ARTIGO - Juiz constitucionalista ou legalista (Padre Carlos)

Juiz constitucionalista ou legalista

A decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que permitiu que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE, levanta para nós amantes da filosofia e defensores do estado de direito, um assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes.

Este assunto, tem sido objeto de considerações ao longo da história por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive como princípio constitucional no ordenamento jurídico brasileiro - Artigo 2º da CF, também utilizado na maioria das organizações de governo das democracias ocidentais, consagrado com a inserção do Artigo 16, da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, nos idos de 1789. O modelo tripartite atual consiste em atribuir a três órgãos independentes e harmônicos entre si as funções Legislativa, Executiva e Judiciária.

Como professor de filosofia, não consigo me desprender da lógica e para tanto, gostaria de lembrar aos leitores, que as partes compõem o todo. Sim, o todo é formado pelas partes, assim como o Senado Federal é formado pelos 81 senadores, que através do voto majoritário, foram eleitos e estão exercendo seus cargos para mandatos de oito anos.

Como posso acreditar que a invasão de um gabinete do Senado da República pela Polícia Federal realizando buscas e apreensões nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho não implica em franco ataque à toda Câmara Alta? Um petardo contra a prerrogativa de um membro do Legislativo não alcança todo esse Poder?

E no STF? Quando o ex-PGR Rodrigo Janot, revela a um órgão da imprensa que teria ido armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes, ele agride toda a corte e ameaça este poder, a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.

Desta forma, gostaria de perguntar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, coagir um julgador em sua liberdade de decidir não atinge toda Corte?

Autoritarismo sem rebuços tenta engolfar o STF, porem o modelo de Estado implantado pela Constituição de 1988, com certeza, não há mais lugar no nosso país, para o "juiz positivista ou legalista", mas sim para o "juiz constitucionalista" preocupado com as consequências práticas das suas decisões e, sobretudo, com a tutela dos valores que a Lei Maior procurou tutelar. Vade retro ao autoritarismo!

Padre Carlos