ARTIGO - “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário” ( Padre Carlos )

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário”

            Em meados da década de trinta do século passado, em uma sala escura onde a justiça não conseguiria penetrar, a nossa maior Corte de Justiça, cometeria um dos maiores crimes contra um ser humano. Foi no Rio de Janeiro, num Brasil sob o Estado Novo de Getúlio Vargas, os ministros do STF não conheceram o Habeas Corpus impetrado em favor de Maria Prestes, nome de casada de Olga Benário. Por ser esposa de um brasileiro e por isto, ter direito a cidadania, ela jamais poderia ser entregue aos nazistas e, além disso, Olga se encontrava grávida do líder comunista Luis Carlos Prestes. Desta forma, os Ministros daquela Corte, entraram para a história como os carrascos a serviço do nazi-fascismo. Dante de total cumplicidade dos magistrados brasileiros, ela foi extraditada para a Alemanha nazista com a salvaguarda do Supremo e morta num campo de concentração aos 34 anos, depois do nascimento de sua filha, a brasileira Anita Leocádia.

      

      O poder autoritário e ditatorial do Judiciário brasileiro, tal como certa vez expôs Rui Barbosa em uma de suas célebres frases: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer", reflete bem o nosso passado e o que estamos vivenciando em nosso presente.

            Tal reflexão trazida por Rui Barbosa, que já era pertinente em sua época, está mais atual do que nunca e certamente ainda, se fará como vanguarda do perene atraso democrático, pelo qual os brasileiros amargarão por um considerável período no futuro. Acho que tudo isso que está acontecendo em nosso país é muito perigoso. O cinismo que campeia em nosso sistema de justiça criminal acaba deslegitimando-o e trazendo com esta postura uma situação de medo e pavor com relação à justiça. O Estado de Direito está sendo desrespeitado flagrantemente.

            Tal situação denota há muito, uma casta de magistrados preocupada apenas, ora em agradar a plateia com decisões recheadas com frases de efeito, arroubos e rompantes populistas (que beiram a demagogia política), ora em garantir seus privilégios, preservando pessoas às quais potencializam situações em que nossos juízes se vejam até mesmo, de alguma forma constrangidos ou preocupados com suas imagem e carreiras na magistratura. E agora estamos sob o impacto das revelações da Vaza Jato, que está colocando em xeque a desgastada imagem do STF.

            Como cidadão também não pode fechar os olhos para o comportamento que o Ministério Público Federal, tem demostrado. Sua capacidade de perseguição a algumas lideranças populares é surpreendente e o que mais preocupa a todos que defendem os direitos humanos, é ver a inercia do estado em face da barbárie praticada contra o preso Sérgio Cabral, acorrentado como se fosse um escravo no século XIX.

            Importante ressaltar que não sou jurista e não estou aqui desempenhando atividade político-partidária. Mas, como militante dos diretos humanos sim, lutando pelo princípio da legalidade e por justiça.

            Será justo deixar o maior líder popular em toda a história do Brasil, sem prova de ter praticado um crime, morrer na cadeia, pobre e humilhado?

       

     Será que os Ministros da Suprema Corte deste país vai querer entrar para história como os seus pares do Estado Novo? Será que os nossos magistrados vão se curvar aos generais como fizeram durante o período da ditadura?

            Enfim, não dá mais para omissões e cômodo silêncio. Vamos berrar, vamos gritar contra toda esta hipocrisia. Vamos agir para barrar todo este obscurantismo que ameaça os nossos melhores valores.

            Lula resiste e resistirá, sem abrir mão de sua dignidade, como tem dito reiteradamente.

            Que a justiça se faça presente e que “Deus tenha misericórdia desta Nação”.

Padre Carlos