ARTIGO - O direito à legítima defesa (Padre Carlos)

O direito à legítima defesa 

  A legítima defesa determina que, em situações em que a agressão é atual ou iminente, o cidadão pode utilizar os meios necessários para defender a si mesmo ou outra pessoa, estando resguardado pela Lei. Ou seja, quem age em legítima defesa não comete nenhum crime, portanto, não há pena.  Partindo desse pressuposto, o Estado de Direito e a democracia poderia aplicar a Excludente de Ilicitude ou como é conhecida: a famosa legítima defesa, contra os movimentos que pregam o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

   

  Politicamente, não há nada mais extremo do que a extrema-direita. É nesse campo que o discurso de ódio prolifera, em que as decisões do Supremo ou do Congresso é questionado a todo momento. Geralmente quando isto acontece, as manifestações se transformam em um discurso em que a violência verbal é muitas vezes acompanhada da violência física. É, portanto, nesta área que a democracia, a liberdade e a fraternidade são atacadas e feridas no seu âmago.

Não que na extrema-esquerda não haja perigos semelhantes quando chega ao poder. Mas o discurso, a retórica e a teoria não é a mesma, antes pelo contrário. É sempre de igualdade, de inclusão, de união entre os povos, de proteção dos mais desfavorecidos. E esta mensagem faz toda a diferença. É por isso que os dois extremos não podem ser comparados quando se vive num 

regime democrático. Enquanto a extrema-direita fomenta o ódio, a extrema-esquerda fomenta a igualdade. 

Para um democrata a grande questão é saber até que ponto se deve permitir que a extrema-direita continue espalhando a sua retórica e até que ponto isto não se torna um perigo para a própria democracia quando participa das eleições. Deve a democracia permitir que partidos ou movimentos antidemocráticos tenham a possibilidade de destruir a própria democracia? Não há uma resposta fácil. Se, por um lado, a natureza da democracia é permitir que todos exprimam os seus valores e que possam eleger e ser eleitos, por outro, quando a democracia pode ser posta em causa por valores extremistas, deveria ser colocar limites a estes movimentos e partidos.

Este é um debate que as democracias deveriam fazer. 

Padre Carlos