ARTIGO - Quem violou o Segredo de Justiça? (Padre Carlos)

 

“sabe de nada, inocente”

 

O segredo de justiça é um instrumento jurídico que visa proteger os direitos fundamentais dos envolvidos em um processo judicial, como a presunção de inocência, a intimidade, a honra e a imagem. Não se trata de um privilégio ou uma vantagem, mas de uma garantia constitucional que deve ser respeitada por todos os agentes do Estado e da sociedade. O segredo de justiça não é absoluto, mas deve ser aplicado de forma proporcional e razoável, conforme o caso concreto.

No entanto, o que se observou na Operação Lava Jato foi uma violação sistemática e deliberada do segredo de justiça, com o objetivo de manipular a opinião pública e constranger os investigados e seus defensores. As escutas telefônicas ilegais, as interceptações indevidas, os vazamentos seletivos e as divulgações indevidas são algumas das práticas que caracterizam essa conduta abusiva e ilegal.

Essas práticas não apenas feriu os direitos dos investigados, mas também comprometeram a credibilidade do sistema de justiça e a democracia. Ao expor os investigados ao escrutínio público sem o devido processo legal, criou-se um clima em todo o território nacional de linchamento moral e midiático, que prejudicou o exercício do direito de defesa e o contraditório. Além disso, ao divulgar informações sigilosas sem autorização judicial, violou-se o princípio da separação dos poderes e da independência funcional dos órgãos judiciais.

Foi de fato uma utopia pensar que o segredo de justiça  seria respeitado em um contexto de disputa política e midiática como presenciamos nestes últimos anos. Quando se tornou publico o que verdadeiramente acontecia naquela “República” onde alguns agentes públicos tinham se envolvido em Curitiba, passamos a entender porque eles se sentiam acima da lei e da própria Constituição. O “silêncio dos inocentes” e a omissão de quem deveria fiscalizar estes agentes públicos resultou no fim  dessa utopia, que impediu que os investigados podessem exercer plenamente seus direitos de se defenderem das acusações que lhes foram imputadas.

É preciso romper com essa utopia e exigir que os agentes público  que quebram os segredos de justiça durante a operação sejam responsabilizados. Para que a partir de penas exemplar passem a ser  cumprido por todos os envolvidos em futuras Operações. Não podemos negar que estas provas estão sob pena de nulidade dos atos praticados em seu desrespeito. É preciso garantir que os investigados possam falar e se defender, sem serem expostos a uma exposição midiática indevida e desproporcional. É preciso, enfim, que a justiça seja feita com respeito à lei e à Constituição, e não com base em interesses políticos ou corporativos.