A Igreja e o projeto de lei
excludente de ilicitude
Enquanto o
presidente Jair Bolsonaro defende o projeto de lei excludente de ilicitude para forças de
repressão durante operações da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), o Papa Francisco e a Igreja corrigem a sua posição
em relação à pena de morte. Até agora, como se podia ler no Catecismo da Igreja
Católica, em "casos de extrema gravidade" admitia-se que se pudesse
aplicar essa pena. Por que estamos fazendo esta analogia? O projeto que o presidente está preparando para
encaminhar ao Congresso, dar a liberdade para todas as polícias e bombeiros
reprimirem, torturarem e assassinarem todos aqueles que considerarem ameaça
contra a "Lei e a Ordem".
Essa tentativa de Bolsonaro de criação desse projeto
vem com a intenção de torná-lo a face repressiva do Estado contra qualquer tipo
de manifestação que vá contrária aos interesses do seu projeto de governo.
O Papa Francisco
obrigou a Igreja a corrigir a sua posição em relação à pena de morte. Até
agora, como se podia ler no Catecismo da Igreja Católica, em "casos de
extrema gravidade" admitia-se que se pudesse aplicar essa pena. O Papa
Francisco mandou corrigir o artigo 2667 para que fique claro que o discurso
oficial da Igreja não aprova, em nenhuma circunstância, que se tire uma vida. Jamais a Igreja poderia aprovar esta política de
legalizar o genocídio contra o povo pobre e em especial o povo negro; e a mão
repressiva que irá calar e destruir qualquer tipo de manifestação de luta
contra a precarização da vida da juventude e da classe trabalhadora.
O Papa lembra os
católicos, que "a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que "a pena de
morte ou a autorização para matar é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade
e dignidade da pessoa" e empenha-se com determinação a favor da sua
abolição em todo o Mundo". Esta formulação integra uma citação de um
discurso do Papa Francisco em 2017.
Este é, na verdade, um
passo que leva a Igreja a ser mais fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo no
Evangelho e a estar mais de acordo com a sua práxis, a qual preferia vincar a
imagem de um Deus misericordioso, em vez de um Deus justiceiro e castigador. Se os Bispos não se levantarem contra este
crime e justificarem a lei
excludente de ilicitude, estarão cometendo o mesmo pecado quando a Igreja foi infiel ao Evangelho," quando
defendeu a pena de morte. Só agora, ao considerá-la "inadmissível", a
Igreja fez a passagem do Antigo para o Novo Testamento.
Ao
rever a sua posição, ainda que muitos anos depois do desejável, por fim a
Igreja Católica atreve-se, neste campo, a ser cristã. Por fim, tem a ousadia de
acreditar no Evangelho, com o que implica de fé na vida e de superação de um
tipo de lei punitiva marcada pela lei do talião do olho por olho e dente por
dente.
De
fato, quem aceita e prega a cultura da morte não acredita no Evangelho, nem no
Deus misericordioso. A questão é que
esta não é uma forma cristã de encarar a vida e a condição humana. Pelo
contrário, esvazia completamente e retira qualquer sentido à entrega de Jesus
na cruz, que veio para salvar o que andava perdido e demonstrar que há
"mais alegria no Céu por um só pecador que se converte, do que por noventa
e nove justos que não necessitam de conversão" (Lc. 15, 7).
Padre Carlos
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