ARTIGO - O Fim da "Legítima Defesa da Honra. (Padre Carlos)

 

Um Passo Importante Contra a Violência de Gênero

Na terça-feira, um marco histórico foi alcançado no Brasil com o Supremo Tribunal Federal declarando por unanimidade a inconstitucionalidade do uso da tese da "legítima defesa da honra" para defesa do assassinato de mulheres por seus companheiros. Essa decisão reflete um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, reforçando os princípios da igualdade, segurança humana e proteção à vida, pilares fundamentais da Constituição.

Por anos, a tese da "legítima defesa da honra" tem sido invocada em julgamentos de casos de feminicídio, especialmente em júris populares, como uma tentativa de absolver homens acusados ​​de matar suas parceiras. O argumento se baseia na alegação de que a honra do agressor foi prejudicada devido a supostas relações extraconjugais da vítima. No entanto, tal justificativa ignora os princípios básicos de respeito à vida e à aprendizagem das mulheres.

O relator do projeto, Dias Toffoli, destacou a diferença entre a "legítima defesa da honra" e o conceito de direito de defesa previsto no Código Penal brasileiro contra agressões físicas. A tese da "legítima defesa da honra" não se encaixa nos critérios legalmente aceitos para justificar atos de violência, e sua proteção é um passo essencial para romper com narrativas arcaicas que perpetuam a consideração de gênero.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, defensora da anulação da tese, mencionou o famoso romance "Gabriela, cravo e canela" de Jorge Amado, que narra o assassinato de uma mulher nas mãos de um marido ciumento. Ela destacou a reconstrução do universo nordestino do século XX, caracterizado por uma sociedade predominantemente patriarcal, arcaica e autoritária. Ainda hoje, a sociedade brasileira enfrenta desafios em superar suas raízes misóginas e machistas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal é um poderoso seguidor de que as tradições culturais ultrapassadas não devem ser toleradas quando se trata de violência de gênero. Ao declarar a "legítima defesa da honra" como inconstitucional, o Brasil reforça seu compromisso em combater a violência contra as mulheres, promovendo uma sociedade mais igualitária e justa.

Entretanto, essa conquista é apenas o começo. É fundamental que a sociedade brasileira continue a promover a conscientização sobre a violência de gênero e a importância de desconstruir comportamentos machistas arraigados. Além disso, é necessário que as autoridades reforcem o aparato jurídico e o apoio às vítimas de violência doméstica, garantindo que a justiça seja efetivamente aplicada.

O Brasil tem uma longa jornada pela frente na construção de uma sociedade oficial igualitária e livre da violência de gênero. A decisão do Supremo Tribunal Federal é um passo importante nessa direção, mas é fundamental que a conscientização e o combate ao machismo e à misoginia continuem como prioridades para alcançarmos uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres.