ARTIGO - Afastamento de Appio: uma decisão controversa e questionável. (Padre Carlos)

 

Appio, que pede a suspensão imediata.

      O juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro deste ano, foi afastado do cargo na semana passada pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sob a alegação de que ele teria feito uma ligação intimidatória ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, que se declarou suspeito de julgar processos da Lava Jato por ter vínculos com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Appio nega ser o autor do telefonema e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reverter a decisão.

       A medida cautelar do TRF-4, que afastou Appio sem sequer instaurar um processo disciplinar contra ele, é controversa e questionável por vários motivos. Em primeiro lugar, porque se baseia em indícios frágeis e inconclusivos, como o acesso do juiz a um processo que continha o contato do filho do desembargador e a suposta semelhança entre a voz de Appio e a do interlocutor da ligação, que não foi identificada com certeza pela perícia. Em segundo lugar, porque viola o princípio da presunção de inocência e o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal. Em terceiro lugar, porque revela uma falta de imparcialidade e isonomia do órgão administrativo, que no passado absolveu Moro de acusações mais graves, como a divulgação ilegal de interceptações telefônicas e a importação irregular de provas da Suíça.

        O afastamento de Appio também tem implicações políticas e jurídicas relevantes, pois interfere na condução dos processos da Lava Jato, que estão sob sua responsabilidade desde que ele substituiu o juiz Luiz Antonio Bonat, eleito desembargador federal. Appio é conhecido por ser um magistrado crítico aos métodos e abusos da operação, tendo anulado decisões de Moro contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral por falta de imparcialidade. Com sua saída temporária da 13ª Vara, os processos ficam paralisados ou podem ser redistribuídos para outro juiz, o que pode gerar novas nulidades e questionamentos.

        Diante desse cenário, cabe ao CNJ analisar com rigor e celeridade o recurso de Appio, que pede a suspensão imediata da decisão do TRF-4, a avocação dos expedientes disciplinares em curso no tribunal e a realização de uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba. Somente assim será possível garantir a legalidade, a transparência e a independência do Poder Judiciário, que não pode se submeter a pressões ou interesses políticos ou corporativos.