ARTIGO - Pedido de suspensão de inquérito revela atuação parcial e contrária aos interesses da sociedade. (Padre Carlos)

A atuação questionável da PGR

 

          Em meio a mais um episódio que levanta questionamentos sobre a imparcialidade da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador-geral Augusto Aras solicitou a suspensão de um inquérito da Polícia Federal que investiga aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ( PP), e requereu que o caso fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa atitude, sem dúvida, é mais um exemplo de como a PGR vem agindo de forma parcial, em detrimento dos interesses da sociedade e do combate à corrupção.

          O inquérito em questão, denominado Operação Hefesto, tem como objetivo apurar a formação de uma organização criminosa que desviou recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE) por meio de prefeituras de Alagoas, na compra de kits de robótica para escolas dos municípios envolvidos no esquema . A operação, deflagrada em 1º de junho, revelou entregas de dinheiro em espécie a Luciano Cavalcante, ex-assessor de Arthur Lira, e outros suspeitos.

          A justificativa apresentada por Aras para suspender o inquérito é a suspeita de envolvimentos do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) nos desvios do FNDE. Segundo o procurador-geral, o processo deveria ser de responsabilidade do STF, uma vez que o parlamentar possui foro privilegiado. No entanto, essa argumentação não se sustenta diante dos fatos.

          Em primeiro lugar, o próprio STF já decidiu que os parlamentares só têm foro privilegiado para crimes cometidos no exercício do mandato e em razão dele. Portanto, se os desvios do FNDE ocorreram antes de Gilvan Máximo assumir o cargo, não há justificativa para que o processo seja remetido ao Supremo. Em segundo lugar, o relatório de diligência sobre o deputado já constavam nos autos do processo desde fevereiro, o que evidencia que Aras só tomou conhecimento dos fatos recentemente, após a PGR ter sido acionada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Essa demora em agir levanta suspeitas sobre a conduta do procurador-geral.

          Não é a primeira vez que Augusto Aras age de forma a proteger aliados políticos, em especial Arthur Lira, um dos principais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Desde que assumiu o cargo em setembro de 2019, Aras já arquivou 104 pedidos de investigação contra Bolsonaro que foram encaminhados ao STF. Entre os casos arquivados estão declarações golpistas do ex-presidente, aglomerações promovidas por ele durante a pandemia e até mesmo o pronunciamento em que defendeu a atuação dos militares na fiscalização das eleições.

         Essas decisões da PGR demonstram um desrespeito à democracia e à Constituição Federal, que estabelecem como princípios fundamentais a soberania popular, o pluralismo político e a separação dos poderes.

   A postura adotada pela PGR é extremamente preocupante, pois vai contra o papel fundamental da instituição de ser fiscal da lei e defensora da ordem jurídica. Ao agir como um braço político do antigo governo, a PGR coloca em xeque a confiança das instituições democráticas e compromete a confiança dos cidadãos no sistema de justiça do país.

           A independência e a imparcialidade do Ministério Público são essenciais para a promoção da justiça e salvaguarda dos direitos dos cidadãos. No entanto, a atuação parcial da PGR compromete seriamente esses princípios. Ao proteger aliados políticos e ignorar os crimes por eles cometidos, a PGR está perpetuando a impunidade e minando as alicerces da democracia.

      Diante desse cenário preocupante, é fundamental que o STF rejeite o pedido de suspensão do inquérito feito por Augusto Aras e mantenha o caso na primeira instância da Justiça Federal de Alagoas. Isso garantirá a continuidade das investigações e a responsabilização dos envolvidos nos desvios do FNDE. Além disso, é necessário que o Senado Federal, órgão responsável pela aprovação do procurador-geral, exerça seu papel de fiscalizador e cobre de Aras uma atuação mais independente e imparcial, em conformidade com o que determina a Constituição.

          O resgate da confiança da sociedade nas instituições passa necessariamente pela restauração da imparcialidade e da transparência na atuação do Ministério Público. É preciso que a PGR retome seu compromisso com os valores democráticos e com a defesa do interesse público, colocando os interesses partidários de lado e priorizando o bem-estar da população.

        A democracia brasileira já enfrenta desafios demais, e a atuação parcial da PGR apenas intensifica essas dificuldades. É hora de reafirmar os princípios fundamentais do Estado de Direito e garantir que nenhuma autoridade, independentemente de sua posição política, esteja acima da lei. Somente assim poderemos construir um país mais justo, ético e administrativo.