, a democracia e o lado certo da história. Mas para isto é preciso formular uma política que possa motivar a nossa militância e a população em geral. A criação de debates políticos internos, ouvindo os militantes sem se limitar a copiar e colar, poderia ser uma forma de oxigenar o partido.

 Durante os vinte anos de PT em conquista qual política e esquerda foi implantada em nosso município?  Precisam perceber a emergência do novo (ele sempre vem, mas nem sempre é bom). É verdade que a reorganização estratégica do PT enfrenta algum ceticismo sobre a efetiva possibilidade de desburocratizar e renovar a máquina partidária. Como conviver com os mandatos sem sofre o peso da estrutura política e financeira destes seguimentos. Se tivermos respostas para tudo isto, poderemos transformar a burocracia do partido em um movimento político, atuando a partir de fora e de dentro da estrutura partidária institucionalizada.

Precisamos entender o que esta se passando com o PT de Vitória da Conquista e para isto chegamos as seguintes conclusões que  nos levaram há dois grandes problemas: primeiro que o partido deixou de ser urbano na nossa cidade e começa a migrar para as áreas rurais aonde o antipetismo ainda não chegou.

         O segundo ponto e não menos importantes é que todo partido de massa tem lastro no movimento sindical e popular e este foi uma das grandes perdas da sigla nos últimos tempos.

 

Temos que admitir que nós não fizéssemos o nosso trabalho - intelectual ideológico e político - sobre o papel que precisamos desempenhar neste projeto e como ampliar nossas bases sem perder o caráter reformista. Por isto, estamos  pagando um alto  preço.

Os companheiros, dirigentes ou não, precisão entender que o momento hoje é outro e ficar achando que o PT de conquista sem uma ampla frente pode desbancar esta direita, é não enxergar a nova conjuntura e com esta cegueira termina criando dificuldades para que o partido possa “escrever uma nova página”.

 

 

ARTIGO - O melhor da política está partindo (Padre Carlos)

 

O melhor da política está partindo

 

Nunca acreditei numa política sem homens e sem mulheres de coragem e carisma. Acredito que, se tivéssemos na política nos nossos dias menos carreiristas e mais políticos (no mais nobre sentido da palavra), não estaríamos de joelhos nem acovardados para a realidade que o país vive hoje, onde há um quadro de genocídio instalado.

Tem feito falta na política brasileira estadistas com garra, líderes inspiradores, daquelas que nos fazem acreditar que o mundo pode mudar à força de uma palavra. Daqueles que dão um passo em frente quando todos os outros hesitam. Líderes capazes de emocionar pequenas e grandes multidões, de incentivar o povo e de devolver esperanças. Sei que a palavra não é tudo, mas foi com coragem e exemplo que os políticos como: Alencar Furtado, Francisco Pinto, Fernando Lyra, Lysâneas Maciel, Amauri Müller e tantos outros se apresentaram para enfrentar os generais. Hoje os políticos não tem coragem nem de peitar um capitão.

 De resto, os piores momentos da história mostraram-nos a importância de contar com quadros como estes. Mas o melhor da história também já nos mostrou que a coragem e a determinação de uma geração é bem capaz de fazer a diferença.

Quando tomei conhecimento da morte de Alencar Furtado, me veio às palavras de um antigo político: “no dia em que os discursos inspiradores não valerem de nada, no dia em que um homem que consegue arrastar milhões de jovens até às urnas for apenas "folclore", é porque o melhor da política se perdeu". Sim foi com um discurso poético que Alencar Furtado três dias depois se tornou o 173.º – e último – parlamentar cassado no País com base no AI-5.

Haroldo Lima me fez recordar hoje com sua homenagem a memória deste grande brasileiro, toda uma geração que esta partindo.

A música do compositor cearense poderia servir, perfeitamente, como o nosso pano de fundo para analisar o percurso da geração que lutou contra o regime militar e numa viagem no tempo, fazer esta travessia do passado para o presente.

Como resgatar a nossas lembranças como seria uma abordagem junguiana da nossa memória coletiva e histórica, através do retrato de uma geração da qual fizeram parte muitos dos parlamentares que não tinha só no nome sua autenticidade, eram os autênticos de verdade forjados no movimento político.

 

 

 

 

 

ARTIGO - Francisco e as reformas da Igreja (Padre Carlos)

 

Francisco e as reformas da Igreja

 

Não podemos negar que algo mudou na nossa Igreja. Hoje estava aqui pensando  com meus botões, como esta comunidade de fé tem buscado se adaptar aos novos tempos. Precisamos entender que o passado não está morto e o futuro não está pronto. Vivemos mudanças que são fruto de uma transformação profunda no modo como ser Igreja.

