ARTIGO - Sob ataque o regime da liberdade de imprensa (Padre Carlos)

 

 

Sob ataque o regime da liberdade de imprensa

 

A liberdade de imprensa está consagrada na Constituição, mas o Estado nem sempre viveu bem com ela, infelizmente, ao longo dos anos, há excesso de provas da tremenda dificuldade de aceitação do princípio constitucional. A censura e a polícia política só acabou há 35 anos e isso não é nada em termos históricos, a ditadura está ainda entranhada não só nas gerações que a viveram, mas também nas que nasceram nela e nas que vieram depois.

Sabendo que neste país se pode quase tudo e que as forças ocultas de Curitiba iriam mover o tabuleiro, não restaram alternativas aos legalistas e aos defensores do Estado de Direito, entrar com uma liminar no STF, para proteger a livre imprensa o The Intercept Brasil  e seu maior expoente o jornalista Glenn Greenwald. A  falta de apreço pelo regime democrático e pelo Estado de direito é constante e parte de agentes que deveriam proteger e garantir os nossos direitos.

 A Constituição é uma bela obra, mas pouca gente a leu ou fixou. O procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira seguramente não tem noção de que cometeu um ataque ao Estado de direito ao pedir que se investigassem as fontes dos jornalistas. Com procuradores assim, a liberdade de imprensa está comprometida e este comportamento é demasiado parecido com aquilo a que hoje se chamam as “democracias iliberais,” não são ditaduras porque há eleições, mas o resto dos bens que fazem parte do Estado de direito estão sob ataque.

         No Brasil, tudo é possível, desde ministro dar aula de como um bom jornalista deve se comportar, até as interpretações do fato é negado agora a estes profissionais. Neste país os jornalistas são espiados, vigiados, demitidos e muitas vezes perseguidos pela justiça como acontece com o jornalista Luis Nassif. Esta sendo perseguido (não por suspeita de crime, onde obviamente o jornalista deve ser tratado como qualquer cidadão, mas apenas no simples exercício da sua função de informar). Há muitos países onde estes tipos de perseguições acontecem, mas não podemos reconhecer estes governos como democracias.

Gostaria de lembra que “a proteção do sigilo das fontes jornalísticas é uma garantia essencial da liberdade de expressão e da liberdade de informação, bem como o jornalismo investigativo e uma imprensa livre, são elementos absolutamente fundamentais de um Estado de Direito Democrático”.

Sabemos que o Parlamento não pode interferir em processos judiciais, mas ao mesmo tempo, “não pode ser omisso de defender o Estado de Direito” e que por isso pedimos aos representantes do povo, para obter todos os esclarecimentos que são devidos não sobre qualquer processo em concreto, mas sim sobre procedimentos de atuação que constrangem liberdades fundamentais.