ARTIGO - O prefeito, o escorpião e as emendas impositivas (Padre Carlos)

 

 

 

 

O prefeito, o escorpião e as emendas impositivas

 

Existe uma velha estória, que não sei porquê, assistindo a sessão da Câmara nesta sexta feira, me veio a memória; assim, gostaria de partilhar com vocês: uma rã estava na beira do rio quando um escorpião lhe pediu que deixasse ir nas suas costas para a outra margem do rio. A rã nega.- Você é doido! - Disse-lhe - se eu fizer isso, você me ferrará e morreremos afogados. Então o escorpião lhe responde que isso não faz sentido. Se a rã se afogar, ele escorpião, também morrerá. Que sentido faz os dois morrerem? A rã pensa um pouco e acaba cedendo- Vamos lá - disse-lhe. No meio da travessia do rio, o escorpião ferra com seu veneno a rã, que começa a desfalecer. Na agonia, disse-lhe: - O que você fez?  Sabe que assim morremos os dois? Você disse que isso não fazia sentido! - O que você quer? - Respondeu o escorpião – isto faz parte da minha natureza!

Esta história tem tudo a ver com o não pagamento de grande parte das emendas impositivas ao orçamento deste ano. Assim, ao não atender às determinações impostas pelos vereadores ao orçamento deste ano e rompendo acordos e compromissos com aquela casa, termina sendo motivo de muitas críticas dos vereadores de oposição à gestão do prefeito Herzem Gusmão (MDB).

Há legislação federal, por meio de Emenda à Constituição de 2015, garantiu tal direito aos legisladores, porém, a Prefeitura não vem atendendo às determinações impostas pelos vereadores ao orçamento desde que foi criada e assim, termina deixando de cumprir com sua responsabilidade. A lei determina que 1,2% do Orçamento Municipal seja liberado aos vereadores, percentual este dividido entre os 21 parlamentares, para que possam fazer suas indicações as suas emendas impositivas. 

Quando os 21 vereadores aprovaram o Finisa 1 e 2, empréstimo feito pela prefeitura junto à Caixa nos valores de 105 milhões de reais para a execução de obras de infraestrutura, foram prometidos que o céu se abririam e as medidas em fim seriam cumpridas. O escorpião mais uma vez traiu a rã, faz parte da natureza dele.  Desta forma, a grande maioria dos  vereadores aprovaram o Programa de onde veio recursos para muitas obras. Diante disto, lamentamos que vereadores da Situação queiram tirar o mérito desta Casa. Não. Vereadores da Oposição votaram favorável também, assim como os vereadores da Situação.

 

A bancada de oposição não pode ficar criticando e esperneando como uma criança que não é atendida pelo pai é seu dever fazer valer a lei e enviar o mais rápido possível para Ministério Público (MP) uma representação contra o prefeito Pereira (MDB) por não pagamento das emendas parlamentares impositivas. Quando os executivos não pagam as emendas impositivas termina, descumprindo a Constituição, que obriga o governo municipal a honrar as emendas parlamentares.

 

Omissões como esta, podem levar a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de Pereira por supostamente desrespeitar a Constituição. Um outro instrumento que a oposição pode se valer, além da representação é entrar com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça da Bahia pedindo o pagamento imediato das emendas.

          O senhor Herzem Gusmão tem desrespeitado a Constituição e a legislação correlata às Emendas Parlamentares Impositivas quando deixou de promover suas liquidações, e ainda, em último caso, não realizou os seus respectivos empenhos. Quando o gestor não executa a 'Emenda Cidadã' (que determina que 1,2% da receita corrente líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, através do Orçamento Impositivo) isso configura crime de responsabilidade, como prevê a legislação vigente. Esta lei que estabeleceu as emendas impositivas foi aprovada em 2016 e entrou em vigor no ano seguinte, mas os vereadores têm enfrentado dificuldades para terem suas emendas executadas. 

         

É preciso que a bancada de vereadores tome uma posição antes do mandato terminar. Se faz urgente protocolar uma notícia-crime em nome da própria bancado ou de algum mandato, mas acredito que os outros parlamentares, independe de partido, devam tomar a mesma atitude de ir ao Ministério Público. Nosso objetivo é informar ao fiscal da lei, que é o Ministério Público, um crime que está sendo praticado contra a cidade de Vitória da Conquista pelo prefeito Herzem Gusmão, para que tome as providências cabíveis. E essa deveria ser uma ação do Parlamento, do Poder Legislativo.