O que podemos dizer, é que nunca um Papa tinha feito uma oposição à cúria romana de forma tão aberta na história dos pontificados, como Francisco vem fazendo. Quando o Papa acenou para a possibilidade de autorizar a comunhão para os divorciados recasados, Francisco foi claro: "Eu posso dizer: sim. Ponto”.

Quando um Papa busca com suas posições reformistas trazer a Igreja para uma realidade contemporânea do mundo, as vozes do passado manifestam a abertura a um debate na Igreja sobre o dogma da infalibilidade. O interessante é que Francisco conhecendo a Cúria se antecipou e já colocou na ordem do dia a questão.

 Mesmo sendo claro nas suas posições, o cardeal G. L. Müller, prefeito para a Congregação da Doutrina da Fé, veio corrigir Francisco, dizendo que os divorciados recasados não podem, em caso algum, aproximar-se da comunhão e o máximo a que podem aspirar, depois da confissão, é viverem "em castidade total, como irmãos". Hannah Arendt, diz que na luta entre dois homens, o que decide é a força e entre dois pensamentos? 

       Quando Francisco declarou há quase cinco anos atrás que iria  instituir  uma comissão para estudar a possibilidade de ordenar mulheres como diaconisas. O cardeal W. Kasper  veio logo  prevenir que muitos se oporão: "Creio que agora se abrirá uma discussão feroz. Sobre este tema a Igreja está dividida entre os que pensam que o diaconado permanente feminino é um regresso à Igreja primitiva e os que crêem que é um primeiro passo para as mulheres sacerdotes e que, por isso, não pode ser possível."

 

O certo é que a visão eclesiológica de Francisco vem fazendo com que esta visão de Igreja saia dos armários onde estavam escondidos este tempo todos. Estamos assistindo a um assalto orquestrado por cardeais da Cúria e outras vozes que começaram a dizer coisas como estas: que este Papa não sabe teologia (sabe o Evangelho!), que está rompendo com a Lei Natural (a que eles creem da sua natureza!), que está destruindo a Igreja, de modo que não levará muito tempo para deixar de existir.

Este é um comportamento próprio da lei do medo, próprio daqueles que não acreditam de verdade no evangelho da conversão, da forma nova de pensar e agir de Jesus. Uma manifestação humana dos que têm medo da sua própria liberdade, da sua responsabilidade pessoal. Para libertar-se do seu medo (sem conseguir), impõem duras obrigações legais aos outros, cargas que eles próprios são incapazes de carregar. O grande medo dos "controladores da Igreja" é perder a sua função e ficando na rua. Por isto, procuram a lei do "curral" fechado, controlado, pois temem que os cristãos sejam livres e "explorem de verdade a vida segundo o Evangelho".

 

 

ARTIGO - Temos em Conquista uma oposição que o governo gosta! (Padre Carlos)

 

 

 

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Temos em Conquista uma oposição que o governo gosta!

 

         Existe uma esquerda que a direita gosta? Sim, Dizia Darcy Ribeiro, exagerando é bem verdade, que o “PT é a esquerda que a direita gosta”. Claro que não concordo com esta afirmação, mas não podemos negar que uma das coisas mais perigosas da vida é gente que concorda com você o tempo todo. Um adversário fraco te enfraquece. Um concorrente burro te emburrece. Uma oposição frágil fragiliza não só o governo, mas toda a sociedade.

Mas, o que fazer para não ser essa “oposição que o governo Herzem gosta”? Como reverter à realidade que nos arrasta para mais quatro anos? Deve-se entender que eleição é condição necessária, porém insuficiente para se ter democracia. Ela não é o fim único que orienta todos os meios. Ela é tão somente uma forma de se chegar ao poder de fato. Se até o prefeito que não é político, consegue entender isso, o que falta a oposição para mudar suas táticas e estratégias?

