Anulado
o indulto de Bolsonaro para Daniel Silveira
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Em uma decisão histórica, a presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta terça-feira
(3) pela anulação do decreto de indulto que o ex-presidente Jair Bolsonaro
concedeu ao seu aliado político Daniel Silveira, ex-deputado federal pelo PTB
do Rio de Janeiro. O decreto, editado em abril do ano passado, um dia depois de
Silveira ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra
a democracia, foi considerado pela ministra como um ato de desvio de finalidade
e uma afronta à Constituição.
A relatora dos processos que questionam o
decreto, Rosa Weber não poupou críticas à conduta de Bolsonaro, que tentou
livrar da cadeia um dos seus mais fiéis apoiadores, que ficou conhecido por
seus ataques virtuais à Corte e às instituições democráticas. Para ela, a
medida revelou uma "faceta autoritária e descumpridora da
Constituição" do ex-presidente, que não respeitou os limites do seu poder
e ignorou as decisões judiciais.
"A verdade é que o fim almejado com a
edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora,
legitimamente condenado pelo STF", afirmou a ministra, que lembrou que a
Constituição não prevê poderes absolutos e que todos os atos do Poder Público
estão sujeitos ao controle de legalidade e constitucionalidade.
O voto de Rosa Weber foi acompanhado pelos
demais ministros do STF, que formaram unanimidade para anular o decreto de
indulto e restabelecer a condenação de Daniel Silveira, que segue preso desde
fevereiro deste ano por violar o uso da tornozeleira eletrônica. O julgamento
foi encerrado nesta quarta-feira (4), após dois dias de sessão.
O decreto de indulto foi alvo de ações
movidas por partidos de oposição, que acusaram Bolsonaro de agir ilegalmente e
para beneficiar um correligionário. O indulto é uma prerrogativa do presidente
da República, mas deve obedecer a critérios objetivos e não pode ser usado para
favorecer interesses pessoais ou políticos.
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Um comentário:
Meu caro, a sessão de votacão ainda não terminou, falta o voto do ministro Gilmar Mendes. Apesar de já terem maioria de votos contra o indulto ainda não findou a votacão. Além disso, o resultado não obteve unanimidade, os dois ministros mais novos - André Mendonca e Nunes Marques - indicados por Bolsonaro, votaram pela manutencão do indulto.
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