ARTIGO - Toffoli acerta ao garantir direito de defesa a Tacla Duran. (Padre Carlos)

Tacla Duran vai depor na Câmara 

       O ministro Dias Tacla Duran vai depor na Câmara , do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão acertada ao conceder um salvo-conduto ao advogado Rodrigo Tacla Duran para que ele possa entrar no Brasil sem ser preso e depor na Câmara dos Deputados sobre as graves denúncias de extorsão que envolvem a Operação Lava Jato.

      Tacla Duran é um personagem-chave para esclarecer os bastidores da força-tarefa que se tornou um símbolo de combate à corrupção, mas também de abusos e ilegalidades. O advogado, que trabalhou para a Odebrecht, afirma ter sido vítima de uma tentativa de extorsão por parte de integrantes da Lava Jato, entre eles o ex-juiz e atual senador Sergio Moro e o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol.

        Segundo ele, em 2016, foi procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo e ex-sócio da esposa de Moro, que lhe ofereceu um acordo de delação premiada com condições mais favoráveis em troca de US$ 5 milhões pagos “por fora”. Tacla Duran diz ter recusado a proposta e, em seguida, ter sido alvo de uma ordem de prisão preventiva expedida por Moro.

       O advogado se refugiou na Espanha, onde tem cidadania, e desde então vem denunciando as irregularidades da Lava Jato em entrevistas e depoimentos. Ele apresentou provas documentais das conversas com Zucolotto e dos pagamentos feitos a outro advogado indicado pela força-tarefa. Ele também revelou as relações suspeitas entre Moro e o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, que determinou sua prisão e depois voltou atrás. Malucelli é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro em um escritório de advocacia.

          As acusações de Tacla Duran são graves e merecem ser investigadas com rigor e transparência. Por isso, é louvável a iniciativa da Câmara dos Deputados de convocá-lo para depor na Comissão de Administração e Serviço Público, instalada para elucidar as denúncias. E é ainda mais louvável a decisão de Toffoli de garantir o direito de defesa do advogado, que estava impedido de entrar no país sem ser preso.

       Ao conceder o salvo-conduto, Toffoli demonstrou respeito à Constituição e ao princípio da presunção de inocência. Ele também reconheceu a importância do papel do Parlamento na fiscalização dos atos do Poder Judiciário e do Ministério Público. E, sobretudo, ele possibilitou que a sociedade brasileira possa conhecer a verdade sobre os fatos que envolvem a Lava Jato e seus protagonistas.

         A Lava Jato foi uma operação que teve méritos no combate à corrupção, mas também cometeu excessos e desvios que precisam ser apurados e punidos. Não se pode admitir que agentes públicos usem seus cargos para extorquir ou perseguir pessoas. Não se pode tolerar que a lei seja violada em nome de um suposto bem maior. Não se pode aceitar que a justiça seja seletiva ou parcial.

       Por isso, o depoimento de Tacla Duran na Câmara é uma oportunidade histórica para que se faça luz sobre os bastidores da Lava Jato. E a decisão de Toffoli é um gesto de coragem e de respeito à democracia.