Desde que perdeu a prefeitura para Herzem Gusmão em 2016, a oposição na nossa cidade vem sofrendo para se conectar com as classes que tiveram rápida expansão e que se beneficiaram do crescimento da economia na região do Sudoeste baiano e dos programas sociais de Lula e Dilma. A ideia que com a hegemonia e a experiência de duas décadas de governo municipal, iria liderar a oposição, foi totalmente estilhaçada nesta eleição. O que vimos foi um partido sem a vitalidade que havia há anos atrás quando governou esta cidade por vinte anos e o resultado disso tem sido as derrotas sofridas nas ultimas eleições. Poderíamos ilustrar este fato com o exemplo de um partido que falta até a capacidade de formar uma chapa completa para os cargos proporcional.  O que fica cada vez mais evidente é que a inercia partidária tem se dado não por disputas internas, como eram comuns há anos atrás, mas por falta desta.

      “Deixa o homem trabalhar”, foi o slogan de Herzem para explicar que quem governa trabalha, quem se opõe faz perder tempo. Foi com esta expressão que a direita e a situação chegaram ao coração do conquistense, e a oposição terminou aceitando este discurso, quando na campanha ficou evidente a incapacidade de discernir o recado que o eleitorado sinalizava. Ninguém quer uma oposição fraca nem de direita nem de esquerda na nossa cidade.

       Esse governo continua vivendo de promessas eleitorais e vai tentar enganar mais uma vez o eleitor como fez nos últimos quatro anos é aí que está o pulo do gato é neste momento que teremos que construir uma narrativa que possa desmascarar este governo.

      Al Pacino, protagonizando o diabo em pessoa, solta a frase que resume bem o que aconteceu durante a campanha "A vaidade é, definitivamente, meu pecado predileto!". ... A vaidade não é invenção do ser humano, mas é o pecado capital que pode destruir qualquer campanha. Não podemos alegar que desconhecíamos nosso adversário, Herzem é um velho conhecido, o que ouve mesmo, foi uma dose de autoconfiança e certeza da vitória. Não foi falta de conhecimento do adversário.  Para Sun Tzu, em A Arte da Guerra, esse é um erro capital. A campanha de Zé Raimundo acreditou e difundiu a ideia de que o oponente era fraco e despreparado. Isso até pode ser feito para animar a militância, o nosso eleitorado cativo, mas não serve para convencer a grande massa. Os vídeos espalhados pela internet, mostrando as obras eleitoreiras ou não, ficaram consistentes quando começou a campanha no rádio e na TV. Herzem com sua experiência de comunicador se beneficiou desse espaço. Sua desenvoltura, para quem esperava um desempenho lamentável, pegou o PT de surpresa, e a campanha não teve uma tática eficiente de contra-ataque.

     

Emfim, somos hoje oposição e na Democracia, o pior que podemos conceber é uma oposição frágil, pobre em conteúdos ou desnorteada nos seus propósitos. Ninguém quer uma oposição fraca, seja de direita, seja de esquerda.  Todos sabem que uma oposição fraca ajuda a criar um Governo fraco e para evitar dar espaço ao surgimento de uma oposição inorgânica e sem vida é que ainda luto. 

 

 

 

ARTIGO - Sob ataque o regime da liberdade de imprensa (Padre Carlos)

 

 

Sob ataque o regime da liberdade de imprensa

 

A liberdade de imprensa está consagrada na Constituição, mas o Estado nem sempre viveu bem com ela, infelizmente, ao longo dos anos, há excesso de provas da tremenda dificuldade de aceitação do princípio constitucional. A censura e a polícia política só acabou há 35 anos e isso não é nada em termos históricos, a ditadura está ainda entranhada não só nas gerações que a viveram, mas também nas que nasceram nela e nas que vieram depois.

Sabendo que neste país se pode quase tudo e que as forças ocultas de Curitiba iriam mover o tabuleiro, não restaram alternativas aos legalistas e aos defensores do Estado de Direito, entrar com uma liminar no STF, para proteger a livre imprensa o The Intercept Brasil  e seu maior expoente o jornalista Glenn Greenwald. A  falta de apreço pelo regime democrático e pelo Estado de direito é constante e parte de agentes que deveriam proteger e garantir os nossos direitos.

 A Constituição é uma bela obra, mas pouca gente a leu ou fixou. O procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira seguramente não tem noção de que cometeu um ataque ao Estado de direito ao pedir que se investigassem as fontes dos jornalistas. Com procuradores assim, a liberdade de imprensa está comprometida e este comportamento é demasiado parecido com aquilo a que hoje se chamam as “democracias iliberais,” não são ditaduras porque há eleições, mas o resto dos bens que fazem parte do Estado de direito estão sob ataque.

