ARTIGO - Home Care: a importância de garantir direitos trabalhistas .(Padre Carlos)

 

A qualidade de vida dos profissionais da saúde

 

          A expansão do serviço de Home Care no Brasil tem sido uma resposta à necessidade de uma assistência em saúde mais próxima e adequada às demandas individuais dos pacientes. No entanto, o crescimento dessa modalidade de atendimento também trouxe consigo desafios e problemas que precisam ser enfrentados e solucionados.

          Uma das principais questões envolvendo o Home Care no Brasil diz respeito à forma como os profissionais de enfermagem são remunerados e contratados. Muitos técnicos de enfermagem que atuam nesse setor enfrentam uma carga horária excessiva, muitas vezes ultrapassando os limites estabelecidos pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREM). Além disso, esses profissionais costumam receber por plantão, o que pode levar a uma remuneração insuficiente para suprir suas necessidades básicas.

          Para contornar essas questões, algumas empresas criaram um sistema de cooperativas que mantêm os profissionais de enfermagem sem vínculo empregatício direto com a empresa. Embora essa prática possa parecer uma solução aparente para a flexibilização da contratação, na prática, acaba prejudicando os técnicos de enfermagem. Os descontos aplicados nos valores dos plantões reduzem significativamente a bonificação recebida, muitas vezes levando-a a ser inferior a um salário mínimo.

          É fundamental que o piso salarial para técnicos de enfermagem seja estabelecido e respeitado pelas empresas que oferecem serviços de Home Care. Esse piso não apenas garantiria uma remuneração justa e condizente com as responsabilidades desses profissionais, mas também serviria como uma forma de desmascarar a prática das cooperativas, que muitas vezes têm o objetivo de reduzir custos às custas dos direitos trabalhistas dos enfermeiros.

          A valorização e o respeito aos técnicos de enfermagem são essenciais para a qualidade do atendimento prestado no Home Care. Esses profissionais são fundamentais para o bem-estar dos pacientes, oferecendo cuidados especializados e humanizados no ambiente familiar. No entanto, a precarização das condições de trabalho e a remuneração inadequada afetam diretamente a motivação e o desempenho desses profissionais, comprometendo, por consequência, a qualidade do serviço prestado.

          É importante que as autoridades competentes, como o COREM e o Ministério da Saúde, estejam atentas a essas práticas e ajam em prol dos direitos dos técnicos de enfermagem que atuam no Home Care. A fiscalização rigorosa das empresas que oferecem esse tipo de serviço, bem como a aplicação de sanções adequadas em caso de descumprimento das leis trabalhistas, são medidas necessárias para coibir abusos e garantir que os profissionais sejam tratados de forma justa.

          O Home Care tem o potencial de ser uma modalidade de assistência em saúde altamente benéfica tanto para os pacientes quanto para os profissionais envolvidos. No entanto, é necessário que sejam tomadas medidas para garantir que essa prática seja realizada de forma ética e justa. A valorização dos técnicos de enfermagem, por meio do estabelecimento de um piso salarial adequado e do combate às práticas abusivas das cooperativas, é essencial para o de técnicos de enfermagem e o desenvolvimento sustentável do Home Care no Brasil.

          Em suma, o Home Care é uma modalidade de assistência em saúde que tem o potencial de transformar o cenário da saúde no Brasil, proporcionando um atendimento mais humanizado, personalizado e acessível. No entanto, é necessário garantir que os profissionais de enfermagem sejam valorizados e remunerados adequadamente, combatendo práticas abusivas e promovendo a capacitação e qualificação desses profissionais. Somente assim poderemos construir um sistema de Home Care sólido e eficiente, capaz de atender às demandas da população de forma ética e sustentável.