A Guarda Municipal e o seu caráter eleitoreiro
O Prefeito da nossa cidade, enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei complementar 07, de
2019, que institui a Guarda Municipal de Vitória da Conquista. A criação desta
força foi um dos compromissos de campanha da atual gestão e prevê o
aproveitamento dos 350 agentes de segurança patrimonial.
A proposta do
prefeito Herzem Gusmão, é casuística e visa apenas o pleito de 2020. A matéria
tem apenas caráter eleitoreiro, e por isso veio à tona com tanta rapidez,
atropelando a soberania da casa legislativa e colocando uma faca no pescoço dos
vereadores para aprovar o projeto. O objetivo do prefeito com a propaganda
antes mesmo da aprovação desta matéria é criar um fato político para dar início
a sua campanha de reeleição e enganar a população com o ilusionismo da
segurança pública.
Esta proposta de
criação da Guarda Municipal não pode ser aprovada a toque de caixa porque
interessa ao prefeito para se reeleger, não é desta forma que se resolve a
questão da segurança na nossa cidade. Gostaria de perguntar aos vereadores que
estão pensando em votar nesta proposta irresponsável e sem estrutura alguma se,
em uma troca de tiros com óbito do bandido, o guarda será preso na cadeia
comum. Para servir, no mínimo, de saco de pancadas? Há convênio com o estado
para prisão especial? Desta forma chamo atenção da população como estão
tratando uma questão tão complexa como esta.
Os Agentes
Patrimoniais municipais têm como função a proteção do patrimônio público e,
para tanto, não necessitam de armamento de fogo. As alterações que o projeto
quer implantar no âmbito destes profissionais, têm como finalidade ampliar a
área de atuação desta classe, justificando assim, o aumento do efetivo e uma
nova função pela qual estes profissionais não fizeram o concurso. Além disso,
gostaríamos de saber quem fez o levantamento de custos para implantação da
Guarda Municipal na cidade, quanto custará aos cofres públicos este projeto?
A Câmara de
Vereadores deveria realizar, uma Audiência Pública para discutir a criação da
Guarda Municipal armada de Vitória da Conquista. Só com uma discursão de forma
exaustiva junto à população, poderemos levantar os pontos a favor e contrários
à criação desta Guarda e poderemos conhecer outras alternativas que não exonere
as finanças municipais, que não aguenta mais a farra com o dinheiro público.
Precisamos de fato proteger a população em relação à segurança pública, mas não
podemos comprometer nossa arrecadação com serviços que poderiam ser exercidos
pelo governo do estado.
Num momento de
crise que o país atravessa e diante da queda de receita, temos que chamar
atenção dos poderes públicos sobre esta questão. É realmente necessário uma
guarda municipal, já que temos a PM, para nossa segurança? Para proteger nossos
patrimônios públicos, basta o trabalho que os valorosos agentes patrimoniais
vêm exercendo e as rondas como vem sendo realizadas.
Padre Carlos
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