ARTIGO | Prefeitos Retornam a Brasília em Busca de Alívio às Finanças dos Municípios Baianos

  

Destaque da UPB

Prezados leitores,

    Nesta terça e quarta-feira, dias 3 e 4 de outubro de 2023, os prefeitos e prefeitas da Bahia estão em Brasília para participar de mais uma Mobilização Municipalista promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento tem como objetivo essencial buscar soluções para a delicada situação financeira das administrações municipais em todo o Brasil.

    A principal pauta em discussão é a aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma medida crucial prometida pelo governo para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e equilibrar as finanças municipais. Esta proposta, já aprovada na Câmara, está aguardando apreciação no Senado para finalmente ser sancionada e, assim, disponibilizar os recursos tão necessários para os municípios. É urgente e vital que esta lei seja ratificada, pois o FPM tem apresentado quedas consecutivas nos últimos meses, agravando ainda mais a crise financeira nas cidades brasileiras.

    Outra demanda essencial é a compensação das perdas decorrentes da isenção do ICMS sobre os combustíveis. Esta medida é fundamental para mitigar os impactos econômicos nos municípios, garantindo assim a continuidade dos serviços essenciais à população. A falta desses recursos compromete programas federais, prejudica os repasses aos municípios e agrava a já elevada dívida previdenciária, tornando inviável a gestão municipal.

    Além dessas questões, os líderes municipais estão focados na aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma permanente no mês de março, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que atualmente está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Este adicional é vital para fortalecer as finanças municipais, permitindo investimentos necessários em áreas cruciais como Previdência, Saúde e Educação.

    É imperativo que o Congresso Nacional e o Governo Federal reconheçam a urgência dessas questões e atuem de forma proativa para solucionar os problemas enfrentados pelos municípios. Os gestores municipais estão empenhados em garantir o bem-estar dos cidadãos, mas para isso, é essencial contar com apoio financeiro adequado.

    Neste contexto, é fundamental que todos os cidadãos estejam cientes das lutas enfrentadas pelos seus municípios. A participação ativa da sociedade civil é crucial para pressionar as autoridades a agirem em prol do bem comum. Acompanhar as ações dos nossos representantes políticos e compreender as complexidades desses desafios é o primeiro passo para construir um Brasil municipalista, forte e justo para todos.

    Que possamos, enquanto sociedade, unir esforços para apoiar nossos prefeitos e prefeitas nessa batalha por recursos essenciais para o desenvolvimento de nossas cidades.

Atenciosamente,

Padre Carlos