ARTIGO - O Corporativismo que Prejudica a Justiça

 

O Corporativismo no Judiciário 

Por Padre Carlos

    O sistema jurídico brasileiro é uma das estruturas fundamentais de nossa sociedade, criada para garantir a justiça e a aplicação equitativa da lei. No entanto, nos últimos anos, temos sido testemunhas de uma particularidade que lança uma sombra sobre a substituição desse sistema: o corporativismo que permeia certas instituições, prejudicando a capacidade da justiça de fazer o seu trabalho de forma imparcial.

    A recente decisão do ministro Dias Toffoli, que invalidou o uso de provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, é um exemplo vívido desse problema. Embora a decisão possa ser discutível do ponto de vista legal, a resposta dos procuradores da República e de outros membros do Ministério Público Federal (MPF) revela uma preocupação corporativista.

    Em vez de aceitarem a decisão como parte do processo democrático, os procuradores procuram blindar-se de possíveis punições na esfera civil e criminal. Não é de se esperar que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) esteja estudando a melhor saída jurídica para o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, esta acção conjunta com a Ajufe, entidade dos juízes federais, levanta questões sobre a independência entre os poderes, já que os magistrados também podem ser atingidos pela decisão.

    Nesse contexto, é importante destacar que o corporativismo não atende ao interesse público. Pelo contrário, ele cria uma sensação de impunidade e mina a confiança da população no sistema de justiça. A sociedade brasileira tem o direito de esperar que seus representantes legais atuem com transparência, ética e responsabilidade.

    A decisão de Toffoli também buscou a purificação da responsabilidade dos agentes públicos que atuaram na celebração dos acordos de leniência, tanto na esfera funcional, civil e criminal. Isso é uma medida importante para garantir que aqueles que desempenharam um papel questionável sejam responsabilizados por suas ações.

    Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para apurar eventuais desvios de agentes públicos por decisões contra Lula na Lava Jato. Isso demonstra que o sistema está tentando se autocorrigir, mesmo quando confrontado com suas próprias falhas.

     Num país que busca a verdade e a justiça, é essencial que todas as instituições se submetam à mesma ética e ao mesmo escrutínio. O corporativismo não pode ser usado como um escudo para proteger os interesses de alguns em detrimento do bem comum. A justiça deve prevalecer, e a transparência deve ser uma norma.

   Neste momento crítico, é vital que a sociedade continue a questionar e a exigir responsabilidade das instituições. Só assim poderemos garantir que o sistema de justiça cumpra sua missão fundamental: servir ao povo brasileiro de forma justa e imparcial.