ARTIGO - Temos de garantir a Appio o direito de defesa: o afastamento do Juiz é uma afronta à Justiça, a Democracia e ao Estado de Direito. (Padre Carlos)

 

Temos que garantir a Appio o direito de se defender

 

          O afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, é uma afronta à Justiça e à operação que desvendou o maior esquema de corrupção da história do país. Appio foi afastado na última segunda-feira 22 pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sob a acusação de ter intimidado o filho do desembargador Marcelo Malucelli, que se declarou suspeito de julgar casos da Lava Jato por ter seu filho sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia.

          A decisão do TRF-4 é arbitrária, ilegal e baseada em indícios frágeis e inconclusivos. Não há provas de que Appio tenha feito a ligação telefônica para o filho de Malucelli, apenas uma suposta semelhança de voz. Além disso, não há nada de ameaçador na conversa, apenas uma tentativa de obter o contato do desembargador para tratar de um assunto administrativo. O próprio Appio nega ter feito a ligação e diz que não sabe de nada.

          O afastamento de Appio é uma violação ao seu direito ao contraditório e à ampla defesa, pois ele não foi ouvido previamente nem teve acesso ao processo. É também uma violação à sua independência funcional, pois ele foi punido por exercer sua atividade jurisdicional com rigor e imparcialidade. Appio é um juiz sério, competente e crítico dos abusos cometidos pela Lava Jato sob o comando de Moro. Ele anulou decisões de Moro contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, por considerar que o ex-juiz foi parcial e violou o princípio do juiz natural.

          Appio é um defensor da legalidade e da democracia, que busca corrigir os erros e as ilegalidades praticadas pela Lava Jato. Ele não merece ser afastado por uma denúncia infundada e motivada por interesses pessoais e políticos. Ele merece ser respeitado e apoiado por todos os que defendem a Justiça e o combate à corrupção sem violar os direitos e as garantias fundamentais.

          Por isso, a defesa de Appio pede que o corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, submeta a representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão competente para julgar os magistrados federais. A defesa alega que o TRF-4 não tem imparcialidade nem isenção para prosseguir com o procedimento disciplinar contra Appio, pois está envolvido no caso e tem interesse em afastá-lo da Lava Jato.

          O CNJ deve acolher o pedido da defesa e garantir a Appio o direito de se defender das acusações e de retornar à 13ª Vara Federal de Curitiba. O afastamento de Appio é uma tentativa de enfraquecer a Lava Jato e de proteger os interesses de Moro e seus aliados. É uma tentativa de impedir que a verdade sobre a Lava Jato venha à tona e que os responsáveis pelos crimes cometidos na operação sejam punidos.

          A sociedade brasileira não pode aceitar esse ataque à Justiça e à Lava Jato. É preciso apoiar Appio e exigir que ele seja reconduzido ao seu cargo. É preciso defender a Lava Jato como uma operação que busca combater a corrupção com respeito à lei e aos direitos humanos. É preciso defender a democracia e o Estado de Direito contra os que querem subvertê-los em nome de interesses escusos.