         No Brasil, tudo é possível, desde ministro dar aula de como um bom jornalista deve se comportar, até as interpretações do fato é negado agora a estes profissionais. Neste país os jornalistas são espiados, vigiados, demitidos e muitas vezes perseguidos pela justiça como acontece com o jornalista Luis Nassif. Esta sendo perseguido (não por suspeita de crime, onde obviamente o jornalista deve ser tratado como qualquer cidadão, mas apenas no simples exercício da sua função de informar). Há muitos países onde estes tipos de perseguições acontecem, mas não podemos reconhecer estes governos como democracias.

Gostaria de lembra que “a proteção do sigilo das fontes jornalísticas é uma garantia essencial da liberdade de expressão e da liberdade de informação, bem como o jornalismo investigativo e uma imprensa livre, são elementos absolutamente fundamentais de um Estado de Direito Democrático”.

Sabemos que o Parlamento não pode interferir em processos judiciais, mas ao mesmo tempo, “não pode ser omisso de defender o Estado de Direito” e que por isso pedimos aos representantes do povo, para obter todos os esclarecimentos que são devidos não sobre qualquer processo em concreto, mas sim sobre procedimentos de atuação que constrangem liberdades fundamentais.

 

 

 

 

ARTIGO - Quem guarda a democracia? (Padre Carlos)

 

Quem guarda a democracia?

 

Embora os Poderes da República tenham visões e propostas muito diferentes, todos, eles procuram o reconhecimento da sua autoridade de fato e de direito que a constituição lhes outorga, a defesa é pontual, não da Constituição.

O mito que a Constituição de 1988 é cidadã não existe mais. O fato concreto é o desprezo com que muitos representantes desta nova geração têm pelas conquistas sociais alcançado naquela Carta e o desejo que esta não represente com suas vitórias e reconhecimento tanto o seu povo.

A crença na Constituição de 1988 como base do legítimo exercício de poder que foi retirado abruptamente  em 1964 corresponde às lutas de toda uma geração por duas décadas por uma Constituição que pretende evitar os abusos do passado. Nesse momento, a autoridade dos líderes políticos emana dos autos sacrifício para estabelecer a nova Constituição em nome do povo.

Não é claro se todos os Poderes da República entendem que a legitimação pela luta da Constituição perde significado com o passar das gerações. Quando aparecem os “estranhos”, estes são convidados a abandonar ideias democráticas na defesa do povo e passam a olhar para o sistema, através de concessões estratégicas e pragmáticas.

 

Sabemos como morrem as democracias e olhando de perto o Centrão e os partidos que compõem este bloco, poderemos perceber: rejeição ou fraco compromisso com as regras do jogo democrático rejeição da Constituição, restrição de direitos civis ou políticos básicos, negação da legitimidade de rivais políticos; descrição infundada dos opositores como, criminosos, ou como ameaça para a segurança nacional; tolerância ou encorajamento da violência, ligações com milícias armadas ou organizações com comportamento violento ilícito, prontidão para cortar as liberdades civis dos opositores, incluindo aprovação de leis que limitem essas liberdades.

         Os argumentos históricos que os extremismos não são integrados na democracia são falsos, a tentação dos partidos de centro tem sido a causa, ao longo do século XX e até aos dias de hoje, para o surgimento de regimes autoritários.

Aplicando todos estes argumentos ao quadro político brasileiro, se a legitimidade constitucional emana do povo, e se a sua validade depende da integração das novas gerações no sistema, é necessário entender que os direitos do povo é conditio sine qua non, para que haja legitimidade.

O fato que tem preocupado os profissionais da filosofia tem sido o comportamento autoritário nos discursos levianos ou ideológicos em todos os partidos de centro e de direita no embate no parlamento. Em especial, discursos de negação da legitimidade de rivais políticos e ameaças às liberdades cívicas dos oponentes tornaram-se frequentes. São levianos e sabem que o cidadão comum não vai entender a falta de coerência entre o apelo democrático e o discurso autoritário conjugado com falta de transparência e irresponsabilidade política.

Esta ausência de atuação democrática coerente dos políticos facilita a introdução de uma mentalidade autoritária e a criação de valores populismos de direita: quer pelo parlamento ou por outro Poder republicano do sistema e cientes da sua atuação incoerente, buscam alimentar o desejo inconsciente das massas.

Faz falta a defesa dos valores democráticos, mas não é só no debate, muito mais do que isso, é urgente inverter – responsabilizar politicamente – os comportamentos nada republicanos que indiciam autoritarismo.

A impressão que temos fora de Brasília é que todos parecem alienados.