Basta de abuso de Autoridade

Nos últimos dias muito se tem dito, escrito e, sobretudo especulado sobre a lei de abuso de autoridade, prevendo punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações de abusos que relatados no decorrer das investigações e julgamento de algumas personalidades, passa a revelar uma interferência no próprio processo eleitoral, cometendo assim um crime à democracia brasileira.

Não podemos afirmar, que a lei que foi aprovada pelo parlamento brasileiro, isto é, por um dos poderes da nossa república, está voltada para uma determinada categoria, ela deverá ser aplicados contra parlamentares, delegados, promotores, juízes, inclusive ministros de tribunais superiores. Todos nós temos consciência que a atualização da lei era um "remédio necessário" para combater abusos que vem acontecendo nos últimos anos contra o cidadão e não demos resposta a essas situações. Assim, deixa clara a reação da classe política em relação a esta matéria.

O debate de ideias que normalmente acompanha medidas como esta, dentro de uma cultura autoritária, assumem neste caso contornos que infelizmente vão marcando cada vez mais o debate público: a propagação de falsidades e deturpação dos fatos.

A proteção do cidadão em relação as suas garantias constitucionais é um tema sério e que merece um debate responsável e informado. Infelizmente, aquilo a que temos assistido é a um conjunto de atores políticos que não hesita em combinar mentiras e preconceitos para explorar ganhos políticos à custa do sofrimento das vitimas que cai em desgraça nas mãos destas autoridades, assim a lei seria uma forma de inibir tais abusos - finalmente! - uma garantia de proteção e respeito.

Ao contrário do que tem sido divulgado de forma propositadamente falsa e manipuladora, o que está em causa não é um conluio do parlamento nem da sua classe política em relação à impunidade a corrupção, o que realmente representa esta lei é um grande avanço para o combate à corrupção e para a atualização do ordenamento jurídico brasileiro. O que está em causa são medidas de proteção ao cidadão e a volta ao Estado de Direito.

Não se trata de ideologia, mas de humanidade e justiça.

Os críticos usam as mentiras e as deturpações para agitar a lei e afirmam que a amplitude do texto que segue para sanção coloca em xeque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto, deixa clara a necessidade de afirmar uma posição política e corporativa.

A sociedade brasileira vai demonstrar a sua capacidade de fazer, como tem feito um caminho na construção de um mundo mais igual, mais justo e menos discriminatório. Assim com a nova lei, as autoridades poderão ter a certeza que o cidadão tem direitos e deveres. Sim, a sociedade passa a ser um espaço de direitos, de liberdade e de respeito. Continuaremos o caminho de igualdade que trilhámos até aqui e demonstraremos que aqueles que querem perpetuar a ordem, a liberdade e a justiça, são afinal, a maioria.

Padre Carlos